VIOLAÇÃO DAS PRERROGATIVAS
O advogado Reginaldo Fernandes Carvalho, agredido por policiais militares enquanto acompanhava diligência policial na casa de seu cliente, foi desagravado pela OAB de São Paulo nesta segunda-feira (19/8).
O caso aconteceu no dia 31 de maio, em Franca, no interior de São Paulo.
De acordo com o relator do caso, conselheiro Ivan da Cunha Sousa, a representação a favor do advogado foi instruída com diversas provas, como o boletim de ocorrência, fotos, vídeos e declarações prestadas por testemunhas.
No boletim, por exemplo, fica comprovado o envolvimento de seis policiais. Eles imobilizaram o advogado com golpes e até chegaram a algemá-lo.
"Esses policiais tentaram, ainda, imputar ao advogado a culpa pelos sofrimentos, afirmando que, durante o trajeto, ele se debatia no compartimento que foi preso", afirmou o relator.
O advogado teve que ser encaminhado ao hospital por conta das lesões sofridas e por seu estado emocional. De acordo com o relator, os policiais voltaram ao local da diligência e, sem a presença dele e de qualquer outro advogado, lavraram o flagrante contra seus clientes.
"Em virtude dos atos cometidos contra o advogado, ele não pôde exercer sua profissão, o que configura violação expressa às prerrogativas e à advocacia", afirmou.
O presidente da seccional paulista da OAB, Caio Augusto Silva dos Santos, disse que a comissão de Prerrogativas deverá encaminhar pedido de abertura de inquérito no conselho de disciplina da PM. Além disso, deverá informar o caso ao procurador-geral da Justiça; à Ouvidoria da Polícia e ao governo do Estado.
Fonte: OAB-SP.
