CASO ITAPEMIRIM
 
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu pela interrupção definitiva da autorização para exploração de serviços aéreos da Itapemirim Transportes Aéreos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (5/5). 


A Agência revogou em caráter definitivo, ainda, o Certificado de Operador Aéreo (COA) - documento comprova que a empresa foi submetida ao processo de certificação da Anac e tem autorização para realizar as operações aéreas. 


A decisão é consequência da série de falhas nas prestações de serviço da empresa, inaugurada em junho de 2021, somados aos constantes casos de cancelamentos de voos no segundo semestre do ano passado. À época, centenas de passageiros foram atingidos. 
 
Relembre 


Após os episódios de cancelamentos de voos pela Itapemirim, a ANAC suspendeu cautelarmente o COA da empresa e determinou que a companhia prestasse atendimento integral a todos os passageiros atingidos pelos cancelamentos de voos.


No final de dezembro, foi assinado um termo de compromisso com a Fundação Procon-SP para reembolsar todos os consumidores que registraram reclamações contra a companhia no site do órgão. A multa, em caso do não cumprimento do acordo, seria de R$ 5 milhões. Continue sempre bem informado
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Em janeiro deste ano, frente ao não cumprimento das ações corretivas - como a reacomodação de passageiros e reembolso integral - a Anac  proibiu que a companhia retomasse a comercialização de passagens aéreas. 


No dia 4 de maio, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), condenou a Itapemirim a pagar multa de R$ 3 milhões pela falha na prestação do serviço. A Senacon avaliou que não foram cumpridas as regras de cancelamentos estipuladas pela ANAC.


Segundo a Agência, desde a suspensão das operações, a Itapemirim deixou de responder às reclamações apresentadas no site de defesa do consumidor. Como consequência,  a empresa foi excluída da plataforma.


Até seu banimento do site, um total de 6.657 reclamações haviam sido registradas contra a empresa. Mesmo com a exclusão, a Itapemirim segue visível no sistema, onde é possível verificar o histórico das manifestações registradas.