Nem todas as mudanças sugeridas na reforma da Previdência têm como objetivo principal diminuir o rombo nas contas públicas. Algumas medidas que afetam pessoas de baixa renda trazem poucos ganhos fiscais, mas foram incluídas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 para manter a “coerência” do projeto, dizem integrantes da equipe econômica.
Na lista, estão as alterações no salário-família e no auxílio-reclusão, que se destinam a famílias de segurados que recebem até R$ 1.364,43 por mês. Se a PEC for aprovada, menos pessoas terão acesso aos benefícios, porque esse corte cairá para um salário-mínimo (R$ 998).
No caso do salário-família, o valor que deixará de ser pago não contribui nem com 2% do R$ 1 trilhão de economia esperado com a reforma. Esse seria o ganho se o benefício fosse totalmente cortado, o que não é uma opção. Nessa situação, o governo economizaria R$ 20 bilhões em uma década, de acordo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.
“O impacto é, de fato, pequeno. Mas a ideia é manter a coerência”, afirmou ao Correio o secretário de Previdência, Leonardo Rolim. Ele não estimou quantas pessoas serão afetadas com a mudança, mas lembrou que o governo está “tirando de quem ganha mais”. O salário-família é pago a trabalhadores que tenham filhos de até 14 anos, ou sem limite de idade, caso os filhos sejam inválidos ou tenham deficiência grave. Hoje, quem recebe até R$ 907,78 tem direito ao acréscimo de R$ 46,54 por filho. O valor é de R$ 32,80 para quem tem salário entre R$ 907,78 e R$ 1.364,43.
O governo pretende excluir a segunda faixa e manter o valor da primeira para quem recebe até um salário mínimo (R$ 998). “Na nossa avaliação, quem ganha dois salários mínimos não precisa de assistência do Estado. É rico? Claro que não. Mas não precisa de assistência”, explicou Rolim. Mudanças no auxílio-reclusão rendem ainda menos economia. O gasto anual com o benefício, pago às famílias de presos que contribuíram para o INSS, é de R$ 600 milhões, em média. A economia máxima conseguida, se o governo cortasse o benefício de todas as 49 mil famílias que hoje recebem o auxílio, seria de R$ 6 bilhões em 10 anos (0,6% do total esperado com a reforma).
O auxílio é garantido por lei aos dependentes do trabalhador que tenha contribuído para a Previdência e esteja cumprindo pena. A Medida Provisória nº 871/2019 limitou o benefício, ao estipular carência de 24 contribuições e exigência de que o segurado esteja em regime fechado para que a família receba o benefício. A PEC reafirma essa exigência e limita o pagamento a famílias que tenham renda de até um salário mínimo. Hoje vale para as que recebem até R$ 1.364,43.
Alterações na aposentadoria rural devem render saldo positivo, mas têm como objetivo maior o combate às fraudes. O benefício continuará sendo subsidiado, mas a concessão será mais difícil. Será exigida idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, além de 20 anos de contribuição.
Com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda, além da economia de R$ 28,7 bilhões em 10 anos, a ideia é diferenciar o benefício assistencial da aposentadoria por idade. Pelas regras atuais, idosos de 65 anos que contribuíram por 15 anos podem se aposentar por idade, com um salário mínimo. Os que não conseguiram completar esse tempo recorrem ao BPC, também aos 65 anos e com o mesmo valor, o que o governo considera injusto com os contribuintes.
