O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União na segunda-feira, no apagar das luzes de 2019, uma Medida Provisória no mínimo curiosa e questionável sobre situações de calamidade pública com “impacto significativo no meio ambiente”. Altera o Parágrafo 2º do art. 50 da lei complementar nº 101 que trata de dação em pagamento. Em suma, autoriza que, em caso de calamidade pública reconhecida pela União, o crédito inscrito em dívida ativa pode ser abatido ou quitado por doação de bens imóveis da pessoa física ou empresa que esteja diretamente ligado (a) ao fatídico. Caberá ao Governo a avaliação do valor através da equipe técnica do Instituto de Patrimônio Histórico e Cultural, o Iphan.

Riscos
À boca pequena e entre portas, o Decreto já é apelidado de ‘MP da Vale’. Ressalte-se que a mineradora é alvo de processos por causa do crime da barragem do córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), além de sócia da Samarco, diretamente responsável pelo crime da barragem rompida em Mariana. E tem mais barragens com risco.

Presentão oficial
Segundo a MP, a dação do imóvel para abater a dívida ativa abrange propriedades dos locais atingidos na eventual área de calamidade pública. É um presentão oficial.

Alerta básico
A MP ainda dá o direito de a pessoa ou empresa inscrever seus débitos da União junto à dívida ativa de imediato, na Receita Federal, para poder se livrar do saldo negativo.

Imóvei$
O Governo Federal percebeu que no varejo muitos imóveis seus encalhavam nos leilões, e vai vender imóveis da União por lotes a partir de 2020. É atendimento à demanda de grandes corporações. A Fazenda e a Secretaria de Patrimônio da União vão definir os valores e a forma da venda.

Prazão 2033
O presidente Jair Bolsonaro, enquanto dá um presentão para mineradoras enroladas com suas barragens, tira dinheiro dos governadores. Os créditos compensatórios da Lei Kandir sobre ICMS, toda vez que a lei sobre o pagamento foi renovada, não passou de 4 anos. Agora, deu 13 anos de arrocho para os Estados. Dinheiro na conta, só em 2033. 

No D.O.
O Artigo 33 da Lei Complementar nº 87 (Lei Kandir) passou a vigorar assim, a partir de hoje: “I - somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento nele entradas a partir de 1º de janeiro de 2033”</CS></CW>

Revolta de Campina
Pau quebrou na Câmara de Vereadores de Campina Grande (PB), que aprovou aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais. Só com a chegada da PM os ânimos se arrefeceram. Mas os edis ganharam um problema após o fim do recesso. A turma dos gabinetes promete cruzar os braços.

Churras na cela
O ano vai terminar e o governador Paulo Câmara não disse nenhuma palavra sobre o natal regado a churrasco na penitenciária de Caruaru. A farra foi gravada, no dia 26, por um dos detentos e jogada nas redes sociais. Só o secretário de Justiça, Pedro Eurico, abriu a boca para reconhecer que foi “vacilo geral”

Tapão
Esse Eduardo Fauzi, alvo de prisão da Polícia do Rio por ataque à sede da Porta dos Fundos, é conhecido da turma do coldre há alguns anos por um outro episódio, no mínimo, hilário. Foi ele quem deu um tapa na cara do então secretário de Ordem Pública Alex Costa, na gestão Eduardo Paes, durante uma entrevista ao vivo para TV.

Sobre rodas
Para o cidadão que pretende começar o ano de carro novo, vale um panorama levantado pelo Mercado Livre Classificados das marcas mais vendidas no terceiro trimestre de 2019: Chevrolet (19%), Volkswagen (16%) e Fiat (12%). Quanto aos modelos, Honda Civic, Volkswagen Gol e Chevrolet S10 dominaram a preferência.