Câmara aprova MP que proíbe cobrança por bagagem despachada em voo

array(31) {
  ["id"]=>
  int(140409)
  ["title"]=>
  string(69) "Câmara aprova MP que proíbe cobrança por bagagem despachada em voo"
  ["content"]=>
  string(2673) "
AVIAÇÃO

Os deputados concluíram, nesta terça-feira (24/5) a votação da Medida Provisória que proíbe a cobrança do despacho de bagagem nos voos nacionais e internacionais — a MP 1089/21. Além deste tópico, a proposta reformula a legislação sobre aviação civil. Foram aprovadas duas emendas do Senado para a MP, que será enviada à sanção presidencial.

O trecho que versa sobre o fim da cobrança do despacho de bagagem foi adicionado por emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) na primeira votação na Câmara. O limite de peso para esse despacho gratuito volta a ser de 23 kg para voos nacionais e de 30 kg para voos internacionais.

Além disso, a medida provisória acaba com a diferença entre serviços aéreos públicos (transporte comercial regular) e serviços privados (sem remuneração e em benefício do operador), além de mudar valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O texto que irá à sanção é um substitutivo do relator da MP, deputado General Peternelli (União-SP).
 
Já as duas emendas vindas do Senado tratam de aspectos como registro de empresa estrangeira operadora de companhia aérea e a concessão de certificado de habilitação para praticantes de aerodesporto, como o voo livre.
A única emenda dos senadores que foi rejeitada na Câmara é a que pretendia transferir, a partir de 2023, ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) parte dos recursos de contribuições de empresas do setor aéreo hoje direcionadas ao Fundo Aeroviário.

No início de maio, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, adiantou, em uma entrevista à revista Valor Econômico, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve manter a cobrança. “Vetar. Em 2019, ele [Bolsonaro] já vetou uma vez. Por 16 votos, não derrubaram o veto. É muito ruim ter algo assim fixado numa lei”, disse, na ocasião.
"
  ["author"]=>
  string(37) "Taísa Medeiros - Correio Braziliense"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(592211)
    ["filename"]=>
    string(19) "bagagemaprovada.png"
    ["size"]=>
    string(6) "147659"
    ["mime_type"]=>
    string(9) "image/png"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(17) "ffotosiinternass/"
  }
  ["image_caption"]=>
  string(192) "No início de maio, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, já tinha adiantado que o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve manter a cobrança - (crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(151) "
Proposta agora vai à sanção presidencial, mas, segundo ministro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve sancionar
"
  ["author_slug"]=>
  string(34) "taisa-medeiros-correio-braziliense"
  ["views"]=>
  int(353)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(false)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(66) "camara-aprova-mp-que-proibe-cobranca-por-bagagem-despachada-em-voo"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(440)
      ["name"]=>
      string(8) "Economia"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(7) "#a80000"
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(8) "economia"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(440)
    ["name"]=>
    string(8) "Economia"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(7) "#a80000"
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(8) "economia"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-05-24 22:54:57.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2022-05-25 15:53:58.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2022-05-25T15:50:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(36) "ffotosiinternass/bagagemaprovada.png"
}