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Isenção a produtores foi prometida durante campanha de Jair Bolsonaro






 


DA REDAÇÃO
O governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), já sinaliza que perdoará dívidas de empresários do agronegócio com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo informações do jornal “Valor Econômico”, a Receita Federal calcula que o impacto pode chegar à soma de R$ 17 bilhões nas contas da União.

“Conversei com o Bolsonaro esses dias na Granja do Torto e ele garantiu que vai cumprir sua promessa de campanha de que faria tudo para resolver o problema do Funrural, e resolver está muito claro o que é: aprovar a lei que isenta o pagamento retroativo”, afirmou o futuro secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan, ao “Valor Econômico”.

Reivindicação de representantes do agronegócio, o perdão da dívida do Funrural – que funciona como uma espécie Previdência dos trabalhadores do setor – foi tema de vídeos de Bolsonaro durante a campanha eleitoral deste ano, nos quais o presidente eleito defendeu a revisão de pagamento do retroativo.

Refis
Nabhan também disse que há uma expectativa de que o governo Temer possa prorrogar mais uma vez o prazo de adesão ao programa de refinanciamento das dívidas com o Funrural, que vence em 31 de dezembro, mas que, segundo a Receita, deve ser pago até o dia 28, por causa do recesso bancário nos últimos dias do ano.

Em novembro, o governo adiou pela terceira vez o prazo de adesão ao Refis Rural. Na visão do secretário de Assuntos Fundiários de Bolsonaro, outro adiamento daria fôlego para o Congresso discutir um projeto de lei do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), que extingue os débitos retroativos do Funrural. O PL 9252/2017 já passou pelas comissões da Câmara Federa e está pronto para ser apreciado em plenário.

“Entendo que o governo (Bolsonaro) vai enxergar com bons olhos a medida e prorrogar o prazo de adesão ao Refis. Temos o recesso parlamentar em janeiro, então seria uma medida de bom senso prorrogar isso por determinado tempo e remeter ao Congresso. E, depois da volta dos parlamentares, trabalhar com a urgência do projeto do deputado”, afirmou Nabhan ao site do Canal Rural.

Decisão
 Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do imposto de produtores rurais e frigoríficos. No entanto, em março de 2017, o tribunal reviu a decisão e retomou a cobrança para o Funrural, que incide na receita bruta dos produtores.

Em 2018, o STF voltou a julgar o tema e derrubou as liminares que isentavam os produtores de quitar o débito. No julgamento, o STF determinou, também, que quem não estivesse pagando os tributos pagasse os valores atrasados em até cinco anos retroativos.
Entenda
 Na prática, o Funrural cobre a Previdência dos trabalhadores rurais do país. A cota patronal para produtores rurais e frigoríficos incide diretamente sobre a receita bruta da comercialização.
 
 
https://www.otempo.com.br/capa/economia/perd%C3%A3o-de-d%C3%ADvida-no-funrural-vai-gerar-rombo-de-r-17-bilh%C3%B5es-1.2083789


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