MP pede à Justiça que impeça a liberação da Ciclovia Tim Maia

31/01/2019 00h00 - Atualizado em 21/03/2019 12h41 por Douglas Corrêa - Agência Brasil - Rio de Janeiro

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) protocolou hoje (31) duas manifestações junto à 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital para impedir a liberação da Ciclovia Tim Maia, que liga o Leblon, na zona sul, à Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Parte da estrutura desmoronou no dia 21 de abril de 2016, resultando na morte de duas pessoas.
Para o MPRJ, a liberação da ciclovia no momento não é segura para os usuários e a integridade do próprio bem público, uma vez que o laudo técnico apresentado até o momento contém graves omissões. O MPRJ reconhece que as credenciais técnicas do perito judicial, engenheiro civil Antônio Vicente de Almeida Mello, são inquestionáveis, “mas que o laudo por ele apresentado é incompleto, visto que não atendeu a todos os itens de segurança considerados indispensáveis para atestar as condições para reabertura da ciclovia, conforme previsto na recomendação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ)”.
O Ministério Público apresenta uma série de questionamentos sobre os fundamentos técnicos empregados para a liberação da Ciclovia Tim Maia, uma vez que não foram realizadas diversas análises recomendadas, como as do comportamento estrutural do local, do impacto das ondas sobre o conjunto, e da dinâmica do movimento das águas sobre a obra.
Desta forma, o MPRJ requer “a manutenção da medida liminar que interdita a ciclovia ao uso do público e a imediata intimação do perito para se manifestar com relação aos termos da Informação Técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público com apresentação de respostas fundamentadas a cada uma das 17 perguntas elaboradas”.
Outro questionamento
Na segunda manifestação apresentada hoje e também assinada pelo promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, o MPRJ volta a se manifestar contrariamente à revogação da liminar que determinou a interdição da ciclovia, no trecho compreendido entre o número 318 da Avenida Niemeyer e a Praia de São Conrado. “A análise atenta do laudo técnico pericial evidencia que a liberação da pista para os usuários ainda exige a conclusão do estudo de ondas, a implantação do protocolo de uso e do plano de manutenção da ciclovia, bem como a reparação das instalações e o reforço estrutural nos trechos eventualmente indicados pelo estudo citado”, avalia o promotor.
Segundo o MP, foram identificadas diversas não conformidades na inspeção visual no local, com potencial risco aos usuários, pela ausência de proteção nas ancoragens dos muros, pela presença de tubulações da Companhia de Água se Esgotos (Cedae) com seus respectivos suportes, ambos danificados pela corrosão e de instalações elétricas irregulares sobre a via, bem como de postes de aço e de concreto com risco de queda.
O MPRJ pede a designação de audiência especial com a presença de todas as partes do processo coletivo, diante da possibilidade de que os réus venham a assumir o compromisso de ajustamento de conduta e se comprometam a efetivamente cumprir todas as inúmeras e complexas obrigações identificadas como sendo necessárias para se garantir a segurança da ciclovia e, em última instância, a sua reabertura para o uso seguro da população do Rio. A análise da promotoria é feita a partir do trabalho pericial do Grupo de Apoio Técnico Especializado, que acompanhou a realização do laudo pericial na condição de assistente técnico do Ministério Público.
Crivella quer liberação da ciclovia
Na sexta-feira passada (25), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, fez uma inspeção na ciclovia Tim Maia. “Já foi feita uma inspeção na ciclovia depois de todo reforço que fizemos nela. Foram dois testes: um rolo compressor, fazendo força de cima para baixo. O outro foi com um guindaste hidráulico fazendo força de baixo pra cima, que foi o que ocasionou a queda da ciclovia. Agora ela não cai mais”.
Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, foram feitos testes de carga, que sobrecarregaram a estrutura, que precisa permanecer dentro do previsto no projeto. Além da inspeção do dia 25, foram realizados também testes em todos o trecho da ciclovia, com mais de um método de ensaio. Imagens de drone foram utilizadas para verificações de possíveis correções, que não foram necessárias. A prefeitura fiscalizou os reparos feitos pela Concremat, construtora responsável pela execução da ciclovia.
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Para o MPRJ, a liberação da ciclovia no momento não é segura para os usuários e a integridade do próprio bem público, uma vez que o laudo técnico apresentado até o momento contém graves omissões. O MPRJ reconhece que as credenciais técnicas do perito judicial, engenheiro civil Antônio Vicente de Almeida Mello, são inquestionáveis, “mas que o laudo por ele apresentado é incompleto, visto que não atendeu a todos os itens de segurança considerados indispensáveis para atestar as condições para reabertura da ciclovia, conforme previsto na recomendação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ)”.

O Ministério Público apresenta uma série de questionamentos sobre os fundamentos técnicos empregados para a liberação da Ciclovia Tim Maia, uma vez que não foram realizadas diversas análises recomendadas, como as do comportamento estrutural do local, do impacto das ondas sobre o conjunto, e da dinâmica do movimento das águas sobre a obra.

Desta forma, o MPRJ requer “a manutenção da medida liminar que interdita a ciclovia ao uso do público e a imediata intimação do perito para se manifestar com relação aos termos da Informação Técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) do Ministério Público com apresentação de respostas fundamentadas a cada uma das 17 perguntas elaboradas”.

Outro questionamento

Na segunda manifestação apresentada hoje e também assinada pelo promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, o MPRJ volta a se manifestar contrariamente à revogação da liminar que determinou a interdição da ciclovia, no trecho compreendido entre o número 318 da Avenida Niemeyer e a Praia de São Conrado. “A análise atenta do laudo técnico pericial evidencia que a liberação da pista para os usuários ainda exige a conclusão do estudo de ondas, a implantação do protocolo de uso e do plano de manutenção da ciclovia, bem como a reparação das instalações e o reforço estrutural nos trechos eventualmente indicados pelo estudo citado”, avalia o promotor.

Segundo o MP, foram identificadas diversas não conformidades na inspeção visual no local, com potencial risco aos usuários, pela ausência de proteção nas ancoragens dos muros, pela presença de tubulações da Companhia de Água se Esgotos (Cedae) com seus respectivos suportes, ambos danificados pela corrosão e de instalações elétricas irregulares sobre a via, bem como de postes de aço e de concreto com risco de queda.

O MPRJ pede a designação de audiência especial com a presença de todas as partes do processo coletivo, diante da possibilidade de que os réus venham a assumir o compromisso de ajustamento de conduta e se comprometam a efetivamente cumprir todas as inúmeras e complexas obrigações identificadas como sendo necessárias para se garantir a segurança da ciclovia e, em última instância, a sua reabertura para o uso seguro da população do Rio. A análise da promotoria é feita a partir do trabalho pericial do Grupo de Apoio Técnico Especializado, que acompanhou a realização do laudo pericial na condição de assistente técnico do Ministério Público.

Crivella quer liberação da ciclovia

Na sexta-feira passada (25), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, fez uma inspeção na ciclovia Tim Maia. “Já foi feita uma inspeção na ciclovia depois de todo reforço que fizemos nela. Foram dois testes: um rolo compressor, fazendo força de cima para baixo. O outro foi com um guindaste hidráulico fazendo força de baixo pra cima, que foi o que ocasionou a queda da ciclovia. Agora ela não cai mais”.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Habitação, foram feitos testes de carga, que sobrecarregaram a estrutura, que precisa permanecer dentro do previsto no projeto. Além da inspeção do dia 25, foram realizados também testes em todos o trecho da ciclovia, com mais de um método de ensaio. Imagens de drone foram utilizadas para verificações de possíveis correções, que não foram necessárias. A prefeitura fiscalizou os reparos feitos pela Concremat, construtora responsável pela execução da ciclovia.