TCE-MG mantém suspensão de patrocínio de R$ 32 milhões de estatais a Atlético, Cruzeiro e América

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Sem acordo

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) confirmou nesta terça-feira (10) a suspensão de contratos de patrocínio de R$32 milhões entre empresas estatais mineiras e os clubes Cruzeiro, Atlético e América. Os conselheiros da Primeira Câmara mantiveram a decisão cautelar proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão, após uma representação feita pelo governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), no início de novembro.
A suspensão é provisória e busca evitar a transferência de recursos públicos antes da análise da legalidade, da legitimidade e da economicidade dos acordos. O processo continua em tramitação no Tribunal, que ainda vai examinar o mérito. 
Com a decisão, fica impedida a assinatura de novos contratos e determina a suspensão de pagamentos caso os acordos já tenham sido formalizados. Entre os principais motivos estão a ausência de estudos técnicos que comprovem o retorno institucional dos patrocínios, a falta de critérios objetivos para definir os valores e a dúvida sobre a finalidade dos recursos.
A medida cautelar foi referendada pelo conselheiro substituto Telmo Passareli e pelos conselheiros em exercício Adonias Monteiro e Hamilton Coelho. Os conselheiros Alencar da Silveira Jr. e Agostinho Patrus declararam suspeição e não participaram da votação do processo, por serem conselheiros de clubes da capital (América e Atlético, respectivamente).
Aporte aos clubes mineiros 
O anúncio do contrato de patrocínio de R$ 32 milhões do Governo de Minas aos clubes mineiros foi realizado em setembro deste ano. Na ocasião, o governador Mateus Simões (PSD) afirmou que o objetivo era evitar uma quebra imediata do fluxo financeiro das equipes após o fim dos repasses feitos por casas de apostas, com a proibição das “bets” no Brasil. 
Segundo o Governo de Minas, Cruzeiro e Atlético iriam receber R$ 15 milhões e o América teria patrocínio de R$ 2 milhões. Depois, o pacote seria ampliado para dois clubes do interior, Athletic e Uberlândia, que também mantinham patrocínios ligados a casas de apostas. 
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