A Prefeitura de Belo Horizonte, que se auto intitula “Prefeitura do Povo”, enviou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores do município denominado Operação Urbana Simplificada (OUS), que estimula o adensamento do Centro da cidade e de bairros no seu entorno. Como sempre, a tramitação da proposta teve baixa visibilidade e não demonstrou preocupação alguma com o impacto sobre os moradores dos bairros relacionados no projeto.
O foco está no mercado imobiliário para que “a capital deixe de ser uma roça grande”. Do projeto inicialmente apresentado foi retirado o bairro Concórdia e, na calada da noite, foi colocado um jabuti, incluindo o bairro Santa Tereza, que é uma Área de Diretrizes Especiais – ADE. Simplesmente buscou-se o atropelamento da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Plano Diretor do Município e da Conferência Municipal de Políticas Urbanas – COMPUR num processo teratológico.
No apagar das luzes da votação em segundo turno na Câmara de Vereadores, a Justiça concedeu liminar suspendendo a votação devido ao não cumprimento de diversas etapas necessárias para a discussão do projeto. Pouco mais de uma semana depois, a liminar foi derrubada, a votação em segundo turno foi marcada para a manhã da segunda-feira, 31 de agosto, e o Projeto da Prefeitura foi aprovado pelos vereadores com 32 votos a favor, 5 contrários e uma abstenção. Agora é só aguardar a sanção do Prefeito e a desenvoltura do mercado imobiliário para desfigurar a área do bairro denominada Chapéu de Napoleão, com todos os impactos ambientais, acústicos, eólicos e de mobilidade com a edificação de torres de 15 a 25 andares de concreto armado e vidros.
Num momento como esse e diante da perspectiva de um futuro próximo sombrio, vale a pena observar e analisar como tem funcionado a nossa democracia representativa e como faz falta a democracia participativa.
Vista lateral da Igreja de Santa Tereza e Santa Terezinha. |
Foto: Marina Borges
Reproduzo abaixo texto da Associação Comunitária do bairro de Santa Tereza, ACBST.
Um arranha-céu em Santa Tereza pode parecer apenas um prédio, uma construção pontual.
Uma exceção na paisagem. Uma mudança entre tantas outras que uma cidade atravessa.
Mas um arranha-céu em Santa Tereza é muito mais que isso: é a licença para o próximo.
Primeiro um, depois outro e outro e outro.
E, aos poucos, a sombra cresce.
Primeiro, sobre as casas. Depois, sobre as ruas, os quintais, as árvores.
Até alcançar aquilo que não se mede: os encontros nas calçadas, a música das esquinas, as fachadas históricas e a história de um dos bairros mais significativos de Belo Horizonte.
O que está em jogo é o precedente para a transformação de um bairro inteiro.
Santa Tereza guarda algo cada vez mais raro em uma cidade grande: uma escala humana, um jeito de viver que aproxima Belo Horizonte do interior, uma paisagem construída ao longo de gerações e uma identidade que não pode ser reconstruída depois que desaparece.
É por isso que precisamos dizer agora, enquanto ainda há tempo:
No Santa Tereza não cabe arranha-céu.
