array(31) {
  ["id"]=>
  int(95703)
  ["title"]=>
  string(69) "Cármen Lúcia autoriza corte de dias parados de servidores em greve "
  ["content"]=>
  string(2255) "
 
Antes, STJ havia vetado o desconto do ponto dos grevistas por 90 dias

  




 






A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou o corte dos dias parados de servidores em greve da Receita Federal. A decisão, liminar, atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

 

Com a determinação, Cármen suspendeu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia vetado o desconto do ponto dos grevistas, pelo prazo de 90 dias, em resposta ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita.
Na visão da ministra, "em exame preliminar e precário", a posição deliberada no STJ no fim do ano passado pode causar lesão à ordem pública, já que autoriza greve sem que os dias não trabalhados sejam descontados.
Ao STF, a AGU alegou que o impacto financeiro gerado pela decisão do STJ seria de cerca de R$ 10 milhões por dia, e em torno de R$ 914 milhões considerando o período de três meses. "Isso porque a União se vê forçada a custear a remuneração de servidores públicos sem que tenha a contraprestação do serviço fiscal de cunho arrecadatório", afirmou.
A advocacia da União ainda destaca que, de acordo com decisões anteriores da Suprema Corte, embora os servidores públicos tenham direito de deflagrar greve, eles deverão sofrer o desconto dos dias parados, exceto em paralisações motivadas por atraso no pagamento ou outras situações que justifiquem "afastar a premissa de suspensão do contrato de trabalho".



"
  ["author"]=>
  string(39) "Estadão Conteúdo/ Notícias ao Minuto"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(541043)
    ["filename"]=>
    string(28) "95703_naom_5b201ebb858e7.jpg"
    ["size"]=>
    string(5) "77088"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(6) "posts/"
  }
  ["image_caption"]=>
  NULL
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(0) ""
  ["author_slug"]=>
  string(35) "estadao-conteudo-noticias-ao-minuto"
  ["views"]=>
  int(274)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  NULL
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(66) "carmen-lucia-autoriza-corte-de-dias-parados-de-servidores-em-greve"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(442)
      ["name"]=>
      string(8) "Justiça"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(7) "justica"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(442)
    ["name"]=>
    string(8) "Justiça"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(7) "justica"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2018-06-12 17:31:56.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2019-03-21 12:35:08.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2018-06-12T00:00:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(3)
    [3]=>
    int(2)
  }
  ["image_path"]=>
  string(34) "posts/95703_naom_5b201ebb858e7.jpg"
}