Mais de 70% dos deputados que foram julgados no Conselho de Ética da Câmara entre 2015 e 2023 tiveram seus casos arquivados. Conforme levantamento exclusivo feito pela Coluna, de um total de 110 representações analisadas no período, apenas oito casos terminaram em punição: seis foram apenas censuras verbais ou escritas. Os outros dois casos são da ex-deputada Flordelis (atualmente presa) e do ex-presidente da Câmara deputado Eduardo Cunha. Ambos perderam seus mandatos. Além disso, alguns deputados têm seus nomes citados várias vezes em casos arquivados. Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, ambos do PL-SP,  batem recorde de representações no Conselho, aparecendo em 5 e 12 casos, respectivamente. O ex-deputado Daniel Silveira,atualmente preso, também recebeu pena branda do Conselho em 2021: dois meses de suspensão do exercício do mandato.

Sucumbiu

Maior derrota – entre tantas - da Lava Jato, a prisão em segunda instância, derrubada pelo STF, sucumbiu no Congresso Nacional. Após a decisão da Suprema Corte, deputados apresentaram uma PEC (199/19) que previa a prisão de pessoas condenadas após o julgamento (em segunda instância). Não prosperou. O deputado cassado Deltan Dallagnol até tentou desenterrar a PEC em fevereiro, mas a Mesa Diretora da Câmara o ignorou.

Constrangimento

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Deputados governistas que integram a CPI do MST protocolaram ações na PGR em que acusam presidente e o relator da Comissão de vários delitos. Durante uma diligência a acampamentos do MST da Bahia em 24 e 25 de agosto, o tenente-coronel Zucco e o deputado Ricardo Salles são acusados de invasão de domicílios, constrangimento ilegal e prática de advocacia administrativa.

Carreira

Entidades que representam os servidores da Polícia Federal (PF) pressionam o governo Lula pela restruturação da carreira. Em nota, afirmam que estão com suas remunerações já defasadas em relação à inflação, perfazendo uma das categorias federais com o menor índice de recomposição: “O clima é de extrema apreensão”.

Desigualdade

O Observatório Brasileiro das Desigualdades divulgou estudo mostrando que as pessoas negras são as mais afetadas por todos os níveis de desigualdades no País. O estudo baseia-se em indicadores de raça, gênero, renda, educação, saúde, segurança pública e outros. “A taxa de mortalidade infantil, por exemplo, é 59% maior na região Norte (15,01 por mil nascidos vivos) do que na região Sul (9,45 por mil nascidos vivos)”, revela o estudo.

Consumidor

Um aniversário a ser comemorado. Completa 33 anos na segunda-feira, 11, o Código de Defesa do Consumidor. Nessas mais de três décadas, o CDC é uma das leis brasileiras que menos sofreram modificações. A única alteração, em 2021, foi a criação de regras de prevenção e tratamento ao superendividamento (Lei 14.181/2021).

ESPLANADEIRA

# O DJ e produtor cultural Alok Petrillo recebe hoje comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) por  atuação no terceiro setor.

Em Madri, ministro Celso Sabino (Turismo) reúne investidores com foco na atração de novos projetos.

# Curitiba apresenta sistema inovador e recebe prêmio no Connected Smart Cities.

# Nestlé Brasil chega a acordo para aquisição do Grupo CRM, dono da Kopenhagen.

# A 7ª Waste Expo Brasil acontece no dia 03 de outubro.

# Governo de São Paulo: campanha Não se Cale ganha projeção no lounge do The Town.