Justiça concede liminar e navio deixa Porto de Santos com 25 mil bois

05/02/2018 00h00 - Atualizado em 21/03/2019 12h31 por Estadão Conteúdo/ Notícias ao Minuto

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Embarcação seguiu para Turquia, destino final da carga viva

  




 






O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu, no início da noite deste domingo, 4, liminar pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o navio MV NADA, com 25.197 bovinos da Minerva Foods, para deixar o Porto de Santos (SP) e seguir para a Turquia, destino da carga viva.

 

A liminar, assinada pela desembargadora Diva Malerbi, suspende a decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, que, na sexta-feira (2), vetou a exportação de gado vivo pelo Brasil e proibiu a saída do navio do País.
"(...)Verifico presente o periculum in mora reverso à integridade e saúde dos animais, tendo em vista que encontrando-se completamente embarcada a carga viva e impossibilitada a limpeza do navio no porto de Santos, por questões ambientais (para não contaminar a costa brasileira), a permanência no navio aguardando os procedimentos de reversão, que sequer encontram-se programados, provocará maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem", informa a decisão.
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que trabalhou nos bastidores para reverter a decisão em primeira instância, comemorou a liminar anunciada logo após ele deixar reunião com o presidente Michel Temer para tratar sobre o impasse. "É isso que eu chamo de segurança jurídica. É o Brasil dando suporte aos negócios e aos que produzem", disse o ministro ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Já a assessoria da Minerva Foods confirmou que a companhia recebeu a decisão do TRF-3, mas que ainda não sabe informar quando o navio será liberado.
A decisão em primeira instância aumentou a polêmica sobre o embarque de gado vivo pelo porto paulista. Antes da proibição, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) suspendeu, em 12 de janeiro, os embarques como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No dia 25 de janeiro a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto e os embarques foram retomados.
Outras decisões judiciais impediram o embarque também ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais. Em nota, antes da decisão da noite deste domingo, a Minerva Foods reafirmou que seu processo de exportação de gado vivo, "segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem até o destino". A companhia informa que a "exportação é uma atividade mundialmente rotineira e, no Brasil, devidamente regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
Paralelamente - caso a proibição fosse mantida pela Justiça até os recursos finais - o Ministério da Agricultura elaborava uma operação de desembarque dos animais, o que poderia durar ao menos um mês. O ministério estimava ser necessária a contratação de 60 funcionários localmente, destinar ao menos 860 caminhões para o transporte dos animais, bem como buscar locais para abrigar os bovinos.
Outro entrave seria a necessidade de deixar os animais em quarentena, já que se alimentam de feno importado, que pode conter pragas exóticas às pastagens brasileiras. Risco também poderia vir do contato dos bois com funcionários da embarcação. Esses empregados podem participado de operações semelhantes em outros países, o que também traria uma ameaça à sanidade do País.
Se o impasse não fosse resolvido judicialmente, os animais teriam de ser hidratados com uma operação montada para trazer água doce do continente, já que a embarcação não estava em funcionamento e não havia o processamento de dessalinização da água do mar para o consumo interno. Não seria possível também limpar fezes e urina dos animais, o que poderia provocar um forte odor de amônia e aumentar o risco de mortalidade. Com informações do Estadão Conteúdo. 



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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) concedeu, no início da noite deste domingo, 4, liminar pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o navio MV NADA, com 25.197 bovinos da Minerva Foods, para deixar o Porto de Santos (SP) e seguir para a Turquia, destino da carga viva.

A liminar, assinada pela desembargadora Diva Malerbi, suspende a decisão do juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, que, na sexta-feira (2), vetou a exportação de gado vivo pelo Brasil e proibiu a saída do navio do País.

"(...)Verifico presente o periculum in mora reverso à integridade e saúde dos animais, tendo em vista que encontrando-se completamente embarcada a carga viva e impossibilitada a limpeza do navio no porto de Santos, por questões ambientais (para não contaminar a costa brasileira), a permanência no navio aguardando os procedimentos de reversão, que sequer encontram-se programados, provocará maior sofrimento e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da viagem", informa a decisão.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que trabalhou nos bastidores para reverter a decisão em primeira instância, comemorou a liminar anunciada logo após ele deixar reunião com o presidente Michel Temer para tratar sobre o impasse. "É isso que eu chamo de segurança jurídica. É o Brasil dando suporte aos negócios e aos que produzem", disse o ministro ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Já a assessoria da Minerva Foods confirmou que a companhia recebeu a decisão do TRF-3, mas que ainda não sabe informar quando o navio será liberado.

A decisão em primeira instância aumentou a polêmica sobre o embarque de gado vivo pelo porto paulista. Antes da proibição, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) suspendeu, em 12 de janeiro, os embarques como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). No dia 25 de janeiro a Antaq decidiu não haver impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto e os embarques foram retomados.

Outras decisões judiciais impediram o embarque também ao longo da semana passada e a empresa foi multada em R$ 1,4 milhão, pela Prefeitura de Santos, sob a acusação de maltratar os animais. Em nota, antes da decisão da noite deste domingo, a Minerva Foods reafirmou que seu processo de exportação de gado vivo, "segue todos os procedimentos adequados para preservar o bem-estar dos animais durante o transporte, embarque e no decorrer da viagem até o destino". A companhia informa que a "exportação é uma atividade mundialmente rotineira e, no Brasil, devidamente regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".

Paralelamente - caso a proibição fosse mantida pela Justiça até os recursos finais - o Ministério da Agricultura elaborava uma operação de desembarque dos animais, o que poderia durar ao menos um mês. O ministério estimava ser necessária a contratação de 60 funcionários localmente, destinar ao menos 860 caminhões para o transporte dos animais, bem como buscar locais para abrigar os bovinos.

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Se o impasse não fosse resolvido judicialmente, os animais teriam de ser hidratados com uma operação montada para trazer água doce do continente, já que a embarcação não estava em funcionamento e não havia o processamento de dessalinização da água do mar para o consumo interno. Não seria possível também limpar fezes e urina dos animais, o que poderia provocar um forte odor de amônia e aumentar o risco de mortalidade. Com informações do Estadão Conteúdo.