Reforma Trabalhista completa um ano sem grandes avanços

11/11/2018 00h00 - Atualizado em 21/03/2019 12h39 por Lucas Moraes/ JC online

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"Modernização”, “equilíbrio” e “melhoria do ambiente de negócios” são algumas das qualidades apontadas por especialistas e empregadores ao serem questionados sobre a reforma trabalhista. Há exatamente um ano em vigor, a lei que altera alguns pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora considerada um avanço, comemora o seu primeiro aniversário ainda precisando mostrar a que veio. Apontada como alternativa para a retomada de geração de empregos, sozinha, a reforma ainda não foi capaz de gerar as seis milhões da vagas formais prometidas, com exceção de segmentos específicos, como o dos intermitentes, terceirizados e trabalhadores por tempo parcial. No País, ainda são 12,5 milhões de desempregados.
“Em termos de contratações, o efeito ainda não é muito grande, mas não em função apenas da reforma, e sim pela crise econômica. Não se contrata porque não há necessidade de contratação”, diz o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-Recife), Cid Lobo.
A mesma opinião é compartilhada pelo vice-presidente do Sinduscon-PE, Érico Cavalcanti. “A reforma como um todo beneficiou todos os setores, criando um ambiente de negócio mais favorável. Para a construção civil, o grande ganho foi a liberdade entre as partes. O empregador e o empregado negociando”, confirma Cavalcanti. No setor, antes da reforma, já era possível a contratação por tempo determinado de até 60 dias, o chamado contrato por obra certa.
Intermitentes
Em todo o País, os serviços geraram o maior número de vagas intermitentes. Entre novembro de 2017 e setembro de 2018, o saldo foi de 2.078 postos de trabalho. “No aspecto que o próprio governo pregou, que teríamos crescimento no emprego, a gente sabe que isso não aconteceu. O que se passa são situações pontuais. Para mim, o que houve foi a atualização de alguns pontos da CLT, aos seus 75 anos. Sem uma reforma tributária e uma retomada da economia, as empresas não vão poder contratar como se esperava”, afirma o assessor jurídico da Fecomércio-PE, José Almeida de Queiroz.
Para a especialista em Direito do Trabalho e Relações Sindicais do escritório Da Fonte Advogados, Simony Braga, a lentidão para superar a crise “impacta os feitos da reforma”. “No tocante à questão econômica e política, certamente se não fosse a reforma o saldo (de desempregados) seria muito mais desfavorável. A reforma veio para estancar esse déficit de empregabilidade. Os direitos do trabalhador foram mantidos. Inclusive há um rol de temas que não podem ser negociados. É inegável que há ganhos, contratações mais dinâmicas e mais aderentes às novas relações de trabalho”, frisa.
 



































Ações judiciais
Na Justiça, o impacto da nova lei do trabalho é visível na redução do número de processos. Entre janeiro e setembro deste ano, as Varas receberam cerca de 1,6 milhão de reclamações trabalhistas, contra pouco mais de 2 milhões no mesmo período do ano passado. O volume de ações somente na primeira instância está em um patamar cerca de 17% inferior ao de 2017, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número menor de processos, no entanto, não significa que as relações trabalhistas tenham se pacificado.

Em novembro do ano passado, mês em que entraram em vigor as mudanças na CLT, o primeiro grau registrou um pico de casos novos recebidos: 26,2 mil processos, montante 9,9% superior ao de março de 2017, segundo mês com maior entrada no período. Já em dezembro daquele ano, o ingresso de ações despencou para 84 mil. Profissionais da área de direito, sobretudo advogados de trabalhadores, aguardavam para entender como funcionaria a nova regra.

 




























“O fato de as ações diminuírem mostra que para o trabalhador não foi bom. Ele tem que pensar muito bem antes de ajuizar uma ação”, diz a advogada e professora de direito da Unifbv, Ximene Dall’ago, em referência à possibilidade do trabalhador ter que arcar com honorários e outras despesas no caso de perder a disputa judicial.
Para ela, além do impasse na Justiça, algumas mudanças nos direitos dos empregados podem significar perdas ainda maiores. “Em relação aos direitos, nem tudo que foi mudado é positivo para o trabalhador. Temos aí o intervalo intrajornada que pode se reduzido de 1h para até 30 minutos, sem avaliar as condições de cada trabalhador; as horas extras, com banco de horas semestral, e a possibilidade de fracionamento das férias”, reforça Ximene.
Outra baixa apontada em função da reforma é o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. “A reforma enfraqueceu os sindicatos, com a retirada da contribuição sindical compulsória. Passou a ser voluntária, mas aí é questão de receita e administração dos sindicatos”, diz o assessor jurídico da Fecomércio, José Almeida.
Futuro
Mesmo com apenas um ano de vigência, o futuro da reforma trabalhista também já começa a ser debatido. No mês de setembro, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 50 proposições para modificar ou até mesmo revogar a medida tramitavam no Congresso Nacional. No Supremo Tribunal Federal (STF), as primeiras ações diretas de inconstitucionalidade, de um total de 26, começaram a ser julgadas no mês de junho.
“É importante que as empresas adotem postura de cautela, uma vez que alguns institutos da reforma ainda carecem de regulamentações próprias, o que a gente chama de lacunas. Um dos exemplos é a regulamentação do próprio trabalho intermitente. É importante ter um regramento mais detalhado. Outro ponto é a questão do trabalho da gestante em ambiente insalubre, que precisa ser melhor esclarecido”, reforça a advogada Simony Braga.

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“Em termos de contratações, o efeito ainda não é muito grande, mas não em função apenas da reforma, e sim pela crise econômica. Não se contrata porque não há necessidade de contratação”, diz o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-Recife), Cid Lobo.

A mesma opinião é compartilhada pelo vice-presidente do Sinduscon-PE, Érico Cavalcanti. “A reforma como um todo beneficiou todos os setores, criando um ambiente de negócio mais favorável. Para a construção civil, o grande ganho foi a liberdade entre as partes. O empregador e o empregado negociando”, confirma Cavalcanti. No setor, antes da reforma, já era possível a contratação por tempo determinado de até 60 dias, o chamado contrato por obra certa.

Intermitentes

Em todo o País, os serviços geraram o maior número de vagas intermitentes. Entre novembro de 2017 e setembro de 2018, o saldo foi de 2.078 postos de trabalho. “No aspecto que o próprio governo pregou, que teríamos crescimento no emprego, a gente sabe que isso não aconteceu. O que se passa são situações pontuais. Para mim, o que houve foi a atualização de alguns pontos da CLT, aos seus 75 anos. Sem uma reforma tributária e uma retomada da economia, as empresas não vão poder contratar como se esperava”, afirma o assessor jurídico da Fecomércio-PE, José Almeida de Queiroz.

Para a especialista em Direito do Trabalho e Relações Sindicais do escritório Da Fonte Advogados, Simony Braga, a lentidão para superar a crise “impacta os feitos da reforma”. “No tocante à questão econômica e política, certamente se não fosse a reforma o saldo (de desempregados) seria muito mais desfavorável. A reforma veio para estancar esse déficit de empregabilidade. Os direitos do trabalhador foram mantidos. Inclusive há um rol de temas que não podem ser negociados. É inegável que há ganhos, contratações mais dinâmicas e mais aderentes às novas relações de trabalho”, frisa.

Ações judiciais

Na Justiça, o impacto da nova lei do trabalho é visível na redução do número de processos. Entre janeiro e setembro deste ano, as Varas receberam cerca de 1,6 milhão de reclamações trabalhistas, contra pouco mais de 2 milhões no mesmo período do ano passado. O volume de ações somente na primeira instância está em um patamar cerca de 17% inferior ao de 2017, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número menor de processos, no entanto, não significa que as relações trabalhistas tenham se pacificado.

Em novembro do ano passado, mês em que entraram em vigor as mudanças na CLT, o primeiro grau registrou um pico de casos novos recebidos: 26,2 mil processos, montante 9,9% superior ao de março de 2017, segundo mês com maior entrada no período. Já em dezembro daquele ano, o ingresso de ações despencou para 84 mil. Profissionais da área de direito, sobretudo advogados de trabalhadores, aguardavam para entender como funcionaria a nova regra.

“O fato de as ações diminuírem mostra que para o trabalhador não foi bom. Ele tem que pensar muito bem antes de ajuizar uma ação”, diz a advogada e professora de direito da Unifbv, Ximene Dall’ago, em referência à possibilidade do trabalhador ter que arcar com honorários e outras despesas no caso de perder a disputa judicial.

Para ela, além do impasse na Justiça, algumas mudanças nos direitos dos empregados podem significar perdas ainda maiores. “Em relação aos direitos, nem tudo que foi mudado é positivo para o trabalhador. Temos aí o intervalo intrajornada que pode se reduzido de 1h para até 30 minutos, sem avaliar as condições de cada trabalhador; as horas extras, com banco de horas semestral, e a possibilidade de fracionamento das férias”, reforça Ximene.

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Futuro

Mesmo com apenas um ano de vigência, o futuro da reforma trabalhista também já começa a ser debatido. No mês de setembro, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 50 proposições para modificar ou até mesmo revogar a medida tramitavam no Congresso Nacional. No Supremo Tribunal Federal (STF), as primeiras ações diretas de inconstitucionalidade, de um total de 26, começaram a ser julgadas no mês de junho.

“É importante que as empresas adotem postura de cautela, uma vez que alguns institutos da reforma ainda carecem de regulamentações próprias, o que a gente chama de lacunas. Um dos exemplos é a regulamentação do próprio trabalho intermitente. É importante ter um regramento mais detalhado. Outro ponto é a questão do trabalho da gestante em ambiente insalubre, que precisa ser melhor esclarecido”, reforça a advogada Simony Braga.