ADULTIZAÇÃO

O influenciador paraibano Hytalo Santos foi preso nesta sexta-feira (15/8), no interior de São Paulo (SP). Ele é investigado pelo Ministério Público da Paraíba e pelo Ministério Público do Trabalho por exploração e exposição de menores nas redes sociais. A informação foi divulgada pela GloboNews.

Hytalo tinha 20 milhões de seguidores nas redes sociais, mas os perfis foram suspensos após começar a ser investigado por possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele foi um dos nomes denunciados no vídeo de Felipe Bressanim, o Felca, que  mobilizou parlamentares a discutirem adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.

Nessa quinta-feira, ele foi alvo de mandado de busca e apreensão na casa dele, mas o local foi encontrado esvaziado. 

O que diz Hytalo Santos?

Segundo a defesa do influenciador, ele "não tinha conhecimento da execução de mandado de busca e apreensão em uma das suas residências, até mesmo por tratar-se de medida judicial sigilosa".

Ele também declarou que havia feito contato com a Justiça e que está à disposição para esclarecer o caso e nega todas as acusações. “[Hytalo] reitera que jamais compactuou com qualquer ato atentatório à dignidade de crianças e adolescentes e que tudo restará definitivamente provado no curso da investigação e perante o público que nele confia e o acompanha nas redes sociais”, afirmou em nota.

O que diz a lei sobre pedofilia?

A pedofilia em si não é considerada crime, pois se enquadra como um quadro de psicopatologia. Por lei, são considerados crimes ou violências sexuais contra crianças e adolescentes abuso sexual, estupro, exploração sexual, exploração sexual no turismo, assédio sexual pela internet e pornografia infantil.

O que é estupro contra vulnerável?
O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

O parágrafo 1º do mesmo artigo classifica também com vulnerável qualquer pessoa que não tenha o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possa se defender.

Se da consulta resulta lesão corporal de natureza grave, a pena sobe para 10 a 20 anos de reclusão. E no caso de provocar a morte da vítima, a condenação salta de 12 a 30 anos de prisão.

Como denunciar?

Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos
Em casos de emergência, ligue 190