O governo federal não tem um plano de contingência para evitar a paralisação das atividades do poder público caso o orçamento não seja aprovado. O alerta consta na conclusão de um relatório de acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou aspectos fiscais e de conformidade referentes ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício financeiro de 2021 (PLDO 2021). Segundo a corte de contas, não há arcabouço jurídico que permita qualquer solução, mesmo paliativa, a exemplo da edição de medida provisória, pois isso é vedado pela Constituição Federal.
Shutdown
Conforme o relator do processo, ministro Bruno Dantas, “ainda que o temido ‘shutdown’ (paralisação da máquina pública) tenha sido evitado, há espaço para que os poderes aperfeiçoem os instrumentos jurídicos e administrativos com vistas a mitigar a possibilidade de essa situação tornar a ocorrer”.
Legislação
À Comissão de Orçamento do Congresso, o TCU apontou a conveniência e a oportunidade de discussão de regras que possibilitem a execução provisória do orçamento em legislação permanente.
No limite
Registramos aqui que, sem orçamento, o governo não terá recursos para o pagamento de despesas de ministérios, estatais e órgãos a partir de março. A Comissão de Orçamento do Congresso seria instalada ontem, mas foi adiada devido à morte do senador José Maranhão (MDB-PB).
Complexo
A Eneva S.A, empresa que tem como principal acionista o BTG Pactual – banco fundado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes – venceu o leilão e comprou o complexo da Petrobras em Urucu, na Bacia do Solimões, no Amazonas.
Sucessor
No ano passado, o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, deixou o ministério de Guedes para assumir o cargo de economista-chefe do BTG Pactual. O valor da compra do complexo não foi divulgado pela Eneva, que detém outros ativos na região Norte: os campos Azulão e Juruá.
Lula
Sondagem da Paraná Pesquisas aponta que cerca de 43,7% dos entrevistados acreditam que a situação estaria pior se o petista estivesse no comando do país. Pouco mais de 28% disseram que o Brasil estaria melhor se o petista ocupasse a Presidência.
Nordeste
A rejeição ao ex-presidente é maior nas regiões Norte e Centro Oeste (46,8%), e Sul (47,2%). No Sudeste, a descrença em Lula é de 45% e, no Nordeste - reduto do PT -, a falta de credibilidade do petista bateu os 38%.
Acordo
Pelo apoio selado para eleger Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o PT ficará com o comando da Comissão de Meio Ambiente do Senado. O acordo, no entanto, desagrada ao Planalto, que vê no colegiado vitrine para expor temas caros ao governo Bolsonaro, como desmatamento, política externa, indígenas e outros.
Ninho
Além do governador João Doria (SP), caciques engrossam o convite para que o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de saída do DEM, pouse no ninho tucano. Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Maia é um “bom quadro” e presidiu corretamente a Câmara.
Justa causa
O trabalhador que se recusar a tomar a vacina contra o Covid-19 poderá sofrer sanções, como demissão por justa causa. Esse é o entendimento do Ministério Público do Trabalho.
Guia
Em Guia Técnico, o MPT pondera, no entanto, que é fundamental esclarecer e orientar os trabalhadores sobre a importância do ato de se vacinar: “Se houver recusa do empregado à vacinação, a empresa não deve utilizar, de imediato, a pena máxima ou qualquer outra penalidade sem antes informar ao trabalhador a importância do ato de vacinação”.
Quieta em casa
O presidente Jair Bolsonaro revelou a próximos ontem que a sua mãe, de 93 anos, residente no interior paulista, ainda não foi vacinada contra o Covid-19. Os irmãos (e ele) ainda vão decidir se ela vai tomar a vacina da China.
