'APARATO DE PROPAGANDA'

O novo governo da Colômbia, do presidente Abelardo de la Espriella, pôs fim ao jornalismo da mídia pública do país encerrando o noticiário das 20 Emissoras da Paz – veículos previstos no Acordo de Paz firmado em 2016 com as Forças Armadas Revolucionária da Colômbia (Farcs).
No lugar dos noticiários, o governo incluiu uma programação exclusivamente musical e centralizada a partir de Bogotá. Organizações ligadas à liberdade de expressão e de imprensa rechaçaram a medida alegando que ela prejudica o acesso à informação local de diversas comunidades. 

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O Ponto 6.5 do Acordo de Paz da Colômbia prevê que essas emissoras divulguem o progresso da implementação dos termos do acordo, promovam a educação da convivência e ofereçam espaços de informação às comunidades impactadas por mais de 50 anos de conflitos armados internos na Colômbia.

De acordo com o Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações da Colômbia, a medida busca a “transformação integral do Sistema de Mídias Públicas” para “recuperar” o caráter “público, plural e independente” do sistema.

O governo Espriella, que é crítico do Acordo de Paz de 2016, acusou o noticiário das emissoras de funcionarem como “aparato de propaganda” supostamente a serviço de “interesses particulares ou políticos”.

“A entidade será um Sistema de Mídia Pública, não um instrumento político”, comunicou, em nota, o ministério responsável pela empresa Inravisón, que administra o sistema público de comunicação colombiano.

O governo ainda destacou que o jornalismo consumia “aproximadamente 90% dos recursos e do pessoal disponível”.
Entidades criticam

A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), a Missão de Observação Eleitoral (MOE) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) rechaçaram, em nota, a decisão do governo colombiano alegando que ela restringe o acesso de comunidades inteiras à informação sobre seus próprios territórios.   

“As rádios comunitárias são a principal — ou até mesmo a única — fonte de informações locais e notícias de interesse público. Essas emissoras beneficiam mais de 463 mil pessoas em áreas rurais e em comunidades indígenas, afrodescendentes e camponesas”, diz o comunicado das entidades.

As organizações acrescentaram que a decisão “desconsidera” a natureza das rádios da paz, criadas pelo Acordo de 2016 “para operar em áreas particularmente afetadas pelo conflito”.

A decisão do governo Espriella, ainda que anunciada como transitória, repete a política do governo de Javier Milei para a comunicação pública da Argentina, que levou ao fechamento, em 2024, da Agência Telám, o principal veículo da mídia pública argentina.  

A medida tem ainda o potencial de limitar a pluralidade da mídia colombiana, dominado por três grandes conglomerados empresariais. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteira (RSF), o ecossistema midiático colombiano deixa “60% do país sem cobertura midiática local”.

Mídia Pública

Inspirada no modelo de comunicação pública da Europa, a mídia pública dos países da América Latina surge com a promessa de oferecer à população um conteúdo que, por não ter interesse comercial envolvido, não seria oferecido pela mídia privada empresarial.

No Brasil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a Agência Brasil, é a responsável por gerir os veículos públicos federais do país.

Criada em 2007, a EBC atende ao Artigo 223 da Constituição Federal que determina que o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.