De autoria do deputado Hugo Motta (PB), o projeto ainda tem que ser submetido ao plenário da Casa. No entanto, caso seja aprovado, deve beneficiar inclusive quem já sacou R$ 500, já que poderão colocar a mão em mais R$ 498.
De acordo com estimativa do parlamentar, a ampliação do montante do saque do FGTS injetaria mais R$ 3 bilhões na economia. Editada em julho deste ano, a MP 889/2019 permitiu aos trabalhadores com contas vinculadas ao Fundo um saque imediato de até R$ 500 por conta ativa ou inativa, independentemente de aderir ao não ao saque-aniversário.
Nova etapa
Na última sexta-feira, a Caixa Econômica Federal deu início a mais uma etapa de liberação do saque imediato do FGTS, que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.
O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.
Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro neste ano.
Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100 deve procurar uma agência da Caixa.
Contribuintes com direito à restituição do Imposto de Renda só vão ter acesso ao dinheiro do sexto lote no dia 18 deste mês, devido ao feriado da próxima sexta-feira, dia 15. Este lote de restituição contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
O crédito bancário vai beneficiar 1.365.366 contribuintes, totalizando R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A consulta ao sexto lote está disponível para os contribuintes desde a última sexta-feira.
Dinheiro da restituição sai no dia 18
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet.
*Com Agência Brasil