Além de tentar anular decisão da Justiça do Trabalho, clube pleiteará punições desportivas contra jogador e rival
De acordo com o dirigente, ingressar na Justiça Comum contra decisões tomadas em instâncias desportivas, caso da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, pode resultar até em rebaixamento.
“Estou vindo para esclarecer rapidamente para vocês. Saiu uma notícia de que o jogador Fred teria promovido uma ação na Justiça Comum, Justiça do Trabalho para ser mais específico, questionando uma decisão da CNRD, em que ele foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10 milhões ao Atlético, multa essa que deveria ser inclusive corrigida. No último dia do prazo que ele teria para recorrer, ele, protelando evidentemente, é o que ele vem fazendo juntamente com o seu clube atual, ingressou na Justiça Comum. Ficamos sabendo dessa decisão de ele ingressar na Justiça e também a decisão da Justiça do Trabalho, uma decisão provisória suspendendo a cobrança da multa”, disse o dirigente.
Lásaro citou o caso do Betim, rebaixado da Série C para a Série D em 2014 por ter acionado a Justiça Comum para tentar reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva. Esta atitude descumpriu as normas da Fifa, que imediatamente exigiu a exclusão da equipe da competição.
“Mas queremos avisar que, não só essa decisão vai ser objeto de recurso específico, nós vamos tentar caçá-la, mas também vamos adotar as medidas desportivas. O atleta Fred e o seu clube devem saber que, recorrer à Justiça Comum contra as instâncias desportivas, têm consequências. Temos bem próximos nossos, o Betim, ex-Ipatinga, acabou rebaixado da Série C para a Série D exatamente porque não cumpriu uma decisão da Fifa, passada no caso que aplicou consequências no caso e etc. Ingressar na Justiça Comum contra uma decisão do sistema desportivo tem implicações”, declarou Lásaro.
O vice-presidente do Atlético disse ainda que a intenção de Fred e do Cruzeiro é apenas adiar o pagamento da multa. “Mas o objetivo claro, tanto do Fred quanto seu clube, é protelar, atrasar. Mas o Atlético segue firme em seu propósito, de continuar cobrando essa multa. Isso foi tudo acertado, deliberado, com assinaturas de advogados e etc”.
O Cruzeiro informou, por meio de sua assessoria, que não vai se pronunciar sobre o assunto.
Decisão da Justiça do Trabalho
O juiz Adriano Marcos Soriano Lopes, da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu liminar suspendendo o processo arbitral que condenou o atacante a pagar R$ 10 milhões por causa da transferência direta do Atlético para o Cruzeiro
A defesa de Fred alega que a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) não tem competência legal para julgar o caso, usurpando as obrigações da Justiça Trabalhista. Ainda cabe recurso da decisão.
O Cruzeiro contratou um advogado para cuidar do caso. Trata-se de Maurício Corrêa da Veiga. Ele é diretor jurídico do Vasco da Gama. Embora não seja réu no caso, o clube celeste é responsável solidário pela quitação do valor. Em contato com a reportagem, a Raposa disse que o "processo corre em segredo de Justiça e não vai emitir comentários".
O caso
Atlético e Fred rescindiram contrato na noite de 22 de dezembro de 2017 (no fim, veja vídeo de como foi a reunião da rescisão). No dia seguinte, o Cruzeiro anunciava oficialmente a contratação do centroavante.Para isso, a diretoria celeste assumiu formalmente a dívida assumida pelo jogador com seu ex-clube.
No acordo de rescisão, ficou definido que Fred só poderia atuar pelo Cruzeiro se pagasse R$ 10 milhões ao Atlético. O centroavante exigiu que o clube celeste assumisse a dívida para dar prosseguimento às negociações, concluídas rapidamente.
O contrato de rescisão entre Atlético e Fred previa que a dívida passaria a valer um dia útil depois do registro do atacante no Boletim Informativo Diário (BID), da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O nome do atacante apareceu na plataforma em 16 de janeiro, véspera da reestreia dele com a camisa celeste.
Sem receber o dinheiro, o Atlético optou por ingressar na Câmara Nacional de Resolução de Disputas, da CBF, para cobrar o atacante o dinheiro da multa. A CNRD condenou Fred a pagar a multa no dia 11 de dezembro de 2018. O Cruzeiro é responsável solidário pela quitação do valor. Agora, Fred e Cruzeiro recorreram à Justiça Trabalhista.
