array(31) {
["id"]=>
int(130878)
["title"]=>
string(77) "Em Goiás, homem é preso por estupro virtual; vítima encontrada aos prantos"
["content"]=>
string(4889) "Um homem de 27 anos foi preso em flagrante pelo crime de estupro virtual em Pires do Rio, a 83 km de Goiânia. A ação foi coordenada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) e contou com o apoio da delegacia local para encontrar o acusado. De acordo com informações da polícia, a vítima foi encontrada aos prantos e relatando intenções suicidas, na manhã da última quinta-feira (24/6).
Ao conversar com os investigadores, ela contou que vinha sendo chantageada pelo acusado para enviar vídeos e fotos em que aparece nua e se masturbando. Caso contrário, diz o relato, o homem divulgaria conversas íntimas e imagens trocadas entre eles durante os dias anteriores. Aos agentes, a mulher disse que é professora em Goiânia e tem um filho e, por isso, preferia morrer a ser exposta nas redes sociais.
No celular da vítima, a polícia encontrou registros de conversas e xingamentos pelo WhatsApp, além das instruções para que ela fizesse as filmagens pornográficas. Entre as exigências constavam que a vítima falasse o nome do acusado e que o vídeo fosse longo. Com os dados da conta no aplicativo, os policiais localizaram o suspeito e detiveram-no em flagrante pelo crime de estupro virtual. Agora, ele aguarda audiência de custódia. Se condenado, pode ficar preso por seis a dez anos.
Tipificação
O crime de estupro virtual não é especificado no Código Penal brasileiro, mas a jurisprudência tem adotado essa modalidade graças a uma alteração na definição legal de estupro feita em 2009. No Artigo 213 da Lei 12.015/09 a prática é descrita como “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Isso quer dizer que, diferente do entendimento adotado até então, não é preciso haver penetração ou qualquer outra espécie de ‘conjunção carnal’ para que se verifique o crime de estupro. É o que o entendimento predominante nos tribunais considera a ‘contemplação lasciva’ como fato suficiente para caracterizar o ‘ato libidinoso’ do qual fala o código.
Em outras palavras, quando uma pessoa sente prazer em obrigar outra a produzir conteúdo pornográfico de si, já está caracterizado o crime de estupro, ainda que não ocorra contato físico. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no recurso 1.819.419/MT, julgado em setembro de 2019.
Jurisprudência
Ao publicar essa decisão, a Corte confirma julgamentos de instâncias inferiores, como o primeiro caso do tipo relatado na Justiça brasileira. Em 2017, um morador de Teresina, capital do Piauí, foi condenado por estupro virtual depois que a ex-namorada denunciou que vinha sendo chantageada a produzir conteúdo pornográfico ou teria fotos íntimas expostas nas redes sociais.
Esse caso é muito semelhante ao relatado em Goiânia na última semana e evidencia a diferença em relação a outros crimes sexuais também cometidos por meio eletrônico, como o pornô de vingança e a extorsão sexual. Enquanto neste último, a vítima é levada a pagar quantias em dinheiro ou bens para que o conteúdo íntimo não seja divulgado, no pornô de vingança a intimidade é revelada por ex-companheiros, em geral, para retaliar uma possível rejeição. No estupro virtual a vítima é obrigada a produzir novos conteúdos para saciar os desejos do agressor.
Com informações do artigo Estupro Virtual: Análise Doutrinária e Jurisprudencial da estudante de direito Andressa Benevides da Silva, publicado em novembro de 2020 pela revista especializada Âmbito Jurídico.
"
["author"]=>
string(37) "Jéssica Gotlib - Correio Braziliense"
["user"]=>
NULL
["image"]=>
array(6) {
["id"]=>
int(581123)
["filename"]=>
string(18) "estuprovirtual.jpg"
["size"]=>
string(5) "23791"
["mime_type"]=>
string(10) "image/jpeg"
["anchor"]=>
NULL
["path"]=>
string(6) "posts/"
}
["image_caption"]=>
string(145) "Crime é diferente de outras violências sexuais praticadas pela internet, como o pornô de vingança e a extorsão sexual(foto: Eva Hambach/AFP)"
["categories_posts"]=>
NULL
["tags_posts"]=>
array(0) {
}
["active"]=>
bool(true)
["description"]=>
string(164) "Polícia chegou até acusado depois de atender ao chamado de uma mulher que pretendia se suicidar para evitar que fosse exposta nas redes sociais
"
["author_slug"]=>
string(34) "jessica-gotlib-correio-braziliense"
["views"]=>
int(102)
["images"]=>
NULL
["alternative_title"]=>
string(0) ""
["featured"]=>
bool(false)
["position"]=>
int(0)
["featured_position"]=>
int(0)
["users"]=>
NULL
["groups"]=>
NULL
["author_image"]=>
NULL
["thumbnail"]=>
NULL
["slug"]=>
string(72) "em-goias-homem-e-preso-por-estupro-virtual-vitima-encontrada-aos-prantos"
["categories"]=>
array(1) {
[0]=>
array(9) {
["id"]=>
int(460)
["name"]=>
string(6) "Brasil"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(0) ""
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(6) "brasil"
}
}
["category"]=>
array(9) {
["id"]=>
int(460)
["name"]=>
string(6) "Brasil"
["description"]=>
NULL
["image"]=>
NULL
["color"]=>
string(0) ""
["active"]=>
bool(true)
["category_modules"]=>
NULL
["category_models"]=>
NULL
["slug"]=>
string(6) "brasil"
}
["tags"]=>
NULL
["created_at"]=>
object(DateTime)#539 (3) {
["date"]=>
string(26) "2021-06-29 20:27:01.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["updated_at"]=>
object(DateTime)#546 (3) {
["date"]=>
string(26) "2021-09-23 09:15:37.000000"
["timezone_type"]=>
int(3)
["timezone"]=>
string(13) "America/Bahia"
}
["published_at"]=>
string(25) "2021-06-30T23:00:00-03:00"
["group_permissions"]=>
array(4) {
[0]=>
int(1)
[1]=>
int(4)
[2]=>
int(2)
[3]=>
int(3)
}
["image_path"]=>
string(24) "posts/estuprovirtual.jpg"
}
Um homem de 27 anos foi preso em flagrante pelo crime de estupro virtual em Pires do Rio, a 83 km de Goiânia. A ação foi coordenada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) e contou com o apoio da delegacia local para encontrar o acusado. De acordo com informações da polícia, a vítima foi encontrada aos prantos e relatando intenções suicidas, na manhã da última quinta-feira (24/6).
Ao conversar com os investigadores, ela contou que vinha sendo chantageada pelo acusado para enviar vídeos e fotos em que aparece nua e se masturbando. Caso contrário, diz o relato, o homem divulgaria conversas íntimas e imagens trocadas entre eles durante os dias anteriores. Aos agentes, a mulher disse que é professora em Goiânia e tem um filho e, por isso, preferia morrer a ser exposta nas redes sociais.
No celular da vítima, a polícia encontrou registros de conversas e xingamentos pelo WhatsApp, além das instruções para que ela fizesse as filmagens pornográficas. Entre as exigências constavam que a vítima falasse o nome do acusado e que o vídeo fosse longo. Com os dados da conta no aplicativo, os policiais localizaram o suspeito e detiveram-no em flagrante pelo crime de estupro virtual. Agora, ele aguarda audiência de custódia. Se condenado, pode ficar preso por seis a dez anos.
Tipificação
O crime de estupro virtual não é especificado no Código Penal brasileiro, mas a jurisprudência tem adotado essa modalidade graças a uma alteração na definição legal de estupro feita em 2009. No Artigo 213 da Lei 12.015/09 a prática é descrita como “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.
Isso quer dizer que, diferente do entendimento adotado até então, não é preciso haver penetração ou qualquer outra espécie de ‘conjunção carnal’ para que se verifique o crime de estupro. É o que o entendimento predominante nos tribunais considera a ‘contemplação lasciva’ como fato suficiente para caracterizar o ‘ato libidinoso’ do qual fala o código.
Em outras palavras, quando uma pessoa sente prazer em obrigar outra a produzir conteúdo pornográfico de si, já está caracterizado o crime de estupro, ainda que não ocorra contato físico. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no recurso 1.819.419/MT, julgado em setembro de 2019.
Jurisprudência
Ao publicar essa decisão, a Corte confirma julgamentos de instâncias inferiores, como o primeiro caso do tipo relatado na Justiça brasileira. Em 2017, um morador de Teresina, capital do Piauí, foi condenado por estupro virtual depois que a ex-namorada denunciou que vinha sendo chantageada a produzir conteúdo pornográfico ou teria fotos íntimas expostas nas redes sociais.
Esse caso é muito semelhante ao relatado em Goiânia na última semana e evidencia a diferença em relação a outros crimes sexuais também cometidos por meio eletrônico, como o pornô de vingança e a extorsão sexual. Enquanto neste último, a vítima é levada a pagar quantias em dinheiro ou bens para que o conteúdo íntimo não seja divulgado, no pornô de vingança a intimidade é revelada por ex-companheiros, em geral, para retaliar uma possível rejeição. No estupro virtual a vítima é obrigada a produzir novos conteúdos para saciar os desejos do agressor.
Com informações do artigo Estupro Virtual: Análise Doutrinária e Jurisprudencial da estudante de direito Andressa Benevides da Silva, publicado em novembro de 2020 pela revista especializada Âmbito Jurídico.
