Fim da escala 6x1: presidente do TST defende mudança sem mais espera já

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu a aplicação imediata do fim da escala 6x1 no Brasil. Durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (9), o ministro afirmou que não há necessidade de ampliar o prazo de adaptação das empresas para reduzir a jornada de trabalho.
"Não há nenhuma razão pra você não começar a aplicar isso. Isso já pode ser imediatamente, reduzir pra 42 ou pra 40", declarou.
Segundo Vieira de Mello Filho, a mudança poderia começar pelos trabalhadores do comércio, um dos setores que mais utilizam a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
A declaração ocorre em meio às discussões sobre a implementação da Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026. A medida determina o fim da escala 6x1, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho, sem diminuição dos salários.
Quando começa a valer o fim da escala 6x1
Pelo calendário aprovado pelo Congresso, a primeira etapa da mudança entra em vigor em 16 de dezembro de 2026.
A partir dessa data, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
A segunda etapa está prevista para 16 de dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido para 40 horas.
A mudança não significa necessariamente que todos os trabalhadores terão folgas aos sábados e domingos. A distribuição dos dias de descanso poderá variar conforme a atividade econômica e os acordos coletivos, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Constituição.
Governo adia decreto sobre a nova jornada
O governo federal adiou a publicação do decreto que regulamentará o fim da escala 6x1. Inicialmente prevista para segunda-feira (9), a medida deverá ser anunciada após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, previsto para 16 de novembro.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a regulamentação permitirá que empresas e trabalhadores negociem a organização das escalas por meio de acordos e convenções coletivas.
Uma das possibilidades em discussão é que as duas folgas semanais sejam calculadas como média mensal. Dessa forma, um trabalhador poderá ter apenas um dia de descanso em determinada semana, desde que sejam garantidos pelo menos oito dias de folga em um período de 30 dias.
O governo também informou que não pretende estabelecer uma lista de categorias profissionais dispensadas das novas regras.
STF discute prazo para empresas se adaptarem
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir os prazos de implementação da nova jornada.
A reunião foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
As entidades questionam o período concedido para que as empresas reorganizem suas escalas e adaptem o funcionamento das atividades.
A CNC pede que a primeira etapa da mudança seja adiada para outubro de 2027 e que a redução definitiva para 40 horas semanais passe a valer somente em outubro de 2028.
As entidades argumentam que o prazo atual é insuficiente para reorganizar equipes, contratar funcionários e renegociar acordos coletivos, especialmente em setores que funcionam aos fins de semana.
Até o momento, o STF não concedeu decisão que suspenda o calendário aprovado pelo Congresso. Assim, permanece prevista para 16 de dezembro a entrada em vigor da primeira etapa da nova jornada.
A audiência desta terça-feira está marcada para as 14h e deverá discutir os aspectos práticos da transição para o novo modelo de trabalho.
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Luiz Philippe Vieira de Mello Filho afirmou que a redução da jornada de trabalho pode começar imediatamente, sem necessidade de ampliar o prazo de adaptação das empresas. A declaração ocorre enquanto o governo prepara a regulamentação das novas regras e o STF analisa questionamentos de entidades empresariais
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