Amauri Meireles (*)

A aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Antifacção (PL Antifacção), representa um avanço oportuno e significativo no combate às organizações criminosas. Afinal, no Brasil, grande número de homicídios tem como causas destacadas duas vertentes: o resultado das ações de organizações criminosas – orcrims – (do pequeno ao grande tráfico de drogas, guerra de facções dentro e fora dos presídios, disputas por negócios clandestinos, como crimes ambientais e comercializações diversas, loteamentos etc.); os crimes de rua, com destaque para os crimes de ódio (feminicídio, violência
doméstica, etc.).

Na primeira vertente o objetivo é sempre o dinheiro, o lucro, porém, eventuais mortes não podem ser consideradas “fatos residuais ou danos colaterais”, mas, sim, comoum dos lastimáveis efeitos imediatos da prática delituosa. Considerando que as ações, emmaioria, são executadas de forma dissimulada, encoberta e, quase sempre, despercebida pela população, os reflexos na sensação de insegurança são pouco relevantes.

Na segunda vertente, onde os objetivos são a lesão, a morte, o dinheiro, isoladamente ou não, a sensação de insegurança tem destacada presença. Estamos diante de duas situações complexas, que têm obstaculizado o enfrentamento a essa grave  ameaça.

A primeira é relativa à sensação de insegurança. Pelo fato de o crime organizado, de maneira geral, trabalhar clandestinamente, o povo não percebe e nem se recente da gravidade dessas ações. Lembre-se que, na equação da insegurança, quando as ameaças são reais, mas sua crença é irreal, a sensação de insegurança é baixa. Em razão disso, é possível afirmar-se que o crime organizado avança em razão de a população não perceber,não ter a exata noção de seus estragos.

Outro aspecto se refere à identificação de mentores e operadores do crimeorganizado. Usando a estratégia do "Siga o dinheiro", a Polícia Federal e o COAF têm alcançado sucesso em suas operações, atuando sobre o fluxo financeiro, uma das vertentes da logística, o que, evidentemente, não envolve todo seu espectro. Um fator que vem passando despercebido é o referente aos “recursos humanos”: onde e como o crime organizado vem recrutando e cooptando pessoal? Por que indivíduos aceitam trabalharpara essas organizações?

Aqui, um breve corte para um cenário que não pode passar despercebido: o fatode que esse PL também cristaliza a continuidade de uma postura restritiva, unilateral ou, no mínimo, insuficiente, que vem repetindo-se ao longo de muitos anos: a miopia estratégica da predominância da lógica reativa. O Estado insiste em enfrentar a criminalidade sem priorizar ações que mitiguemsuas causas e seus efeitos. Esse comportamento voltado, quase que na totalidade, para a Prevenção Secundária,mantém o ciclo da violência praticamente intacto, visto que o foco permanece na causalidade — vértice para onde fluem causas e refluem efeitos — onde se encontram os órgãos que exercem a atividade policial. Nesse setor, é possível ter havido um ganho considerável, mas, na dimensão que reúne os fatores geradores da criminalidade, a repercussão será mínima.

É preciso reconhecer que as causas e efeitos, que aceleram a evolução da espiral da criminalidade, decorrem de vulnerabilidades sociopolíticas, embora a maioria insista em enquadrá-la como consequência de vulnerabilidades socioeconômicas. Ora, a exclusão social — fome, miséria, desemprego, moradia precária — pode ser um fator componente, mas não é determinante. Nem todo pobre é criminoso, nem todo criminoso é pobre. É de se considerar, ainda, que há países, com IDH (índice de desenvolvimento humano) inferior ao nosso, que apresentam índices de violência muito menores. O erro, portanto, tem sido estruturar mal o problema, ao não se considerar com exatidão as verdadeiras causas e os verdadeiros efeitos, que deveriam ser atacados prioritariamente.

PARTE II

Iniciamos essa segunda parte lembrando haver, em relação à criminalidade, causasrecorrentes e predominantes, que podem estar presentes em qualquer país, porém com intensidade e impacto variando conforme a força das instituições e a cultura social: os desvios e os transtornos mentais e o fenômeno da meia-cidadania. No Brasil, essa última– onde indivíduos exigem direitos com vigor, mas se mostram passivos no cumprimento de deveres – se manifesta de forma mais evidente justamente porque há uma combinação de fatores estruturais que a amplificam. Essa dissociação entre direitos e responsabilidades vem alimentando uma cultura de impunidade (sentida pela vítima, gerando descrença, descrédito e desconfiança na população) e, pior, de impunição (sentida pelo criminoso, o que aumenta a ousadia e a covardia em certos atos criminosos), além de contribuir para a inconveniente fragilidade institucional.

A Polícia, por sua vez, é a linha de frente da contenção criminal, realizando trabalhos de prevenção e repressão. Contudo, é injusto e ineficaz atribuir somente a ela a responsabilidade exclusiva de frear a criminalidade. Por exemplo, o número de procedimentos de atos infracionais de adolescentes não aumentou nos últimos anos, lembrando que já estamos em um patamar muito alto. Porém, para cada caso de conduta infracional de adolescente, temos mais de 10 casos de crianças em situação de risco (exposição a drogas, violência doméstica, etc). É muito comum ouvir-se dizer que os presídios são escolas do crime. Entretanto, um exame mais apurado vai identificar que as unidades de internação socioeducativa e os CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) não têm a devida atenção, necessária estrutura e a imprescindível autoridade para realizar os trabalhos respectivos, extremamente desafiadores, de ressocialização (pelos agentes socioeducativos) ereintegração social (por assistentes sociais).

Há, inclusive, uma PEC(a 365/2017), apresentada pelo ex-deputado Laudívio Carvalho (SD/MG), onde é proposta a criação de corpos de segurança socioeducativa, reconhecendo os agentes socioeducativos como parte da segurança pública. Os antigos agentes penitenciários lutaram muito para que a Polícia Penal fosse reconhecida como atividade policial, o que vem ensejando profissionalismo na execução penal administrativa. Certamente, o reconhecimento da Polícia Socioeducativa habilitará os agentes (os policiais) socioeducativos a realizarem seu trabalho com efetividade. Na oportunidade, outra situação caótica é o sistema prisional. O último avanço foi o reconhecimento constitucional da Polícia Penal, o que vem melhorando a área operacional, o que nãoacontece com o setor logístico, administrativo.

Urgentes devem ser providências de modernização judiciária pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Congresso, antes que a terceira maior população carcerária do mundo se rebele. Relembrando o antropólogo Darcy Ribeiro, em 1982: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. Escola, entendida no sentido amplo de o Estado priorizar a educação dentro de um contexto pedagógico que ultrapassa os limites do ambiente escolar. Isso envolve o fortalecimento dos conselhos tutelares, o aprimoramento do sistema de justiça voltado para crianças e adolescentes, além do investimento em equipamentos públicos específicos de acolhimento e proteção.

PARTE III

É óbvio que se a Prevenção Primária fosse bem feita, com efetividade, seguindo diretrizes de políticas públicas voltadas para educação, saúde mental, cultura, urbanismo, cidadania, etc., e se a Prevenção Terciária (a ressocialização de detentos) tivesse respeito e importância reconhecidos — a estatística criminal mostraria queda substancial nos preocupantes e inquietantes números e, por certo, a demanda por Polícia se reduziria sensivelmente. O foco, no entanto, tem sido quase sempre no trabalho policial: disfemistas de polícia – sempre equivocados – criticam os órgãos que realizam essa peculiar atividade de proteção, enquanto gestores pleiteiam melhor instrumentalização. Todos preocupados com o aspecto objetivo da insegurança, ou seja, com o grau de insegurança, com as ocorrências em números, porém, nenhum se preocupa com o aspecto subjetivo, no climade insegurança, na crença, na ausência de ameaças, em números. O resultado é que as estatísticas apresentadas, relativas ao nível de insegurança, sempre pecaram por cometer erro elementar: analisam e difundem dados relativos ao grau de insegurança, somente.

E a população, por não compreender que órgãos policiais exercem sua atividadeatuando, apenas, sobre os sintomas, não sobre a doença, exerce seu correto papel de cobrador. Pena que à instituição errada! Reitera-se algo que tem passado despercebido, ou tem sido negligenciado: a Prevenção Primária deve ser prioridade. Ela exige investimento consistente e visão de  longo prazo. É menos visível, menos imediata e politicamente menos rentável, mas é a única capaz de romper o ciclo da violência. Sem ela, continuaremos multiplicando prisões sem mitigar crimes ou semconseguir reduzir a sensação de insegurança, trabalhando com o “quê” está acontecendo, sem considerar o mais importante, o “por quê” está acontecendo. Quanto à Prevenção Terciária, entende-se que sua arquitetura está anacrônica, em razão de evidente descompasso temporal nos mecanismos de reinserção social (naressocialização e na reintegração.

A criminalidade é um sistema complexo, com múltiplos stakeholders: criminosos,vítimas, Estado, sociedade civil, mídia, empresas e instituições. Cada um exerce influência direta ou indireta sobre o fenômeno. Entretanto, a Polícia (um componente do Estado), por ser a agência Pública mais visível, é, também, a mais cobrada. Portanto, ignorar essa rede de relações e não dar importância à sua origem é perpetuar a violência, é aceitar a perpetuidade do caos. Em suma, o PL Antifacção é necessário, mas insuficiente. Se não houver coragem política para estruturar uma estratégia que combine operações reativas, em locais específicos, e ações preventivas, no geral, seguiremos tratando apenas as ocorrências. É hora de assumir que a criminalidade não é apenas um problema da Polícia, apenas — é um problema da sociedade, do Estado e da cidadania. E decairá para patamares toleráveis de insegurança somente quando a Prevenção Primária deixar de ser coadjuvante e se tornar protagonista e quando a prática da Prevenção Terciária deixar de ser considerada uma atividade diferente da realidade.

Para isso, o primeiro passo é uma política pública holística, multiministerial e interpoderes, fixando diretrizes para diminuir as causas e amenizar os efeitos e, também, que dê efetividade às ações na causalidade. O escopo deve ser a implementação de uma cultura de coesão social, onde prevaleça o cumprimento das normas sociais e a credibilidade de nossas instituições.

Enfim, objetivamente, a curto prazo, há de se atacar a impunidade/impunição, além de se fortalecer as instituições compromissadas. A longo prazo, investir pesado nainfância e na juventude para mudar/fortalecer a cultura e, ao fim, o futuro.

 

(*) Coronel Veterano da Polícia Militar de Minas Gerais
Foi Comandante da Região Metropolitana de Belo Horizonte
Membro do Instituto Brasileiro de Segurança Pública
Membro-fundador do Instituto Brasileiro de Policiologia
Membro da Academia dos Militares Mineiros Capitão Médico João Guimarães Rosa