BERLIM

O governo alemão estabeleceu nesta quarta-feira (26) um marco para legalizar a cannabis de uso recreativo para adultos, sujeito à aprovação da legislação europeia - informou o ministro da Saúde, Karl Lauterbach.


As principais linhas do projeto visam a colocar a produção e o comércio da cannabis sob "controle público" e permitir a compra e a posse "de uma quantidade máxima de 20 a 30 gramas" para consumo pessoal, disse o ministro em coletiva de imprensa.


O documento prevê o "controle público da cadeia de fornecimento" da cannabis com o objetivo de "garantir a proteção da saúde e coibir o crime organizado e o mercado clandestino".


O plano organiza "a produção, o fornecimento e o comércio de cannabis recreativa no âmbito de licenças controladas pelo Estado", detalha.


Já o uso por menores de 18 anos continua sendo estritamente proibido.


O ministro justificou esta reforma, que fará da Alemanha um dos países mais liberais da Europa, pelo desejo "de obter uma melhor proteção das crianças e dos jovens". Nesse sentido, avaliou que a política não tem sido "realmente eficaz" até o momento.


"Se tudo correr bem, acho que a legalização poderá ocorrer em 2024", afirmou o ministro social-democrata.


Tudo dependerá, na verdade, da aprovação da Comissão Europeia.


"Estamos verificando que as linhas gerais que traçamos neste documento são compatíveis com o direito internacional e europeu", sublinhou.


Caso a Comissão Europeia não dê sua aprovação, o documento não vai gerar um projeto de lei, especificou.


A legalização da cannabis é uma reforma histórica prometida pelo governo de coalizão dos sociais-democratas, verdes e liberais do FDP formado há um ano.