array(31) {
["id"]=>
int(159040)
["title"]=>
string(72) "Devedores contumazes 'são bandidos', diz secretário da Receita Federal"
["content"]=>
string(6223) "IMPOSTOS
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chamou de "bandidos" os devedores contumazes -que abrem empresas e têm como estratégia de negócio não pagar os impostos devidos.
Em tom duro, o secretário defendeu a aprovação de projeto de lei que cria um cadastro com uma lista desses devedores.
Barreirinhas disse ainda que não se deve ter dó desses contribuintes e alertou que, enquanto parlamentares debatem qual o melhor tipo de projeto para tratar do caso dessas empresas, elas estão sem pagar os impostos, e a Receita, sem receber os tributos devidos.
"A gente não está falando de contribuinte, a gente está falando de bandido. É gente que abre empresa para simplesmente ter débito. É gente que abre empresa e prejudica a concorrência", afirmou Barreirinhas. "Eles estão adorando essa discussão (no Congresso) de o que é melhor, por lei ordinária ou complementar", criticou.
Segundo ele, a Receita vai insistir na aprovação da medida por lei ordinária. "Não tenha dó dessas pessoas. Não é o bom contribuinte, não é o empresário que emprega. É outro tipo de gente, que não merece ter o apoio da imprensa, não merece ter o apoio de quem quer que for", disparou.
A polêmica em torno dos devedores contumazes começou quando o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional propondo novas regras e programas para mudar a relação da Receita com os contribuintes, reduzindo os litígios.
No projeto, o governo previu a criação de um cadastro fiscal de devedores contumazes, fatia que, segundo estimativa da Receita, corresponde a 0,005% das empresas (ou 1.000 entre 20 milhões).
Para ser enquadrado, o CNPJ deve possuir dívida irregular superior a R$ 15 milhões, desde que o valor atenda a ao menos um de três critérios: ser maior que o patrimônio, existir por mais de um ano e estar relacionado a empresa baixada ou inapta nos últimos cinco anos.
O ponto central do aperto aos devedores contumazes é que o projeto descarta a possibilidade de o contribuinte que estiver nessa situação se livrar de processos penais a partir do pagamento do valor devido. Ou seja, ele terá um prazo para se regularizar, mas não haverá extinção da punição se a dívida for paga.
O relator do projeto na Câmara, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), retirou de seu parecer toda a parte dos devedores contumazes. Pesou sobretudo a pressão no Parlamento das empresas distribuidoras de combustíveis.
Até um acordo em torno do projeto, a solução encontrada pelos negociadores do governo foi a retirada da urgência do projeto. Isso levou ao adiamento da análise do texto pela Câmara.
Barreirinhas afirmou que o mercado tem apoiado o projeto e as medidas para inibir a ação dos devedores contumazes. "O mercado tem insistido que nós levemos adiante essa questão do devedor", afirmou.
O secretário da Receita disse que existem 1.100 empresas que são devedoras contumazes, com dívidas de mais de R$ 240 bilhões. "Esse valor ninguém vai receber. Nós não temos expectativa de receber esse valor. Eles não vão pagar, porque estão fora da regularidade e a gente não tem expectativa de trazer eles para conformidade", disse.
O secretário afirmou também que está convicto de que o projeto de lei do governo é melhor, aplicável e resolve o problema. Na avaliação dele, a resistência de setores ao projeto encoraja mais ainda a Receita a seguir adiante com a proposta.
"Acho que nós acertamos no alvo aqui. Para você ser preso, repito, você tem que caprichar, você tem que cometer o crime, você tem que ser condenado em todas as instâncias da Justiça criminal, a gente não está mexendo nisso. E mais: se você ainda for condenado, a nossa legislação brasileira é muito boazinha. Se você parcelar o débito, suspende, se você pagar, se extingue a punibilidade, também não estamos mexendo nisso", argumentou.
"
["author"]=>
string(17) "Adriana Fernandes"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(613786)
["filename"]=>
string(24) "robson-barreirinhas-.jpg"
["size"]=>
string(5) "80327"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(19) "mmarquivo/espoortt/"
}
["image_caption"]=>
string(97) " O secretário da Receita federal Robson Barreirinhas/ crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(147) "Robinson Barreirinhas defendeu a aprovação de um projeto de lei que cria um cadastro desse tipo de contribuinte no país
"
["author_slug"]=>
string(17) "adriana-fernandes"
["views"]=>
int(93)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(true)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(67) "devedores-contumazes-sao-bandidos-diz-secretario-da-receita-federal"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(440)
["name"]=>
string(8) "Economia"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "economia"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(440)
["name"]=>
string(8) "Economia"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(7) "#a80000"
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(8) "economia"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2024-03-28 11:01:20.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2024-03-28 11:01:20.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2024-03-28T11:00:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(43) "mmarquivo/espoortt/robson-barreirinhas-.jpg"
}
IMPOSTOS
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chamou de "bandidos" os devedores contumazes -que abrem empresas e têm como estratégia de negócio não pagar os impostos devidos.
Em tom duro, o secretário defendeu a aprovação de projeto de lei que cria um cadastro com uma lista desses devedores.
Barreirinhas disse ainda que não se deve ter dó desses contribuintes e alertou que, enquanto parlamentares debatem qual o melhor tipo de projeto para tratar do caso dessas empresas, elas estão sem pagar os impostos, e a Receita, sem receber os tributos devidos.
"A gente não está falando de contribuinte, a gente está falando de bandido. É gente que abre empresa para simplesmente ter débito. É gente que abre empresa e prejudica a concorrência", afirmou Barreirinhas. "Eles estão adorando essa discussão (no Congresso) de o que é melhor, por lei ordinária ou complementar", criticou.
Segundo ele, a Receita vai insistir na aprovação da medida por lei ordinária. "Não tenha dó dessas pessoas. Não é o bom contribuinte, não é o empresário que emprega. É outro tipo de gente, que não merece ter o apoio da imprensa, não merece ter o apoio de quem quer que for", disparou.
A polêmica em torno dos devedores contumazes começou quando o governo enviou um projeto de lei com urgência constitucional propondo novas regras e programas para mudar a relação da Receita com os contribuintes, reduzindo os litígios.
No projeto, o governo previu a criação de um cadastro fiscal de devedores contumazes, fatia que, segundo estimativa da Receita, corresponde a 0,005% das empresas (ou 1.000 entre 20 milhões).
Para ser enquadrado, o CNPJ deve possuir dívida irregular superior a R$ 15 milhões, desde que o valor atenda a ao menos um de três critérios: ser maior que o patrimônio, existir por mais de um ano e estar relacionado a empresa baixada ou inapta nos últimos cinco anos.
O ponto central do aperto aos devedores contumazes é que o projeto descarta a possibilidade de o contribuinte que estiver nessa situação se livrar de processos penais a partir do pagamento do valor devido. Ou seja, ele terá um prazo para se regularizar, mas não haverá extinção da punição se a dívida for paga.
O relator do projeto na Câmara, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), retirou de seu parecer toda a parte dos devedores contumazes. Pesou sobretudo a pressão no Parlamento das empresas distribuidoras de combustíveis.
Até um acordo em torno do projeto, a solução encontrada pelos negociadores do governo foi a retirada da urgência do projeto. Isso levou ao adiamento da análise do texto pela Câmara.
Barreirinhas afirmou que o mercado tem apoiado o projeto e as medidas para inibir a ação dos devedores contumazes. "O mercado tem insistido que nós levemos adiante essa questão do devedor", afirmou.
O secretário da Receita disse que existem 1.100 empresas que são devedoras contumazes, com dívidas de mais de R$ 240 bilhões. "Esse valor ninguém vai receber. Nós não temos expectativa de receber esse valor. Eles não vão pagar, porque estão fora da regularidade e a gente não tem expectativa de trazer eles para conformidade", disse.
O secretário afirmou também que está convicto de que o projeto de lei do governo é melhor, aplicável e resolve o problema. Na avaliação dele, a resistência de setores ao projeto encoraja mais ainda a Receita a seguir adiante com a proposta.
"Acho que nós acertamos no alvo aqui. Para você ser preso, repito, você tem que caprichar, você tem que cometer o crime, você tem que ser condenado em todas as instâncias da Justiça criminal, a gente não está mexendo nisso. E mais: se você ainda for condenado, a nossa legislação brasileira é muito boazinha. Se você parcelar o débito, suspende, se você pagar, se extingue a punibilidade, também não estamos mexendo nisso", argumentou.
