Contra o tabaco

Várias entidades manifestaram apoio ao projeto (PLS 769/15), do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta as restrições à propaganda, à venda e ao consumo de cigarros e outros produtos de tabaco. Uma delas, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), em documento encaminhado ao Senado, alerta: “Sabe-se que o tabagismo pode ser considerado uma doença pediátrica, visto que 90% dos fumantes iniciam o consumo antes dos 19 anos”. Também em carta de apoio, a Fundação Nacional do Câncer frisa que o “câncer é a segunda causa de morte no Brasil e tem o tabagismo como importante fator de risco”. 

Saca essa!
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob a relatoria da senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PSB-DF).

Só na fumaça
A Souza Cruz, maior fabricante de cigarros da América do Sul, tem visto seus projetos e ideias virarem fumaça em Brasília com derrotas em diferentes frentes.

Denatran
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, insiste junto ao Planalto manter o complexo e diversificado sistema do Denatran sob seu comando. Representantes de vários órgãos ligados ao Denatran pedem a descentralização.

Regalia$
Mesmo encarcerados, os ex-presidentes da República Lula (PT) e Michel Temer (MDB) - que tem chance de sair da prisão esta semana - mantêm regalias como carros de luxo, motoristas e assessores bancados com recursos públicos. Por ano, o pagamento dessas despesas - para cada ex-presidente - soma mais de R$ 500 mil. 

Puxadinhos
Além de Lula e Temer, têm direito às regalias Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Desde 2016, permanece parado na Comissão de Constituição e Justiça um projeto (PL 343) que propõe o fim dos privilégios. Outra proposta (PL 2607/19), com mesmo teor, foi apresentada pelo vice-líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Medeiros (Pode-MT).

Equiparação
Representantes de categorias ligadas à segurança pública pressionam deputados para tentar alterar o texto da Reforma da Previdência e equiparar as regras às dos militares previstas no Projeto de Lei 1645/19. O diretor da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Marcelo Azevedo, defende tratamento previdenciário diferenciado para as forças de segurança pública.

Como é
Azevedo diz, contudo, que a reforma da Previdência não deve fazer distinção entre os profissionais da segurança pública, sejam civis ou militares. Conforme do texto da PEC, policiais e agentes só poderão requerer a aposentadoria com, no mínimo, 55 anos de idade. Hoje, podem se aposentar com qualquer idade, desde que comprovem tempo mínimo de contribuição e de atividade policial.

Vencido
Escalado para conter as exigências dos partidos do Centrão em troca de votos pela Reforma da Previdência, o chefe da Casa Civil do Palácio, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), resistia à recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Prevaleceu, no entanto, a pressão das legendas. Onyx tem amargurado derrotas na articulação.

Cerco a Mânica
A Justiça Federal admitiu os recursos apresentados pelo Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a sentença que condenou o empresário Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, onde morreram a tiros três fiscais do trabalho e um motorista. O STJ vai julgar os recursos e decidir se restabelece a sentença proferida pelo Tribunal do Júri.

Memória
Mânica tinha sido condenado a 100 anos de prisão por ser mandante do crime juntamente com o irmão. Mas, em julgamento realizado em novembro do ano passado, por maioria de votos, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entenderam que não havia prova mínima para confirmar a condenação. Nos recursos, o MPF sustenta que a 4ª Turma do TRF1 violou normas ao anular o julgamento.