Amauri Meireles (*)
A Quarta Revolução Industrial, mais conhecida por “Indústria 4.0”, teve início em 2010, na Alemanha, com um projeto de estratégias, focado em soluções tecnológicas, e tornado público, em 2011, na Feira de Hannover.
Desde 2013, a expressão “Indústria 4.0” vem sendo usada no Brasil. Contudo, até 2017, pouco se falou sobre, pouco se realizou sob essa inovação. A partir daí, surgem programas de incentivo para sua efetiva implementação.
No momento em que as crises, a desconfiança e a pandemia vão sendo vencidas, observa-se o aumento do envolvimento empresarial, o que, via de consequência, vem incrementando o surgimento de Fábricas Inteligentes.
E, na esteira da Indústria 4.0, vieram a Empresa 4.0, a Administração 4.0, a Economia 4.0, a Educação 4.0, etc. Daí, a pergunta: por que não a Polícia 4.0? Isso nos levou a escrever, no início de 2020, o artigo “Polícia 4.0”, que estamos anexando a este trabalho.
Feita essa breve introdução, passamos a abordar o tema que dá título a esse texto.
Muito superficialmente, já ouvira dizer que Polícias de outros países, na década de 60, usavam câmeras fotográficas para filmar suas atuações, em pequena escala, em razão de o equipamento ser muito grande e pesado. Em 1980, usando câmeras portáteis, menores e mais leves, o BPChq da PMMG, sob o comando do Coronel Klinger, passou a filmar suas intervenções, o que recebeu o nome de “TV Choque”.
A utilização de câmeras individuais teve início nos EUA, em 1980, para filmagem de ações e operações policiais. No Brasil, numa rápida pesquisa, a primeira iniciativa foi da ROTAM da PM do Distrito Federal, em 2012. Em 2015, a iniciativa teria sido da PM de Santa Catarina, em convênio com a Prefeitura de Jaraguá do Sul. Em seguida, o BOPE da PM do Rio de Janeiro usou e a PM de São Paulo está usando câmeras individuais. Sem dúvida, atualmente, a notoriedade do emprego desse recurso está com a PM de Santa Catarina e com a PM de São Paulo. Há informações que a PM de Minas Gerais e a PM de Pernambuco, dentre outras, estão com estudos avançados para implantação dessa tecnologia, provavelmente, respondendo às perguntas clássicas para se elaborar e para se realizar um efetivo Plano de Ação: o que, quem, quando, onde, como, para quem, por que, quanto?
Pelo fato de ter sido subcomandante do BPChq, em 1980, à época fomos absolutamente favoráveis às filmagens coletivas. Contudo, há alguns dias, instado a nos manifestar sobre o uso das câmeras individuais, entendemos oportuno consultar a bibliografia, rara, por sinal, e ler, por mais de uma vez, as exuberantes, ainda que divergentes, manifestações dos companheiros do Instituto Brasileiro de Segurança Pública (IBSP), Cel José Vicente e Cel Azor Lopes.
Contribuíram bastante para aumentar nosso conhecimento e nossas dúvidas, além de nos estimular ao aprofundamento na pesquisa, o que nos levou a firmar convicção de que esse tópico necessita ser melhor estudado, analisado.
Ainda, a par dessas providências, resolvi realizar uma rápida enquete:
“Você é a favor de se acoplar câmeras no uniforme dos PMs? Por quê?”
Universo pesquisado: 100 (cem) pessoas, assim distribuídas:
- Policiais Militares (70), mais ou menos dois terços, sendo (22) da ativa e (48) da reserva;
- Civis (30), mais ou menos um terço, sendo advogados (5), empresário (10), médicos (5), policiais civis (5), professores (05).
O resultado da enquete, em números absolutos (que também representa o percentual), foi:
SIM (44) NÃO (29) #NTOF (27)
POLICIAIS MILITARES (70) (32) (21) (17)
Da Ativa (22) (09) (03) (10)
Da Reserva (48) (23) (18) (07)
CIVIS (30) (12) (08) (10)
# Não tem opinião formada
Um breve relato das manifestações recebidas encontra-se ao final deste trabalho.
Pelos números (e respectivos percentuais) coletados e cotejados com as argumentações apresentadas pelos participantes da enquete, dessa pesquisa de opinião, constatou-se que, de fato, o tema é complexo, exigindo que pesquisadores/PM se aprofundem mais no exame técnico dessa matéria, visando a, minimamente, examinar e opinar quanto ao uso de câmeras individuais sob os aspectos legais, operacionais, emocionais, psicológicos e ergonômicos.
Ao final, na mesma linha seguida pelos participantes dessa enquete, trazemos nosso ponto de vista. Enquanto aguardamos por informações objetivas – que poderão ou não alterar nosso posicionamento – somos favoráveis à utilização das câmeras individuais em uniformes/PM, porque:
a. A forte argumentação contrária – de que as filmagens poderão ser usadas contra o PM – pode ser refutada com a afirmação de que poderão ser elemento de defesa do PM, se configurada a ação policial legítima. Não se configurando, ficam explícitos eventuais excessos, como se viu no caso George Floyd;
b. No julgamento de representação contra um PM, quase sempre a parte apresenta filmagens com celulares. Raramente o PM (ou sua instituição) oferece contraprova, o que facilita o trabalho dos advogados dos representantes;
c. Em ocorrências, a câmera pode constituir-se em instrumento que ateste a lisura ou o erro na atuação do policial ou da pessoa abordada. Pode tornar-se um instrumento inibidor de posturas e composturas descabidas no relacionamento social. Todos ficarão mais estimulados a se comportarem melhor.
d. Enfim, de início pode inibir ações inadequadas e, a posteriori, pode ajudar a incriminar o errado ou a defender o certo.
(*) Coronel Veterano da PMMG
Foi Comandante da Região Metropolitana de BH
