Secretários de Fazenda pedem a Bolsonaro sanção imediata do socorro

array(31) {
  ["id"]=>
  int(118279)
  ["title"]=>
  string(70) "Secretários de Fazenda pedem a Bolsonaro sanção imediata do socorro"
  ["content"]=>
  string(4366) "
Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a imediata sanção do projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Os secretários alegam que o projeto está à disposição do presidente para sanção há uma semana e expressam preocupação com a demora.
  
A carta foi divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). "Já nos encontramos há mais de dois meses da decretação da pandemia em curso no mundo pela Organização Mundial de Saúde, e ainda continuamos a conviver com as expectativas para que os Estados possam diretamente atender as aflições da população frente ao avanço exponencial das curvas de contaminação e mortes do País", diz o documento, assinado pelos 27 secretários de todas as Unidades da Federação. "É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos Estados e Municípios".
Os secretários pedem ainda pela manutenção do dispositivo do projeto que impede a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas dos contratos de operações de crédito interno e externo, celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito. "Trata-se de um dos aspectos mais substanciais da confecção do programa", enfatizam.
O Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) foi aprovado no Senado no dia 6 de maio e liberado para sanção no dia seguinte. O programa de socorro previsto no PL destina R$ 60 bilhões aos Estados e municípios para compensação de perdas de receita e ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro disse algumas vezes que irá vetar o trecho que livra algumas categorias de servidores de congelamento salarial previsto no projeto. A proibição de reajustes para os servidores nos próximos 18 meses é a contrapartida exigida pelo governo federal para a transferência dos R$ 60 bilhões aos entes.
No entanto, como mostrou o Broadcast/Estadão, a blindagem a essas categorias, dentre elas as de segurança, foi posta no texto por deputados e senadores com o aval de Bolsonaro. Com a mudança, a previsão de economia com o PL caiu de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. Só depois do descontentamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a mudança, Bolsonaro passou a dizer que vetaria o dispositivo que poupou as carreiras do congelamento.
Na segunda-feira, dia 11, Bolsonaro disse que decidiria até a quarta-feira a respeito do veto e atenderia 100% o ministro Guedes. Porém, na quarta mudou o discurso. Conforme o Broadcast/Estadão apurou, Bolsonaro estava segurando a sanção da ajuda as Estados para permitir reajuste a policiais do Distrito Federal antes.
O projeto que abre caminho para o aumento foi aprovado esta semana pelo Congresso. O adiamento da sanção também se deve a outra mudança de planos do presidente. Bolsonaro agora pretende discutir com governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o veto ao trecho do congelamento dos reajustes. Bolsonaro disse que "talvez" o encontro virtual com os governadores ocorra na semana que vem.
"
  ["author"]=>
  string(18) "Estadão Conteúdo"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(565308)
    ["filename"]=>
    string(14) "economiass.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "123503"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(5) "nova/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(5) "© DR"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(187) "
A carta foi divulgada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz)
"
  ["author_slug"]=>
  string(16) "estadao-conteudo"
  ["views"]=>
  int(55)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(67) "secretarios-de-fazenda-pedem-a-bolsonaro-sancao-imediata-do-socorro"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(440)
      ["name"]=>
      string(8) "Economia"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "economia"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(440)
    ["name"]=>
    string(8) "Economia"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "economia"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-05-17 15:33:07.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2020-08-14 14:18:03.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2020-05-17T15:40:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(19) "nova/economiass.jpg"
}