Cármen Lúcia manda TRF-4 cumprir decisão do STF e soltar presos condenados em 2ª instância

array(31) {
  ["id"]=>
  int(112919)
  ["title"]=>
  string(95) "Cármen Lúcia manda TRF-4 cumprir decisão do STF e soltar presos condenados em 2ª instância"
  ["content"]=>
  string(1684) "
Todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o TRF-4, deverão ser colocadas em liberdade. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
 
De acordo com a decisão, o TRF-4 deve analisar "imediatamente" todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas e só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

A ministra, que votou pela antecipação da prisão após decisão em segunda instância, é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância. O plenário do STF derrubou a possibilidade de cumprimento antecipado do pena após condenação em segunda instância.
"Ressalvando minha posição pessoal sobre a possibilidade de execução provisória da pena, nos termos da legislação vigente, observo o princípio da colegialidade e aplico o decidido pela maioria deste Supremo Tribunal sobre a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado para o início da execução da pena judicialmente imposta", disse a ministra.
"
  ["author"]=>
  string(9) "Brasil247"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(558744)
    ["filename"]=>
    string(23) "carmenlucia-868x644.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "60752"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(5) "site/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(102) "Em meio às discussões sobre Lula, Cármen elogia Lei da Ficha Limpa (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(297) "
Ministra do Supremo determina que o TRF-4 analise "imediatamente" todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas e só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos
"
  ["author_slug"]=>
  string(9) "brasil247"
  ["views"]=>
  int(423)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(735)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(90) "carmen-lucia-manda-trf-4-cumprir-decisao-do-stf-e-soltar-presos-condenados-em-2a-instancia"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(442)
      ["name"]=>
      string(8) "Justiça"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(7) "justica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(442)
    ["name"]=>
    string(8) "Justiça"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(7) "justica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-11-22 18:22:49.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-04-03 16:08:10.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2019-11-22T18:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(28) "site/carmenlucia-868x644.jpg"
}