array(31) {
["id"]=>
int(144115)
["title"]=>
string(95) "Usuário do SUS terá acesso às suas datas de exames e outros dados a partir de março de 2023"
["content"]=>
string(1717) "Uma nova lei vai permitir que o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tenha acesso a diversos dados do seu interesse, como datas de consultas e pendências de vacinas, a partir de março de 2023.
A Lei 11.411/2022, de autoria do do vereador Cláudio do Mundo Novo (PSD), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (23/9) e entra em vigor nos próximos 180 dias.
“A partir do dia 23 de março de 2023, será obrigatória a disponibilização de diversos dados, como o nome, endereço e telefones atualizados do centro de saúde ao qual o cidadão está vinculado. Ele também terá acesso aos prontuários clínicos contendo diagnósticos e observações dos profissionais de saúde que o atenderam”, diz a PBH.
A norma também prevê a disponibilização de dados sobre os medicamentos prescritos, calendário de imunização contendo as vacinas aplicadas e pendentes e os dias e horários de consultas e exames agendados.
“Ao acessar essas informações, queremos facilitar o acompanhamento e controle da própria saúde pelo cidadão, favorecendo a prevenção e a adesão aos tratamentos, além da fiscalização da qualidade dos serviços prestados na rede pública”, declara a prefeitura.
"
["author"]=>
string(6) "Minas1"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(596421)
["filename"]=>
string(13) "susimagem.jpg"
["size"]=>
string(5) "43593"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(20) "marquivo/eixxportes/"
}
["image_caption"]=>
string(43) " (Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil)"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(0) ""
["author_slug"]=>
string(6) "minas1"
["views"]=>
int(83)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(91) "usuario-do-sus-tera-acesso-as-suas-datas-de-exames-e-outros-dados-a-partir-de-marco-de-2023"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(460)
["name"]=>
string(6) "Brasil"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(0) ""
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(6) "brasil"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(460)
["name"]=>
string(6) "Brasil"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(0) ""
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(6) "brasil"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2022-09-28 16:26:47.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2022-09-28 16:26:47.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2022-09-28T16:30:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(33) "marquivo/eixxportes/susimagem.jpg"
}
Uma nova lei vai permitir que o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tenha acesso a diversos dados do seu interesse, como datas de consultas e pendências de vacinas, a partir de março de 2023.
A Lei 11.411/2022, de autoria do do vereador Cláudio do Mundo Novo (PSD), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (23/9) e entra em vigor nos próximos 180 dias.
“A partir do dia 23 de março de 2023, será obrigatória a disponibilização de diversos dados, como o nome, endereço e telefones atualizados do centro de saúde ao qual o cidadão está vinculado. Ele também terá acesso aos prontuários clínicos contendo diagnósticos e observações dos profissionais de saúde que o atenderam”, diz a PBH.
A norma também prevê a disponibilização de dados sobre os medicamentos prescritos, calendário de imunização contendo as vacinas aplicadas e pendentes e os dias e horários de consultas e exames agendados.
“Ao acessar essas informações, queremos facilitar o acompanhamento e controle da própria saúde pelo cidadão, favorecendo a prevenção e a adesão aos tratamentos, além da fiscalização da qualidade dos serviços prestados na rede pública”, declara a prefeitura.