Taxação de milionários pode render R$ 44,8 bilhões ao ano ao governo

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A criação de um imposto mínimo para milionários com uma alíquota efetiva de 12% tem potencial de aumentar a arrecadação do governo em R$ 44,8 bilhões por ano.
O cálculo foi feito pelo time da Warren Investimentos em relatório divulgado nesta quinta-feira (10/10) após o jornal Folha de S.Paulo antecipar que a medida está em estudo pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 1 milhão por ano.
O imposto mínimo está sendo considerado para uma eventual compensação pela perda de arrecadação com a correção da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Fizemos uma conta técnica em cima dos dados públicos. Fiquei até surpreso com o valor alto", diz à Folha o economista-chefe da Warren, Felipe Salto, que assina o relatório junto com Josué Pellegrini e Gabriel Garrote.
Para Salto, a tributação adicional dos mais ricos pode dar certo, a depender dos detalhes da sua implementação. "A tributação dos mais ricos, se bem-feita, me parece positiva. Só que o diabo mora sempre nos detalhes", ressalta.
Especialista em contas públicas, Salto chama atenção para o fato de que a mudança na faixa de isenção do IRPF só caberia no Orçamento e seria legalmente viável mediante à apresentação de medidas concretas de compensação da perda de arrecadação.
Uma eventual isenção de IR dos que ganham até R$ 5.000 exigirá medida de compensação porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que as renúncias tributárias devem ser aprovadas acompanhadas de estimativas de impacto econômico-financeiro da política e de eventuais medidas compensatórias.
No relatório, o time de Warren avalia que isentar as pessoas com renda inferior ou igual a R$ 5.000 exigirá focalização da medida para atender especificamente esse público, evitando transbordamentos para outras faixas de tributação.
O cálculo do potencial de arrecadação foi feito com dados da declaração do IRPF de 2022 (ano-base 2021). O Warren identificou que 251.951 pessoas poderiam ser abarcadas pelo imposto mínimo.
Em entrevista nesta quinta-feira (10/10), Haddad confirmou os estudos para a criação do imposto mínimo, mas adotou um tom cauteloso sobre o uso da arrecadação para financiar o aumento da faixa de isenção do IRPF.
"Não estou com nenhuma pressão sobre esse assunto [isenção], porque há alguns critérios que o presidente faz questão que a medida atenda. O primeiro deles é o fato de que ela tem que ser uma reforma neutra, do ponto de vista arrecadatório. Não pode ter perda de arrecadação e não pode ter ganho de arrecadação", afirmou Haddad.
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Ministério da Fazenda estuda a criação de um imposto mínimo com alíquota de 12% para compensar a isenção do IR de quem recebe até R$ 5 mil por mês
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