CRISE
O governo elevou, novamente, a projeção da inflação para este ano. A estimativa para o Índice de Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 5,90% para 7,90%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que embasa o reajuste do salário mínimo, deverá fechar 2021 em 8,40%, segundo a nova grade de parâmetros macroeconômicos divulgada ontem pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.
A alta do INPC vai pressionar ainda mais o Orçamento de 2022, já que, no projeto encaminhado ao Congresso, o governo considerou uma variação de 6,20% do indicador. Com o ajuste nas previsões, o salário mínimo poderá aumentar dos atuais R$ 1.100 para R$ 1.192,40 em janeiro próximo. Se confirmada, a elevação será maior do que a proposta de R$ 1.169 estimada pelo governo no projeto de Orçamento de 2022. Com base no mesmo índice de reajuste, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passaria dos atuais R$ 6.433,57 para R$ 6.973,99.
Segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 50 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo no Brasil. Destes, 24 milhões são aposentados do INSS.
Vale destacar que, em 2021, o salário mínimo de R$ 1.100 não repôs a inflação do período anterior, sofrendo reajuste de 5,26%, abaixo dos 5,45% somados no INPC. Dessa forma, se realmente for cumprido o reajuste sinalizado hoje, não haverá nenhum ganho real no poder de compra do salário.
Com o reajuste compensatório do salário mínimo, o impacto nas contas públicas aumenta. Segundo os cálculos do governo, para cada R$ 1 de aumento do salário mínimo é criada uma despesa de aproximadamente R$ 355 milhões.
A variação maior do INPC não vai provocar alta apenas nas despesas do INSS. “Todas as despesas orçamentárias do governo aumentam”, disse o economista Joni Vargas, sócio da Zahl Investimentos. Para Camila Abdelmalack, economista chefe da Veedha Investimentos, “fica mais difícil, também, encaixar as despesas dentro do teto de gastos”.
Com os novos parâmetros macroeconômicos, será preciso, ainda, revisar os números da proposta orçamentária encaminhada ao Congresso.
PIB
Apesar de o mercado estar reduzindo as projeções para a evolução da atividade econômica neste e no próximo ano, o Ministério da Economia continua esperando uma alta de 5,30% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. De acordo com a SPE, apesar do recuo de 0,1% do PIB no segundo trimestre em relação aos três primeiros meses do ano, o crescimento interanual de 12,4% indicaria recuperação em relação ao vale da crise de 2020.
O destaque do PIB pelo lado da oferta foi o desempenho dos serviços, com alta de 0,7% ante o trimestre anterior, com ajuste sazonal”, afirma o documento divulgado pelo Ministério da Economia. Para 2022, a estimativa de alta no PIB passou de 2,51% para 2,50% — bastante acima das últimas projeções do mercado, que já estão abaixo de 1%.
Para o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, o pessimismo do mercado com o desempenho da economia não tem base nos dados. “Vamos olhar o que os dados dizem. Vamos separar o que é ruído do que é sinal real da economia, vamos separar o que é ruído do que é um sinal concreto”, afirmou.
Redução de incentivos
O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com o plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária e o encerramento de benefícios fiscais, como determina a Emenda Constitucional 109/2021, que teve origem na chamada PEC Emergencial, a mesma PEC do auxílio emergencial pago a vulneráveis na pandemia.
O plano cumpre o que prevê a emenda e, com isso, o governo precisará reduzir os incentivos até que fiquem limitados a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final de um período de oito anos. Hoje, eles chegam a 4,25% do PIB.
A mensagem de envio da proposta aos parlamentares foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira, 15. A expectativa do governo é de que o plano seja aprovado pelo Congresso ainda em 2021 e iniciado em 2022.
Pela emenda constitucional, promulgada em março deste ano, o Poder Executivo teria seis meses para apresentar o plano de redução dos subsídios. O corte dos benefícios foi uma das medidas compensatórias negociadas na tramitação da PEC e nasceu de um acerto entre o governo e o Congresso, como forma de assegurar a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial neste ano. Com a aprovação da PEC, o governo pode reservar até R$ 44 bilhões do Orçamento para pagar o auxílio em 2021, tudo fora do teto de gastos e da regra de ouro.
Corte
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, “o plano elaborado pela Receita Federal prevê um corte de mais de R$ 22 bilhões em gastos tributários, sendo R$ 15 bilhões cortados já no primeiro ano do novo plano” e “as demais reduções serão feitas gradualmente, por meio da não prorrogação de outros benefícios fiscais que já tinham data certa para serem encerrados e que não mais serão renovados”.
A pasta ressalta que a medida não elimina os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, voltado para micro e pequenas empresas, à Zona Franca de Manaus e às bolsas de estudantes, entre outros, que serão mantidos e não entram nas metas de redução. “Também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição.”
“Cumpre explicar que as medidas propostas estão alinhadas à reforma da legislação do Imposto de Renda já em discussão do Legislativo, a qual já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda a análise do Senado Federal”, diz o texto.
