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string(10661) "Brasil247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) o envio à Polícia Federal de informações sobre operações do Banco Master com concessionárias responsáveis pela administração de cemitérios da Prefeitura de São Paulo. A medida busca esclarecer possíveis crimes nas relações entre o conglomerado ligado a Daniel Vorcaro e empresas do setor funerário paulistano.
A decisão foi tomada na ADPF 1.196, processo que discute a concessão dos serviços funerários na capital paulista, e incorpora informações reveladas pelo UOL sobre negócios do Master com a Cemitérios e Crematórios SP, concessionária vinculada ao Grupo Maya. Dino afirmou haver um “adensamento de indícios de crimes” nas operações e determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, seja formalmente comunicado.
A apuração requisitada por Dino deverá se restringir às relações entre o Banco Master, concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo. O ministro deixou expresso que a medida não autoriza atos investigativos contra o ministro André Mendonça. Segundo a decisão, qualquer encaminhamento que possa atingir um integrante do Supremo cabe exclusivamente ao presidente da Corte junto ao colegiado.
R$ 78 milhões e ações dadas em garantia
A nova decisão tem como um de seus principais fundamentos operações envolvendo a Cemitérios e Crematórios SP. Segundo documentos obtidos pelo UOL e reproduzidos no despacho, créditos relacionados à concessionária garantiram ao Master a propriedade fiduciária de todas as ações da companhia. Os créditos tiveram origem em dois financiamentos concedidos pelo banco, que somavam R$ 78 milhões.
As três acionistas da concessionária — Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos — alienaram fiduciariamente ao Master a totalidade das ações. Nesse tipo de operação, os papéis são transferidos como garantia de uma dívida, sem que o credor necessariamente se torne acionista formal.
Dino registrou que os instrumentos contratuais teriam dado à instituição financeira não apenas a chamada propriedade resolúvel das ações, mas também poderes para interferir em determinadas deliberações societárias e orientar de forma exclusiva o exercício do direito de voto das acionistas.
Operações passaram pelas Ilhas Cayman
Outro elemento destacado pelo ministro é o caminho percorrido pelos créditos antes do encontro entre Daniel Vorcaro e André Mendonça.
De acordo com as informações incorporadas à decisão, os ativos passaram por uma sequência de operações financeiras em estruturas ligadas ao conglomerado do Master até chegarem à Master Holding, constituída nas Ilhas Cayman. Posteriormente, esses créditos teriam sido utilizados em uma negociação com o Banco de Brasília (BRB).
Para Dino, os novos elementos ampliam os vínculos já identificados entre o grupo econômico associado ao Banco Master e empresas atingidas pela ADPF 1.196.
“Esse conjunto de elementos reforça os indícios da existência de vínculos entre o conglomerado econômico associado ao Banco Master e outra concessionária de cemitério alcançada pelos efeitos desta ADPF 1196”, escreveu o ministro.
Até então, parte das diligências estava concentrada nas relações envolvendo a Cortel. Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, exerceu função de conselheiro da concessionária entre 2022 e 2025. Dino havia pedido esclarecimentos sobre os vínculos entre o Master e a empresa.
Encontro de Vorcaro com Mendonça
A conexão ganhou relevância depois que vieram à tona informações sobre o encontro de Daniel Vorcaro com André Mendonça em 14 de março de 2025. Naquele mesmo dia, o plenário virtual do STF iniciou o julgamento de medidas relacionadas aos preços e à fiscalização dos serviços funerários privatizados em São Paulo. No dia seguinte, Mendonça pediu vista, interrompendo a análise.
A reportagem do UOL mostrou posteriormente que o conglomerado de Vorcaro também mantinha uma relação financeira com a Cemitérios e Crematórios SP, outra concessionária alcançada pelo julgamento. Foi essa informação que Dino incorporou à nova decisão.
O ministro ressaltou que os aparentes vínculos do Master com interesses relacionados ao processo “não se referem somente à empresa Cortel, mas também à empresa Maya”.
CVM terá 15 dias para levantar informações
Além do encaminhamento à PF, Dino determinou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) inclua a Cemitérios e Crematórios SP, o Grupo Maya e sociedades relacionadas no levantamento prioritário que já havia sido determinado no processo.
A autarquia deverá examinar especialmente as relações entre fundos de investimento e as empresas privadas que administram cemitérios de São Paulo. O prazo estabelecido pelo ministro para o levantamento é de 15 dias.
Dino também determinou que o Grupo Maya seja incluído na prioridade de análise e fiscalização estabelecida anteriormente, diante das informações sobre as relações entre o grupo econômico de Vorcaro e empresas do setor funerário.
Decisão cita denúncias sobre serviços funerários
O despacho também registra problemas atribuídos à prestação de serviços pela Cemitérios e Crematórios SP. Segundo os elementos existentes no processo, há alegações reiteradas de descumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.
Entre os episódios mencionados estão cobranças supostamente incompatíveis com a tabela tarifária e a comercialização de produtos e serviços funerários sem previsão contratual ou regulatória. Dino cita especificamente a cobrança de R$ 12 mil pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade, acompanhada da alegação de que a tabela oficial de preços não teria sido disponibilizada ao usuário.
Ao delimitar o alcance da nova frente de investigação, Dino separou expressamente as operações financeiras das questões relacionadas à atuação de André Mendonça. O ministro determinou nova comunicação ao presidente do STF devido às referências feitas à atuação funcional de um integrante da Corte, deixando para a Presidência e o colegiado eventuais providências nesse campo.
A decisão é datada desta quinta-feira (17) e foi assinada digitalmente por Flávio Dino.
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R$ 78 milhões e ações dadas em garantia
A nova decisão tem como um de seus principais fundamentos operações envolvendo a Cemitérios e Crematórios SP. Segundo documentos obtidos pelo UOL e reproduzidos no despacho, créditos relacionados à concessionária garantiram ao Master a propriedade fiduciária de todas as ações da companhia. Os créditos tiveram origem em dois financiamentos concedidos pelo banco, que somavam R$ 78 milhões.
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Para Dino, os novos elementos ampliam os vínculos já identificados entre o grupo econômico associado ao Banco Master e empresas atingidas pela ADPF 1.196.
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Encontro de Vorcaro com Mendonça
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A decisão é datada desta quinta-feira (17) e foi assinada digitalmente por Flávio Dino.
