'Facilidades' para obter ou renovar CNH voltam a ser debatidas nesta quarta na Câmara dos Deputados

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Audiência Pública

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados por conta das novas regras para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a debater o tema nesta quarta-feira (18). As alterações, adotadas pelo Governo Federal, têm o objetivo de reduzir custos. No entanto, médicos, especialistas e até deputados da base e da oposição criticam as medidas de "barateamento", que poderiam aumentar os riscos de acidentes no trânsito. 
Um dos pontos centrais da discussão é a tendência de migração para modelos de renovação digital, que poderiam permitir a revalidação do documento sem a obrigatoriedade do exame médico e psicológico.
Contrários às mudanças, mais de 150 médicos e psicólogos de Minas viajaram a Brasília para acompanhar a sessão presencialmente. Simultaneamente, outros 150 profissionais devem se reunir na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para acompanhar a discussão de forma virtual.
Especialistas do setor argumentam que a ausência de uma perícia física dificulta a detecção de doenças graves e alterações cognitivas que surgem com o envelhecimento ou o estresse. Para Adalgisa Lopes, presidente da Associação de Clínicas de Trânsito (ACTrans), a avaliação pericial presencial funciona como o filtro essencial de segurança. 
"A renovação automática ou digital ignora que a saúde do motorista é dinâmica. Temos casos de condutores com patologias severas que, sem o exame presencial, continuam habilitados, representando um risco direto à sociedade. A perícia técnica não é um trâmite administrativo, é a barreira que separa o condutor apto daquele que pode causar uma tragédia", afirma Adalgisa Lopes.
O vice-presidente da ACTrans, Carlos Luiz Souza, reforça que a presença dos profissionais em Brasília busca garantir que as decisões parlamentares tenham embasamento técnico. "Estamos acompanhando de perto o cronograma da comissão para mostrar que o setor está vigilante. O custo social de flexibilizar exames é alto. Dados indicam que o SUS (Sistema Único de Saúde) gasta anualmente R$ 449 milhões com vítimas de trânsito, a maioria causada por falha humana que poderia ser identificada em exame criterioso", destacou. 
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