Conselho de Direitos Humanos recebeu de familiares relatos de agressões físicas e uso de cachorros em incursões das forças de segurança dentro de prisão; vídeo mostra colchões, roupas e alimentos dados pelas famílias no lixo
Denúncias de familiares e órgão de direitos humanos apontam para a ocorrência de torturas no sistema prisional do Ceará, estado que vive há mais de 15 dias com grave crise na segurança pública no governo de Camilo Santana (PT). As supostas ilegalidades relatadas vão de agressões físicas aos presos, retirada de colchões, roupas e comida enviadas por parentes até a não entrega de produtos básicos de higiene.
Vídeos obtidos pela Ponte mostram grupos de presos. Em uma das imagens, os detentos estão em uma cela pequena, todos sem roupas e agachados, sendo obrigados pelos agentes penitenciários a cantarem o hino nacional. Outro vídeo mostra cena parecida, mas com os presos em um pátio e obrigados a falar que quem manda nos presídios é o Estado. Em outro, uma familiar de um detento grava imagens do lado externo do CPPL (Casa de Privação Provisória de Liberdade) I, na região metropolitana de Fortaleza, capital cearense. Por fim, presos gravam de dentro de uma das celas do CPPL IV a comprovação da ausência de colchões e produto de higiene pessoal. Os vídeos foram gravados na semana passada. “Eles têm ficado nus, sentados no pátio por longas horas. Quando entram para conter alguma situação, entram com cachorro, batem, agridem”, relata uma familiar.
Algumas dessas imagens têm sido compartilhadas em uma página do Facebook chamada Forças de Segurança do Ceara 2.0.
“Do lado de fora, tinham umas caçambas e dentro delas dava para ver roupas rasgadas, colchão destruído e também alimento que as famílias levam para eles. Quando eles percebem que tem movimentação de visita, ficam desesperados porque estão passando fome lá dentro”, conta outra familiar. “Até ventilador tiraram. Agora, me diz se isso é certo: tiram os pertences tudo que as famílias levam, mas celular continua entrando. Quem leva celular? As famílias que não são”, continua.
Os relatos chegaram ao CEDDH (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos), apesar do receio das famílias. “É um procedimento comum de aplicarem [presos agachados e obrigados a cantar o hino nacional], a conduta de deixarem os presos enfileirados, de costas, com mãos para trás, para não se movimentarem sem os agentes perceberem. Ouvimos relatos de tortura também, mas não temos dados concretos de quantidade. As pessoas não têm falado por medo”, explica Beatriz Xavier, presidente do Conselho.
“Temos tido muitas dificuldades de receber denúncias. Costumeiramente, recebemos as questões pelas famílias, mães, mulheres, quem vai nas unidades. Recebemos com frequência que o malote, o jumbo, não chega até os presos. As famílias deixam nos presídios e os presos não recebem os produtos de higiene pessoal, chega alguma da comida, mas não tudo”, emenda a presidente.
Segundo ela, as denúncias vão além da tortura. “A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária, chefiada por Mauro Albuquerque) tem fechado cadeias no interior e transferindo os presos para unidades da região metropolitana que já estão superlotadas. Há CPPLs com intervenção, traz estas pessoas sem comunicação prévia, uma ação contrária à lei de execuções penais, interfere no malote e na assistência jurídica. Ninguém sabe direito como ficam os processos”, explica.
Crise na segurança
O Ceará vive há duas semanas com série de ataques feitos por facções criminosas nas ruas. A principal reivindicação de GDN (Guardiões do Estado), CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) é a saída do recém-empossado secretário da Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque Araújo, após ameaça de encurralar o crime organizado no estado.
Em sua posse, ele declarou que não iria mais separar os membros de facções rivais quando enviados para o sistema prisional. Até o ano passado, cada presídio tinha membros de um grupo criminoso específico, medida adotada após chacinas ocorridas no estado e, também, no Amazonas.
A resposta das facções criminosas quanto às declarações de Albuquerque foi uma série de ataques a prédios públicos, viadutos, estabelecimentos comerciais e ônibus. O Ceará acionou a Força Nacional e PMs de outros estados do Nordeste, que mandaram suporte, mas ainda não conseguiram sufocar por completo a investida do crime organizado.
Segundo Beatriz Xavier, desde o fim do ano passado a SSPDS (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social), liderada pelo secretário André Santos Costa, tem omitido dados sobre os crimes ocorridos no Ceará. “Não temos transparência ainda. Desde o dia 28 de dezembro, não tem saído boletins com estatísticas da secretaria da segurança pública informando os números de crimes que ocorrem no estado. A secretaria soltava o boletim informativo dos crimes diariamente, agora, não estamos sabendo”, explica Beatriz, apontando temor com o silêncio estatal.
“Nesse momento, em especial com a explosão da criminalidade, não tem transparência nos números, o que nos preocupa. Não temos informações claras das condutas policiais, sobre os inquéritos abertos ou não… A crise está gerando uma justificativa para não se cumprir as leis como forma de encerrar o problema. As violações são muitas, a gente sabe. Temos uma preocupação muito grande, dentro unidades e com ações policiais fora”, sustenta a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
Beatriz traz relatos de abordagens truculentas e excessos cometidos por Policiais Militares no estado em meio à resposta dada às ações criminosas. “Entendemos que o estado precisava tomar providências, não somos contrários à ação proativa para acabar com a crise, o problema é que tem limites. As abordagens, 300 e tantos presos e detidos… Não encaramos como um sucesso, traz, na verdade, preocupação”, diz.
“Temos ouvido denúncias de forças policiais que colocam adolescentes para cumprir as medidas antes do processo legal, como pintar muros. Estão sendo punidos antes de sabermos se eles foram obrigados a cumprir ou não”, finaliza Beatriz.
Outro lado
A Ponte entrou em contato com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) para tratar das denúncias de tortura, retirada de colchões, roupas e comida. Em nota, a pasta informa que as ações tomadas dentro das unidades prisionais do estado são pautadas pela legalidade e confirmam a interrupção da alimentação externa, ou seja, os detentos não podem mais receber o jumbo. “Algumas mudanças tem sido efetuadas, como o corte da alimentação externa nas unidades que passam por medida disciplinar. Nelas, a alimentação estará limitada às cinco refeições diárias fornecidas pelo Estado. Além disso, objetos pessoais em quantidade superior ao permitido foi retirado das unidades”.
A SAP ainda ressalta que as unidades têm recebido visitas diárias do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, com vistas a ter a legalidade das ações asseguradas por essas instituições e que nada de abusivo foi encontrado até o momento.
Em nota, a SSPDS (Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social) informa que “os agentes de segurança do Estado são formados e instruídos a atuarem no cumprimento estrito da lei. Casos de possíveis desvios de conduta podem ser denunciados à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD)”.
Colaborou Maria Teresa Cruz
