Governo atua para manter Auxílio Brasil em R$ 400 e evitar violação da lei eleitoral

27/04/2022 16h50 - Atualizado em 27/04/2022 16h45 por Correio Braziliense

A justificativa de aliados do governo é que qualquer R$ 1 a mais no valor inviabilizaria a sanção da lei pelo presidente.

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A justificativa de aliados do governo é que qualquer R$ 1 a mais no valor inviabilizaria a sanção da lei pelo presidente. Do contrário, sua candidatura ao Planalto ficaria sob risco, já que a lei eleitoral proíbe a ampliação desse tipo de benefício no ano de realização do pleito.
Um eventual veto à lei, para evitar o conflito jurídico, acabaria devolvendo as famílias à realidade anterior, com um pagamento médio na casa dos R$ 224,41. Na prática, significaria um corte no benefício da população mais vulnerável num momento em que a alta nos preços de alimentos já pressiona o bolso dessas famílias.
Diante do risco, o governo deflagrou uma estratégia para tentar convencer os deputados favoráveis ao aumento de que a pressão pode acabar surtindo efeito contrário, reduzindo o benefício das famílias. Caso a investida não seja eficaz, aliados de Bolsonaro defendem expor o nome dos deputados que apoiaram a mudança, jogando sobre eles a culpa pela eventual redução.
O Auxílio Brasil foi criado para ser a marca social do governo Bolsonaro, sucedendo o Bolsa Família, associado às gestões petistas. Em diferentes ocasiões, o presidente prometeu o pagamento de um benefício mínimo de R$ 400 e o fim da fila de espera do programa, que chegou a acumular mais de um milhão de famílias.
O problema é que o governo só conseguiu assegurar, de forma permanente, uma parte do aumento prometido -o que levou o benefício médio aos R$ 224,41 em novembro do ano passado. Sem fonte de financiamento para a parcela restante, a solução foi criar um benefício temporário para chegar aos R$ 400.
Uma MP (medida provisória) foi editada em dezembro de 2021, justamente para não esbarrar nas vedações da lei eleitoral, estabelecendo o pagamento mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022. Para continuar valendo, porém, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até 16 de maio.

Apesar do prazo apertado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), só oficializou o relator da MP nesta terça-feira (26). O escolhido foi o agora deputado João Roma (PL-BA), ex-ministro da Cidadania de Bolsonaro e pré-candidato ao governo da Bahia.
"Há um impeditivo jurídico [ao aumento do valor]", disse Roma à reportagem. "Não é uma questão de priorização de recursos. A decisão não é econômica, nem financeira. É jurídica", acrescentou.
O ex-ministro tem alertado para a impossibilidade legal de ampliar benefícios em ano eleitoral. Esse foi um dos motivos para o governo correr contra o tempo para implementar a parcela adicional, garantindo o mínimo de R$ 400, ainda em dezembro de 2022.
Na equipe econômica, além do risco jurídico, uma fonte afirma também que não há espaço no Orçamento para bancar uma ampliação do valor. O programa beneficia hoje cerca de 17,8 milhões de famílias. Por isso, cada real de aumento teria impacto de R$ 142 milhões, considerando os oito meses restantes no ano.
Sem qualquer mudança, o governo já tem precisado fazer cortes em outras despesas para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios sem estourar o teto, âncora fiscal que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
Em entrevista na tarde desta terça, Lira defendeu a manutenção do benefício mínimo em R$ 400 e disse que o valor "é suficiente" e é "responsável".
"Ele é bastante díspar do que era o Bolsa Família. O Bolsa Família nós tínhamos um valor médio de R$ 70, R$ 80 de piso, e um valor máximo de R$ 175 a R$ 180", afirmou.
"O Renda Brasil [Auxílio Brasil] vem com R$ 406 de piso e R$ 852 de teto. Então acho que já é um esforço muito grande do governo. Além de que zeraram-se as filas, e ainda há demanda para se entrar no programa", disse.
Lira afirmou que o novo valor do benefício injeta cerca de R$ 9 bilhões ao mês direto na economia. "Pode ser insuficiente, mas ele é muito superior ao que existia e a Câmara tem que discutir esse assunto com muita responsabilidade."
A oposição, no entanto, argumenta ser necessário ampliar o valor. "Vamos apresentar emenda e destacar [para votação em separado]. Para nós, do PSOL, é importante que seja pelo menos o mínimo do que conquistamos no auxílio emergencial, quando nós derrotamos o Bolsonaro, que queria apenas R$ 200, e conseguimos R$ 600, e o duplo auxílio para beneficiar famílias", afirmou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS)."
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Diante do risco, o governo deflagrou uma estratégia para tentar convencer os deputados favoráveis ao aumento de que a pressão pode acabar surtindo efeito contrário, reduzindo o benefício das famílias. Caso a investida não seja eficaz, aliados de Bolsonaro defendem expor o nome dos deputados que apoiaram a mudança, jogando sobre eles a culpa pela eventual redução.

O Auxílio Brasil foi criado para ser a marca social do governo Bolsonaro, sucedendo o Bolsa Família, associado às gestões petistas. Em diferentes ocasiões, o presidente prometeu o pagamento de um benefício mínimo de R$ 400 e o fim da fila de espera do programa, que chegou a acumular mais de um milhão de famílias.

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"Há um impeditivo jurídico [ao aumento do valor]", disse Roma à reportagem. "Não é uma questão de priorização de recursos. A decisão não é econômica, nem financeira. É jurídica", acrescentou.

O ex-ministro tem alertado para a impossibilidade legal de ampliar benefícios em ano eleitoral. Esse foi um dos motivos para o governo correr contra o tempo para implementar a parcela adicional, garantindo o mínimo de R$ 400, ainda em dezembro de 2022.

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"O Renda Brasil [Auxílio Brasil] vem com R$ 406 de piso e R$ 852 de teto. Então acho que já é um esforço muito grande do governo. Além de que zeraram-se as filas, e ainda há demanda para se entrar no programa", disse.

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