O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) recebeu denúncias de vários jornalistas da Rede Record – televisão, rádio e portal de notícias R7 – de que estão sofrendo pressão permanente da direção da emissora para que o noticiário beneficie o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e prejudique o candidato Fernando Haddad (PT). A entidade torna público, como exige seu dever de representação da categoria, o inconformismo desses profissionais com as pressões inaceitáveis e descabidas em uma empresa de comunicação.

A pressão interna para favorecimento do candidato do PSL tem origem no anúncio feito em 29 de setembro passado, pelo bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, proprietário da emissora, de que passava a apoiar Bolsonaro à Presidência. A partir daí, o noticiário começou a dar uma guinada, ainda antes do primeiro turno eleitoral. Um momento importante foi a entrevista com Jair Bolsonaro levada ao ar em 4 de outubro, no mesmo momento em que sete outros candidatos à Presidência realizavam um debate na TV Globo, com a ausência do líder nas pesquisas.

Outras expressões dessa virada são decisões de não colocar em rede reportagens relevantes – exibidas em afiliadas – barradas na grade de noticiário nacional da emissora, por avaliações de que poderiam prejudicar Bolsonaro ou ajudar Haddad. O portal R7 também passou a ser dirigido a favor do candidato do PSL de forma explícita: por vários dias seguidos, os destaques da rubrica “Eleições 2018” na home se dividiam entre reportagens favoráveis a Bolsonaro e reportagens negativas a Haddad.

As pressões internas pela distorção do noticiário tomaram a forma de assédio a diversos jornalistas. A tensão na redação tornou-se insuportável para alguns profissionais. O fato já foi divulgado por sites jornalísticos.

Concessão pública

Nesta situação, deve-se lembrar em primeiro lugar que um canal aberto de televisão é uma concessão pública outorgada pelo governo federal, o que se subordina às disposições do artigo 5º da Constituição brasileira, inciso XIV, que assegura a toda a população o acesso à informação. No contexto de uma eleição, e no âmbito do jornalismo, isso significa o direito da sociedade a receber uma informação precisa, bem apurada, equilibrada, que contribua para qualificar a compreensão das propostas em jogo e dos compromissos e interesses envolvidos em cada candidatura. Em outras palavras, o cidadão deve ter acesso a uma cobertura eleitoral que valorize o bom jornalismo, reportando os fatos de forma correta, independentemente do candidato envolvido. Isso vale mesmo se o veículo tiver posicionamento político explícito, a favor de quaisquer dos candidatos, o que não deveria interferir em sua função jornalística.

Para balizar a atuação dos profissionais, existe o ferramental próprio da profissão, que inclui o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, no qual o jornalista é orientado a “divulgar os fatos e informações de interesse público” e a não se “submeter a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação”.

É preciso considerar que a Rede Record é uma empresa privada, para a qual a legislação prevê o “poder diretivo” do empregador sobre os funcionários. Isso funciona para o conjunto das relações de trabalho, mas o jornalismo está entre as profissões que exigem relativa autonomia por sua própria natureza (como acontece, por exemplo, com os professores). O compromisso do profissional com o “acesso à informação”, cláusula pétrea da Constituição, deve ser preponderante quando existe um conflito.

O Sindicato dos Jornalistas atua para garantir as prerrogativas profissionais nas relações de trabalho, e busca inserir nas Convenções Coletivas uma “cláusula de consciência”, que diz, resumidamente, que, em “respeito à ética jornalística, à consciência do profissional e à liberdade de expressão e de imprensa”, o jornalista tem o direito de “recusar a realização de reportagens que firam o Código de Ética, violem sua consciência e contrariem a sua apuração dos fatos”. Pela cláusula, o profissional poderia ainda se opor ao uso de material produzido por ele em reportagem coletiva (inclusive para preservar sua relação com fontes) e recusar a associação de seu nome ou imagem a trabalho jornalístico com o qual não queira se associar. As empresas de rádio e televisão recusam-se a aceitar esta cláusula essencialmente democrática, deixando o terreno livre para exercer sobre os jornalistas pressões abusivas, decorrentes de interesses privados que contrariam o direito público à informação.

Repúdio

Em defesa do direito à informação correta e equilibrada na cobertura das eleições, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo repudia as pressões feitas pela direção da Record e exige o respeito à autonomia de apuração e edição dos jornalistas da empresa. Em função da situação, adota ainda as seguintes providências:

a) respeitando a autonomia da Comissão de Ética do SJSP, reforça o pedido para que a direção da Record endosse o “Protocolo Ético para o Segundo Turno das Eleições 2018”, enviado pela Comissão de Ética para a chefia do jornalismo de todas as empresas de comunicação do Estado;

b) solicita uma reunião imediata com a empresa para expressar diretamente sua posição e reivindicar garantias de que as pressões sobre os jornalistas serão interrompidas o quanto antes;

c) insiste desde já com as empresas de rádio e televisão do Estado para que, nas negociações da campanha salarial deste ano (data-base em 1º de dezembro), seja incluída a cláusula de consciência, integrante da pauta de reivindicações;

d) decide inserir as denúncias relativas à Rede Record no dossiê que prepara para entregar ao Ministério Público dos Direitos Humanos sobre a violação de garantias profissionais dos jornalistas no atual período eleitoral; e

e) coloca-se à disposição de todos os jornalistas da emissora para fazer debates, reuniões e adotar todas as medidas necessárias para garantir o respeito à autonomia profissional a que todos os jornalistas, e cada um, têm direito.

São Paulo, 19 de outubro de 2018

Direção - Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo