DIREITOS

Pessoas com 60 anos ou mais contam com uma nova facilidade para usar as vagas reservadas em estacionamentos de todo o Brasil. O benefício da Credencial Digital de Estacionamento para Pessoa Idosa atende tanto quem dirige quanto quem viaja como passageiro.

O documento é gratuito, tem validade nacional e pode ser solicitado pelos serviços de trânsito integrados ao Gov.br. Uma das principais vantagens é que o idoso não precisa ser proprietário de um automóvel para ter o direito.

A credencial pertence ao beneficiário, que pode vincular a placa do veículo que está utilizando no momento. Isso permite que a pessoa ocupe vagas preferenciais mesmo quando está no carro de filhos, parentes ou outras pessoas, desde que esteja presente.

Vaga vale também para passageiros

O benefício não se restringe a idosos que possuem CNH ou dirigem o próprio carro. Quem tem 60 anos ou mais e viaja como passageiro também pode utilizar uma vaga destinada a esse público, pois a credencial fica vinculada ao indivíduo.

O sistema permite registrar a placa do automóvel usado no deslocamento. Por exemplo, uma pessoa idosa no carro de um familiar pode usar a vaga reservada. Caso comece a utilizar outro automóvel, a placa cadastrada pode ser atualizada.

A autorização tem validade em todo o território nacional, dispensando a necessidade de um novo pedido ao viajar para outro município ou estado. Além disso, a credencial digital não exige renovação periódica, mas o usuário deve manter os dados atualizados, como a placa do veículo.

Como solicitar a credencial de estacionamento

O pedido pode ser feito por meio dos canais oficiais de trânsito integrados ao Gov.br. Veja o passo a passo:

Acesse o aplicativo oficial e entre com sua conta Gov.br;
Procure a área de serviços do condutor;
Localize a opção de Credencial de Estacionamento e escolha a modalidade para pessoa idosa;
Informe os dados solicitados, incluindo a placa do veículo;
Após confirmar as informações, a credencial estará disponível.

Estacionar em vagas para idosos sem a credencial é uma infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa, sete pontos na CNH e remoção do veículo.

A legislação determina que estacionamentos públicos e privados reservem ao menos 5% de suas vagas para pessoas com 60 anos ou mais. Os espaços devem ser devidamente sinalizados para facilitar o acesso dos beneficiários.