Tribunal paquistanês liberta estuprador após ele aceitar se casar com a vítima

array(31) {
  ["id"]=>
  int(146656)
  ["title"]=>
  string(81) "Tribunal paquistanês liberta estuprador após ele aceitar se casar com a vítima"
  ["content"]=>
  string(3858) "
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça do Paquistão soltou um estuprador do presídio depois que ele aceitou se casar com a vítima, informou a agência de notícias AFP nesta quarta-feira (28). A decisão, acordada com a família da mulher, reforça o histórico de impunidade no país asiático em casos desse tipo.
Dawlat Khan, 25, foi condenado em maio a prisão perpétua por um tribunal de Buner, na província de Khyber-Pakhtunkhwa, pelo estupro de uma mulher com deficiência auditiva. Ele já havia sido preso semanas antes, quando a vítima comprovou que Khan era o pai biológico do bebê que tivera meses antes.
Desde então, a defesa tentava um acordo extrajudicial com a família da vítima, mediado por um conselho de anciãos. Em áreas rurais, esses órgãos, conhecidos como 'jirgas', são formados por idosos e seguem um código moral -as decisões não têm valor jurídico, mas são levadas em conta pelos tribunais.
Na segunda, a Suprema Corte de Peshawar, capital da província onde o crime ocorreu, aceitou o pacto mediado pelo conselho e decidiu pela libertação de Khan. "O estuprador e a vítima são da mesma família", disse à AFP Amjad Ali, advogado de Khan, referindo-se ao agora status de marido e mulher dos dois.
A decisão provocou indignação de ativistas dos direitos humanos, que afirmaram que o episódio legitima a violência sexual contra as mulheres num país onde a maioria dos estupros não é denunciada.
Investigação da TV Samaa, uma das principais emissoras do país, apontou que 21,9 mil mulheres foram estupradas no Paquistão de 2017 a 2021, ou seja: uma paquistanesa é estuprada a cada duas horas.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi estuprada, em média, a cada dez minutos no Brasil em 2021. A diferença se daria pelo receio das paquistanesas em denunciar o crime.
Devido à vergonha social associada, poucos casos são registrados, e as baixas taxas de condenação são, em parte, resultado de erros das investigações, más técnicas de acusação e acordos extrajudiciais.
De acordo com a Asma Jahangir Legal Aid Cell, grupo que presta assistência jurídica a mulheres vulneráveis, a taxa de condenações por estupro fica abaixo de 3% dos casos que vão a julgamento. Em 2020, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) colocou o Paquistão em primeiro lugar entre os 75 países com viés antimulheres nos tribunais de Justiça.
"Este caso significa a aprovação do estupro, da facilitação de estupradores e da mentalidade do estupro pelo tribunal", afirmou Imaan Zainab Mazari-Hazir, advogada e defensora dos direitos humanos. "É algo contrário aos princípios básicos de Justiça e da lei do país, que não reconhece tal acordo", completou.
A Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, por sua vez, declarou-se horrorizada com a decisão.
"
  ["author"]=>
  string(10) "Folhapress"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(599302)
    ["filename"]=>
    string(19) "estupradorcasar.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "208127"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(9) "marquivo/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(10) " © iStock"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(156) "
Dawlat Khan foi condenado em maio a prisão perpétua por um tribunal de Buner, pelo estupro de uma mulher com deficiência auditiva
"
  ["author_slug"]=>
  string(10) "folhapress"
  ["views"]=>
  int(116)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(78) "tribunal-paquistanes-liberta-estuprador-apos-ele-aceitar-se-casar-com-a-vitima"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(428)
      ["name"]=>
      string(13) "Internacional"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(13) "internacional"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(428)
    ["name"]=>
    string(13) "Internacional"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(13) "internacional"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-12-28 21:15:47.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-12-28 21:15:47.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-12-28T21:20:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(28) "marquivo/estupradorcasar.jpg"
}