O Tribunal de Justiça do Mato Grosso o Sul (TJ-MS) negou ao goleiro Bruno Fernandes, nesta quarta-feira (12), o recurso sobre a paternidade do filho que ele teve com Eliza Samúdio. 

O goleiro foi condenado a 20 anos de prisão pela morte de Eliza e por sequestro e cárcere privado do filho, Bruno Samúdio de Souza, o Bruninho.

Bruno tentava também cancelar a pensão alimentícia que é paga a criança. No recurso os advogados do goleiro queriam que fosse refeito o processo de reconhecimento do menino, que mora com a avó, Sônia de Fátima Marcelo da Silva de Moura, no Mato Grosso do Sul. 

A justificativa da defesa é que não houve exame de paternidade e o goleiro pedia a revisão da decisão judicial que que declarou pai do menino e determinou a pensão. O TJ foi contra o pedido.

Segundo informações do TJMS o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso considerou que a ação presente é exatamente igual a que tramitou no Rio de Janeiro, tratando-se de mera repetição de ação. Em 2012 a paternidade foi julgada e atribuida a Bruno. 

“Reconhecida expressamente a paternidade do investigado na primitiva ação, levando-se à declaração de paternidade, tal decisão judicial que julgou o mérito da ação anterior faz coisa julgada material entre as partes, tornando inviável nova propositura, mesmo que fundada na pretensão da realização de exame de DNA não realizado na lide anterior, por ser esse decreto definitivo e irremediável, ante a existência da coisa julgada. Ante o exposto, deve ser mantida a sentença de primeiro grau”.