Parlamento Europeu aprova primeira lei da UE no combate a violência contra mulheres

array(31) {
  ["id"]=>
  int(159808)
  ["title"]=>
  string(84) "Parlamento Europeu aprova primeira lei da UE no combate a violência contra mulheres"
  ["content"]=>
  string(3223) "
O Parlamento Europeu aprovou hoje a primeira legislação para combater a violência contra as mulheres na União Europeia (UE), que inclui a criminalização do casamento forçado e da mutilação genital feminina. A votação contou com 522 votos a favor, 27 contra e 72 abstenções.
 
"Pela primeira vez, a UE envia uma mensagem clara de que levamos a sério a violência contra as mulheres como uma ameaça existencial à nossa segurança. Juntos, quase 450 milhões de pessoas e três instituições dizem que não a toleraremos", afirmou a deputada irlandesa Frances Fitzgerald, uma das relatoras do parlamento.
 
"São passos importantes em matéria de prevenção, proteção e repressão", endossou a deputada sueca Evin Incir.
 
A nova legislação também adotou medidas de prevenção da violação, ampliação ao apoio às vítimas e mais rigor em relação à ciberviolência, que prevê regras específicas para os crimes na Internet, como a divulgação de material íntimo e o chamado 'cyberflashing' (envio de imagens íntimas, como fotos de nudez e de genitais, sem consentimento do destinatário).
 
A nova lei acrescentou circunstâncias agravantes para os crimes contra figuras públicas, jornalistas ou defensores dos direitos humanos, a intenção de punir as vítimas pela sua orientação sexual, gênero, cor da pele, religião, origem social ou convicções políticas e a intenção de preservar ou restaurar a 'honra'.
 
Segundo ainda as novas diretrizes, os países membros da UE devem assegurar melhores procedimentos para a segurança e a saúde das vítimas, com acesso aos cuidados de saúde, entre eles, serviços de saúde sexual e reprodutiva. Além de levar em conta a discriminação intersetorial, que define a prática de gestão na saúde e permite o estabelecimento de espaços compartilhados de decisões entre instituições e diferentes setores do governo que atuam na produção da saúde e na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas que possam ter impacto positivo sobre essa população.
 
A legislação reforçou a comunicação e a coleta de provas pelas autoridades, que pretendem ajudar a prevenir a violação sexual, onde os membros deverão sensibilizar as pessoas para o fato do sexo não consentido ser considerado uma infração penal.
 
Os países do bloco vão ter três anos para implementar na legislação nacional as novas regras europeias.
"
  ["author"]=>
  string(37) "Isabel Alvarez - Diario de Pernambuco"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(614679)
    ["filename"]=>
    string(20) "aprovaparlamento.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "252385"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(95) "Votação contou com 522 votos a favor, 27 contra e 72 abstenções (Foto: Emmanuel Dunand/AFP)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(160) "
Legislação inclui a criminalização do casamento forçado e da mutilação genital feminina
"
  ["author_slug"]=>
  string(35) "isabel-alvarez-diario-de-pernambuco"
  ["views"]=>
  int(42)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(83) "parlamento-europeu-aprova-primeira-lei-da-ue-no-combate-a-violencia-contra-mulheres"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(428)
      ["name"]=>
      string(13) "Internacional"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(13) "internacional"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(428)
    ["name"]=>
    string(13) "Internacional"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(13) "internacional"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#540 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2024-04-24 16:15:13.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#547 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2024-04-24 16:15:13.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2024-04-24T16:10:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(21) "/aprovaparlamento.jpg"
}