SAÚDE

O Reino Unido aprovou uma lei antitabaco que restringe permanentemente a venda de produtos de tabaco a todas as pessoas nascidas em ou após 1 de janeiro de 2009. Assim a nova medida aumenta à idade legal de venda em um ano, consecutivamente todos os anos, excluindo de modo permanente as gerações mais jovens. O governo britânico apresentou essa lei antitabaco no ano passado para quebrar o ciclo da dependência.

“A medida é marco na criação de uma geração livre de cigarro. O pacote inclui várias medidas, entre as quais a proibição de usar cigarros eletrônicos em carros com crianças, em parques infantis e no exterior das escolas, para proteger os mais novos da exposição passiva a fumaça e ao vapor. As pessoas abrangidas ficarão sujeitas a uma proibição vitalícia de compra de cigarros, cigarros eletrônicos e vaporizadores”, diz o comunicado do governo britânico.

Um estudo da Universidade de Nottingham apontou que a política poderá trazer ganhos de saúde cumulativos, traduzidos em dezenas de milhares de anos de vida adicionais com saúde. Até 2075, a política poderá resultar em aproximadamente 88 mil anos de vida saudável adicionais, em comparação com um cenário sem nova legislação, indicam os autores do estudo. O trabalho acrescenta que a prevalência do consumo de tabaco entre os 12 e os 30 anos poderá cair para menos de 5% no final da década de 2040, décadas antes do previsto sem esta política.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de tabaco é uma das principais causas de morte e incapacidade a nível mundial, sendo responsável por mais de 7 milhões de óbitos por ano.

Enquanto isso, países europeus também aumentaram o controle sobre produtos de tabaco e de nicotina nos últimos anos, num esforço para reduzir as taxas de consumo entre os jovens. Porém, a OMS assinala que apenas 18 dos 53 países da região têm leis que proíbem fumar em todos os espaços públicos.

A Comissão Europeia pretende ainda alcançar uma geração sem tabaco até 2040, reduzindo as taxas de consumo para menos de 5%, em relação aos cerca de 25% registrados atualmente. Na União Europeia, prosseguem as negociações para rever a Diretiva sobre Tributação do Tabaco.

No entanto, a OMS alerta que apesar da redução global do consumo de tabaco, os cigarros eletrônicos (vapes) e novos produtos ainda impulsionam o uso entre jovens na Europa.

De acordo com um recente relatório da organização, se prevê que a região europeia da OMS, que abrange 53 países na Europa e na Ásia Central, se mantenha até 2030 como a maior consumidora de tabaco do mundo. Os cigarros eletrônicos e os produtos de nicotina aromatizados estão conquistando uma nova geração. “O consumo de tabaco já causa mais de 1,1 milhões de mortes por doenças não transmissíveis na região europeia todos os anos e, sem uma ação mais rápida, continuaremos a ser a região com pior desempenho no mundo em 2030. Temos a responsabilidade de mudar de rumo agora: proteger os jovens da dependência da nicotina, impedir a interferência da indústria nas políticas de saúde e aplicar as regras que evitam uma vida inteira de danos que podiam ser prevenidos”, afirmou Hans Kluge, diretor regional da OMS para a Europa.

A OMS indica que cerca de quatro milhões de adolescentes entre os 13 e os 15 anos consomem produtos de tabaco em toda a região, mas identifica o combate ao aumento do uso de cigarros eletrônicos como a questão mais urgente. Entre os adultos, a região tem a segunda maior prevalência de cigarros eletrônicos do mundo, logo a seguir às Américas, com aproximadamente de 31,4 milhões de usuários.

No Brasil, quase 3 em cada 10 estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram vapes, indicando alta prevalência entre jovens, conforme dados da organização. O uso de dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) está associado à doença pulmonar EVALI, além de problemas respiratórios como bronquites e pneumonias. Os vapes são proibidos no Brasil desde agosto de 2009, e em 2024 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade manter a proibição dos cigarros eletrônicos no país, reafirmando o veto já existente, após consulta pública e análise de evidências científicas sobre os riscos à saúde.

Até o início de 2026, 28 estados dos EUA, além do Distrito de Colúmbia, Porto Rico e as Ilhas Virgens Americanas, adotaram leis abrangentes que proíbem o fumo (incluindo cigarros eletrônicos) em todos os locais de trabalho fechados, restaurantes e bares. Mas, alguns estados possuem isenções específicas, como para casinos, tabacarias ou bares, dependendo da jurisdição local. A proibição de fumar em áreas ao ar livre, como parques, praias e calçadas, variam muito por município e não é uniforme em todo o estado. Por outro lado, os vapes não são totalmente proibidos nos EUA, mas são estritamente regulados. A venda somente é permitida para maiores de 21 anos, com fiscalização da FDA (agência federal) sobre sabores e marcas.