CORTE SOB ATAQUE

O Supremo Tribunal Federal, por seu papel contramajoritário e pela defesa da Constituição e da democracia, tornou-se alvo de manobras de desprestígio que vão além das críticas a seu exercício jurisdicional. O que passou a ocorrer é uma "verdadeira campanha de deslegitimação e desmoralização" da corte e seus membros.

Quem afirma são nada menos do que três ex-ministros do Supremo Tribunal Federal: Sepúlveda Pertence, Eros Grau e Nelson Jobim, em artigo assinado na Folha de S.Paulo.

No texto, eles criticam a sequência de eventos que deram origem à sensacionalista delação de Sérgio Cabral: a começar por um delator condenado a 300 anos de prisão, que, meses depois da homologação de seu acordo, providencialmente "lembrou-se" de delatar o envolvimento de um ministro do Supremo em um suposto ilícito.

A delação foi endossada por um delegado da Polícia Federal, que passou a investigar um ministro do STF sem a autorização e sem o conhecimento da Corte, pedindo abertura de inquérito "sem apresentar mínimas provas a corroborar a delação". Essa foi uma sequência de atos ilegais, destacam os autores. "O ônus da prova ainda cabe a quem acusa."

A delação, então, foi vazada para virar manchete — como virou, na própria Folha, apontam os ex-ministros. Noticiar só o lado do acusador, sem ouvir os supostos operadores do esquema, tem como resultado uma tentativa de assassinato de reputação.

A imprensa fez o seu papel depois: analisou os elementos vazados e ouviu as pessoas mencionadas, que desmentiram o delator de forma categórica. "Mas basta um veículo, a fagulha. Os inimigos da corte e as redes sociais fazem o resto."

"Vazamentos seletivos feitos sob medida são armas letais: qualquer um pode ser alvejado e tombar sumariamente no rol dos culpados perante a opinião pública, até prova em contrário."

Superando o argumento raso de que é o corporativismo que atravanca as investigações do Judiciário, os ministros conclamam a sociedade a aprofundar o debate sobre as ameaças à democracia. Se em teoria é possível confiar no rigor do trabalho investigativo para trazer a verdade à luz, na prática esse trabalho está sob risco.

"Na era da pós-verdade, da informação em tempo real, dos vazamentos seletivos, dos agentes públicos convertidos em justiceiros e dos linchamentos perpetrados nas mídias", afirmam, o caso da delação de Cabral é emblemático.

"Mostra até que ponto podem chegar acusações levianas e criminalizações indevidas, sem base fática ou legal, em total desrespeito às garantias constitucionais. Diante dessa inversão de princípios, o silêncio não é opção."

O essencial, defendem, é não alimentar suspeitas infundadas contra as instituições e seus integrantes. "Isso vale para os órgãos de investigação e para a imprensa. Divulgar palavras de delatores sem o mínimo de lastro probatório e a necessária checagem, em nome do 'furo' jornalístico e do espetáculo, é contribuir com a subsistência desse fenômeno nefasto que assombra o Brasil e outras nações do mundo."

Fonte:ConJur