Dino diz que Brasil vive ‘pandemia de incêndios florestais’ e que ‘absurdo não pode ser normalizado’

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que o Brasil vive uma “pandemia de incêndios florestais” que não pode ser banalizada. A declaração ocorreu na abertura da primeira audiência de conciliação mediada por ele para cobrar do governo federal e de dez Estados um plano de prevenção e enfrentamento às queimadas, que tem criado problemas ambientais e de saúde pública a mais da metade do país. 
“Temos que reconhecer que estamos vivenciando uma autêntica pandemia de incêndios florestais. E assim como os Três Poderes se mobilizaram quando no enfrentamento à pandemia do coronavírus ou à tragédia ambiental do Rio Grande do Sul, idêntica mobilização deve ser reforçada e ampliada para que essa pandemia seja enfrentada, uma vez que nós estamos tratando de danos a vidas humanas, à fauna e à flora e danos econômicos ao país”, declarou o ministro.
“Não podemos normalizar o absurdo. Essa premissa é fundamental. Nós temos que manter o estranhamento com o fato de, neste instante, 60% do território nacional, direta ou indiretamente, estar sentindo os efeitos dos incêndios florestais. Isso é um absurdo. Isso é inaceitável”, completou.
Questionamentos ao governo federal
A conciliação se dá no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, julgadas em março. Autor do voto vencedor no julgamento, Flávio Dino elaborou nove questionamentos a serem respondidos pela Advocacia Geral da União (AGU) de forma organizada.
As perguntas abrangem as medidas adotadas para recuperar a capacidade operacional do Prevfogo, a existência de um sistema nacional de integração dos dados federais e estaduais de autorização para supressão de vegetação e a divulgação do relatório sobre ações e resultados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), entre outros pontos.
Conciliação
Dino voltou a rebater as críticas direcionadas ao STF por realizar audiências de conciliação, duas delas, inclusive, mediadas por ele. “O Supremo o faz porque foi provocado. Neste caso, há uma provocação tanto de partidos políticos, no caso PT, PSB e Psol, como também entidades da sociedade civil”. 
O processo envolve a colheita de informações para apreciação dos pedidos e há o entendimento, segundo Dino, de que passos estão sendo dados em ações de fiscalização, no combate ao desmatamento, ao garimpo ilegal e na proteção de terras indígenas.
“Mas é preciso prosseguir com as medidas, exatamente para que haja o cumprimento de todos os deveres assentados na Constituição”, disso ele. “Isso afastou o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental”.  
Participaram desta primeira da audiência mediada por Flávio Dino o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; o advogado-geral da União, Jorge Messias; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; entre outras autoridades do Executivo e ligadas a órgãos ambientais.
Uma nova reunião está marcada para 19 de setembro com representantes dos nove Estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso), mais o Mato Grosso do Sul, envolvido diretamente com o Pantanal. 
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Ministro do STF reúne governo federal e Estados em busca de um plano de prevenção e enfrentamento às queimadas
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