array(31) {
["id"]=>
int(109283)
["title"]=>
string(72) "Desembargadora e dois juízes de MG ganham quase R$ 1 milhão em um mês"
["content"]=>
string(6038) "Apenas uma magistrada recebeu R$ 450 mil em julho. Os outros dois tiveram direito a contracheques de R$ 331 mil e R$ 174 mil. Valores incluem salários e 'vantagens eventuais'
O teto do funcionalismo público em Minas Geraisé de R$ 35.462,22 – valor do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça –, mas os valores pagos efetivamente a alguns dos magistrados em julho chegaram a superar em até 12 vezes essa cifra. Somente uma desembargadorae dois juízes de entrância especial receberam juntos, em valores líquidos, quase R$ 1 milhão.
Além deles, vários pagamentos estão acima do limite por causa das indenizações e das chamadas 'vantagens eventuais', que são verbas variáveis.
Na folha de julho, relativa ao mês trabalhado em junho, chama a atenção o vencimento da juíza de entrância especial Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, que recebeu o valor líquido de R$ 450.070,44.
Somente de vantagens eventuais foram R$ 415.386,72. Outros R$ 331.435,28 foram pagos à desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa, que teve R$ 303.096,37 de vantagens eventuais. Já o juiz de entrância especial da Vara de Execuções Fiscais e de Registros Públicos João Rodrigues dos Santos Neto teve direito a um contracheque de 174.395,78, sendo R$ 147.810,62 de vantagens eventuais.
No mês anterior, os vencimentos desses três magistrados também superaram o teto, porém foram bem menores. Com R$ 86,6 mil da verba variável, a juíza Lúcia de Fátima recebeu um contracheque de R$ 115,1 mil líquidos.
Vantagens eventuais
A desembargadora Hilda Maria Pôrto recebeu R$ 66,7 mil e o juiz João Rodrigues outros R$ 115,4 mil. Segundo o relatório no site da Transparência, as vantagens podem ser relativas a férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos ou outros desta natureza, mas não há um detalhamento de qual foi pago a qual magistrado.
Pela lei, os desembargadores recebem um valor correspondente a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que são o teto do país. Esse máximo do funcionalismo, em tese, é de R$ 39,3 mil, valor também inferior aos contracheques totais.
Também na folha de maio, paga em junho, 257 magistrados receberam valores líquidos acima de R$ 100 mil. O maior contracheque dessa folha chegou a R$ 468 mil líquidos, pagos a uma juíza de entrância especial. O subsídio para magistrados desta categoria é de R$ 33.689,11.
Em nota, o Tribunal de Justiça informou que a desembargadora Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa e a juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, de Ouro Preto, “se aposentaram e receberam benefícios adquiridos ao longo da carreira”. Ainda de acordo com o TJMG, o juiz João Rodrigues disse que não quer responder, mas que 'são benefícios adquiridos'.
Em relação aos vencimentos dos magistrados mineiros, o TJMG acrescentou ainda que os valores que extrapolaram o teto constitucional não correspondem a salários e que não são pagos regularmente. “São pagamentos eventuais, de acordo com a legislação, como diferenças retroativas (equivalência salarial), indenização de férias, abono permanência e indenização de férias não gozadas.”
13º antecipado
O tribunal informou ainda que, na folha de junho, foram pagos os valores correspondentes à metade do 13º deste ano a magistrados e servidores. Os funcionários do Executivo ainda recebem em parcelas o 13º salário do ano passado.
De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça do ano passado, o chamado Justiça em Números, a média do custo de cada juiz aos cofres públicos em 2017 foi de R$ 48,5 mil por mês. No orçamento do TJMG de 2019, estão previstos gastos de R$ 998.721.882 para a remuneração de magistrados da ativa e R$ 3.054.764.274 para pagar servidores. O orçamento total é de R$ 5.896.737.417.
Pela lei, hoje as parcelas de caráter indenizatório não contam como parte dos vencimentos, o que faz com que o teto do funcionalismo possa ser estourado com recursos como reembolso por diárias e outros adicionais.
Um projeto de lei para regulamentar esse limite, estabelecendo quais verbas seriam consideradas exceção na contabilidade dos vencimentos, chegou a tramitar no ano passado com o discurso de acabar com o fim dos supersalários, mas não houve consenso para sua aprovação.
"
["author"]=>
string(27) "Juliana Cipriani /em.com.br"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(554523)
["filename"]=>
string(8) "tjmg.jpg"
["size"]=>
string(5) "56697"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(5) "site/"
}
["image_caption"]=>
string(90) "Fachada do prédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)(foto: Divulgação/TJMG)"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(0) ""
["author_slug"]=>
string(26) "juliana-cipriani-em-com-br"
["views"]=>
int(594)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(707)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(68) "desembargadora-e-dois-juizes-de-mg-ganham-quase-r-1-milhao-em-um-mes"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(442)
["name"]=>
string(8) "Justiça"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(7) "justica"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(442)
["name"]=>
string(8) "Justiça"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(7) "justica"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2019-07-26 14:22:07.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2019-12-27 11:10:53.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2019-07-26T14:20:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(13) "site/tjmg.jpg"
}
Apenas uma magistrada recebeu R$ 450 mil em julho. Os outros dois tiveram direito a contracheques de R$ 331 mil e R$ 174 mil. Valores incluem salários e 'vantagens eventuais'
O teto do funcionalismo público em Minas Geraisé de R$ 35.462,22 – valor do subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça –, mas os valores pagos efetivamente a alguns dos magistrados em julho chegaram a superar em até 12 vezes essa cifra. Somente uma desembargadorae dois juízes de entrância especial receberam juntos, em valores líquidos, quase R$ 1 milhão.
Além deles, vários pagamentos estão acima do limite por causa das indenizações e das chamadas 'vantagens eventuais', que são verbas variáveis.
Na folha de julho, relativa ao mês trabalhado em junho, chama a atenção o vencimento da juíza de entrância especial Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, que recebeu o valor líquido de R$ 450.070,44.
Somente de vantagens eventuais foram R$ 415.386,72. Outros R$ 331.435,28 foram pagos à desembargadora Hilda Maria Pôrto de Paula Teixeira da Costa, que teve R$ 303.096,37 de vantagens eventuais. Já o juiz de entrância especial da Vara de Execuções Fiscais e de Registros Públicos João Rodrigues dos Santos Neto teve direito a um contracheque de 174.395,78, sendo R$ 147.810,62 de vantagens eventuais.
No mês anterior, os vencimentos desses três magistrados também superaram o teto, porém foram bem menores. Com R$ 86,6 mil da verba variável, a juíza Lúcia de Fátima recebeu um contracheque de R$ 115,1 mil líquidos.
Vantagens eventuais
A desembargadora Hilda Maria Pôrto recebeu R$ 66,7 mil e o juiz João Rodrigues outros R$ 115,4 mil. Segundo o relatório no site da Transparência, as vantagens podem ser relativas a férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos ou outros desta natureza, mas não há um detalhamento de qual foi pago a qual magistrado.
Pela lei, os desembargadores recebem um valor correspondente a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que são o teto do país. Esse máximo do funcionalismo, em tese, é de R$ 39,3 mil, valor também inferior aos contracheques totais.
Também na folha de maio, paga em junho, 257 magistrados receberam valores líquidos acima de R$ 100 mil. O maior contracheque dessa folha chegou a R$ 468 mil líquidos, pagos a uma juíza de entrância especial. O subsídio para magistrados desta categoria é de R$ 33.689,11.
Em nota, o Tribunal de Justiça informou que a desembargadora Hilda Maria Porto de Paula Teixeira da Costa e a juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, de Ouro Preto, “se aposentaram e receberam benefícios adquiridos ao longo da carreira”. Ainda de acordo com o TJMG, o juiz João Rodrigues disse que não quer responder, mas que 'são benefícios adquiridos'.
Em relação aos vencimentos dos magistrados mineiros, o TJMG acrescentou ainda que os valores que extrapolaram o teto constitucional não correspondem a salários e que não são pagos regularmente. “São pagamentos eventuais, de acordo com a legislação, como diferenças retroativas (equivalência salarial), indenização de férias, abono permanência e indenização de férias não gozadas.”
13º antecipado
O tribunal informou ainda que, na folha de junho, foram pagos os valores correspondentes à metade do 13º deste ano a magistrados e servidores. Os funcionários do Executivo ainda recebem em parcelas o 13º salário do ano passado.
De acordo com relatório do Conselho Nacional de Justiça do ano passado, o chamado Justiça em Números, a média do custo de cada juiz aos cofres públicos em 2017 foi de R$ 48,5 mil por mês. No orçamento do TJMG de 2019, estão previstos gastos de R$ 998.721.882 para a remuneração de magistrados da ativa e R$ 3.054.764.274 para pagar servidores. O orçamento total é de R$ 5.896.737.417.
Pela lei, hoje as parcelas de caráter indenizatório não contam como parte dos vencimentos, o que faz com que o teto do funcionalismo possa ser estourado com recursos como reembolso por diárias e outros adicionais.
Um projeto de lei para regulamentar esse limite, estabelecendo quais verbas seriam consideradas exceção na contabilidade dos vencimentos, chegou a tramitar no ano passado com o discurso de acabar com o fim dos supersalários, mas não houve consenso para sua aprovação.
