Em vigor há um ano, a reforma trabalhista permanece sob intenso questionamento na Justiça e, até o momento, não produziu os resultados anunciados pelo governo de Michel Temer no combate ao desemprego. Aprovadas pelo Congresso Nacional, as alterações nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram promulgadas em julho de 2017 e passaram a vigorar no dia 11 de novembro. A aposta do Planalto era gerar um milhão de empregos após a implementação das novas regras. Contudo, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que pouco mais de 372 mil vagas foram criadas nos últimos 12 meses.
Honorários
Outro resultado da reforma foi a redução de 38% de processos trabalhistas. A queda se deve à regra que obriga a parte que perde a ação a pagar os honorários do advogado da outra parte.
Limbo
Além disso, diversos trechos da reforma permanecem no limbo à espera de regulamentação. Uma Medida Provisória enviada por Temer ao Senado, para regulamentar regras polêmicas, não avançou e foi arquivada após perder a validade.
Efeitos
O Ministério Público do Trabalho realiza hoje, em Brasília, seminário para debater os efeitos da reforma na visão do MPT e da Justiça do Trabalho. A palestra de abertura será proferida pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, um dos principais críticos das mudanças nas regras trabalhistas.
Propriedade privada
Futura ministra da Agricultura do governo Jair Bolsonaro, a deputada Tereza Cristina (DEM-MS) acusou a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério de Planejamento, de “capitanear” atos que “afrontam a ordem e a segurança, além de violarem a garantia constitucional de proteção à propriedade privada”.
Livre arbítrio
Acusação consta em ofício enviado em agosto ao ministério da Justiça no qual a parlamentar pede a suspensão de todos os processos embasados na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, adotada pelo governo Lula. No documento, Tereza cita demarcações de terrenos em Minas Gerais que, segundo ela, teriam sido realizadas “ao livre arbítrio” de servidores do SPU.
Cabide
Deputados e senadores da bancada ruralista que não foram reeleitos estão de olho nos cargos do Ministério da Agricultura. Mais de 50% dos parlamentares ligados ao agro não conseguiram renovar seus mandatos.
Previdência
As negociações em torno da aprovação de mudanças nas regras da Previdência ainda este também envolvem ofertas de cargos. Os principais interlocutores do Congresso com as equipes de transição são ex-ministros e deputados aliados do presidente Temer derrotados nas urnas.
Impaciente
Na PF, pegou mal a forma como o delegado Mário Veloso, de Minas Gerais, tratou a imprensa na coletiva sobre a prisão de Joesley e Antonio Andrade. Ele mostrou impaciência e até criticou os jornalistas.
Moro
Em coletiva na semana passada, Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça, teve o apoio da equipe da Justiça Federal e do jornalista Samuel Figueiredo. Moro respondeu a todas as questões. Samuel Figueiredo atende a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Associação dos Delegados da Polícia Federal; o ministro do STF, Edson Fachin, também foi cliente da empresa de Figueiredo antes de chegar ao STF.
Cota
Preso em regime semiaberto (trabalha de dia no Senado e dorme no presídio da Papuda), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) permanece com direito a todas as regalias previstas pela chamada “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”, como alimentação, locomoção, hospedagem e divulgação do mandato.
Crime
O senador, preso há um mês, já gastou este ano cerca de R$ 300 mil em recursos públicos que bancam a cota parlamentar. Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a pena de quatro anos e seis meses, em regime semiaberto, do parlamentar condenado por crime contra o sistema financeiro nacional.
