O Departamento de Justiça dos Estados Unidos revogou nesta quinta-feira (4) uma política do governo Obama que havia aliviado leis federais sobre maconha em Estados que legalizaram a droga, dando a procuradores federais amplo alcance na busca de acusações criminais.
A ação do secretário de Justiça, Jeff Sessions, pode ter consequências prejudiciais para a crescente indústria da maconha nos seis estados, incluindo Califórnia e Colorado, que legalizaram a droga para uso recreativo, além de dezenas de outros que permitem uso medicinal.
Autoridades do Departamento de Justiça que informaram repórteres sobre a mudança de política se negaram a dizer se o departamento pode tomar ação legal contra estes estados, dizendo que medidas adicionais estão “ainda sob consideração”.
Sessions, conhecido como um forte opositor à legalização da maconha, não chegou a encorajar diretamente procuradores norte-americanos a apresentarem casos relacionados à droga.
Incerteza
Sua ação, delineada em um memorando de uma página, gerou condenação de defensores da legalização da maconha e políticos de ambos partidos, que disseram que isto quebra os direitos dos eleitores em estados onde a droga agora é legal e cria incerteza sobre o quão estritamente as leis federais sobre drogas serão cumpridas.
O anúncio acontece três dias após a Califórnia lançar formalmente o maior mercado comercial regulado do mundo para maconha recreativa.
A ação do governo levantou dúvidas sobre como isto irá impactar receitas de impostos em Estados que permitem alguma forma de uso legalizado da maconha.
A política colocada em vigor sob o ex-presidente democrata Barack Obama, delineada pelo então vice-secretário de Justiça James Cole em uma série de memorandos, reconheceu a maconha como uma “droga perigosa”, mas disse que o Departamento de Justiça esperava que Estados e localidades que autorizaram diversos usos da droga regulassem e controlassem o consumo de forma eficaz.