Emergência em 538 cidades

Nada menos que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais no país, que soma 538 cidades em situação de emergência. Além disso, o prejuízo econômico com as queimadas ultrapassa R$ 1 bilhão. É o que aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).  

O estudo ainda atualiza os decretos de emergência por seca/estiagem. O levantamento aponta que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

Os dados são considerados "alarmantes" pela CNM. A entidade comparou o cenário de 2024 com o enfrentado em 2023, quando 3,8 mil pessoas foram afetadas pelas queimadas e 23 municípios estavam em emergência. 

Em meio ao cenário crítico, a entidade municipalista diz ser urgente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, diz que as prefeituras precisam ter condições de dar assistência à população afetada pelos desastres climáticos. 

“As alterações climáticas são fenômenos cada vez mais frequentes e as prefeituras precisam de apoio. A nossa proposta vai possibilitar um fundo permanente com cerca de R$ 30 bilhões para ações de prevenção e enfrentamento das consequências da mudança climática”, afirmou Ziulkoski. 

A CNM informou ter atuado pela coleta de assinaturas suficientes para que a PEC começasse a tramitar no Congresso Nacional. A proposta prevê a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática fora do Orçamento Geral da União. 

Segundo a confederação, o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não têm produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática.

O texto determina que, do produto da arrecadação dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 3% serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. 

A CNM também defende a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. 

 

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