Onze brasileiros foram denunciados por formação de organização criminosa e promoção do Estado Islâmico no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 11 brasileiros pela formação de uma organização criminosa e por promoção do Estado Islâmico (EI) no país. Para o MPF, houve tentativa de recrutar jihadistas para se juntar ao grupo terrorista na Síria, discussões sobre atentados no Brasil e planos de formar uma célula nacional do EI. AInda segundo o MPF, alguns dos acusados planejavam um atentado terrorista no país. Entre as evidências estão instruções para a fabricação de explosivos encontradas no celular de Welington Costa do Nascimento. Outro indício seria uma troca de mensagens pelo celular entre Jonatan da Silva Barbosa e Brian Alvarado - um peruano que não está entre os acusados. No diálogo, eles discutem um ataque no carnaval.
Na conversa, Brian sugere uma ação no Rio inspirada no ataque à Ponte de Londres, em 2017, quando três terroristas do EI atropelaram e esfaquearam pedestres na capital britânica, matando 8 pessoas e ferindo 48. Jonatan, no entanto, argumenta que o carnaval de Salvador "teria mais pessoas".
As interceptações captaram ainda uma conversa entre Welington e Kleiton França Nogueira, um dos 11 réus. No diálogo, eles mencionam o sequestro de turistas com a intenção de trocar por presos da Al-Qaeda. Welington tem ligação com mussalas (salas de oração islâmicas) cariocas. Kleiton é de Jacarepaguá, bairro na Zona Oeste do Rio. Na denúncia, apresentada pelo procurador Divino Donizette da Silva, além da transcrição das conversas, o MPF apresenta os prints das mensagens.
"Diversos elementos apontam o envolvimento do denunciado (Welington) com grupos extremistas, bem como fortes indícios de que ele se preparava para realizar um ataque em solo nacional", disseram os procuradores na denúncia, após análise do celular de Welington.
Saúde mental
Dois dos 11 réus passam por avaliação de saúde mental. Um deles tem sintomas de esquizofrenia diagnosticados desde a infância e histórico de surtos psicóticos. Outro passava por um tratamento com antidepressivos no ano passado, quando foi preso, e teve seu interrogatório com a polícia interrompido após dar "declarações desconexas que evidenciam confusão mental", segundo consta no depoimento. Ele frequentava o Centro de Atenção Psicossocial de Candeias, na Bahia.
Ambos são acusados, assim como os demais, de promover organização terrorista e corromper menores de idade, mas os dois casos foram desmembrados por decisão da Justiça - e estão suspensos até que uma perícia determine se eles têm condições de responder pelos próprios atos.
Um dos envolvidos, Harrisson de Souza Andrade, é um dos poucos réus que admitem conhecer Welington pessoalmente. Segundo ele, Welington era considerado o líder de uma futura célula criminosa que ainda seria formada. Harrisson foi preso no dia 8 de dezembro e liberado pela Justiça no dia 31 de janeiro. Em sua casa, em Serra, no Espírito Santo, foram encontradas armas de fogo artesanais, fabricadas por ele.
À polícia, ele disse que comprou uma máquina de solda para seu trabalho como autônomo e construía as armas nas horas vagas, mas apenas para recreação. As munições, também encontradas no local, teriam sido compradas em uma feira popular.
Cinco dos envolvidos também respondem pelo crime de corrupção de menores, que teriam sido recrutados pelo grupo. A denúncia tem como base conversas que eles mantinham em aplicativos de mensagem e redes sociais, interceptadas pela Polícia Federal. A maioria dos acusados era convertida ao islamismo.
Operação
A denúncia, à qual o jornal "O Estado de S. Paulo" teve acesso, é resultado da operação Átila, da PF, que correu em sigilo até março. O inquérito serviu de base para a acusação do MPF. Ao menos sete pessoas foram detidas desde outubro e outras deram depoimento após condução coercitiva.
Dois envolvidos permanecem presos preventivamente. Jhonathan Sentinelli Ramos, de 23 anos, cumpria pena por homicídio e se comunicava por celular de dentro do Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio.
A Justiça determinou sua transferência para a Penitenciária Federal de Campo Grande, de segurança máxima, onde está Welington Costa do Nascimento, de 46 anos. Os demais respondem em liberdade.
As investigações começaram em novembro de 2016, após a divisão antiterrorismo da PF receber um comunicado da Guarda Civil da Espanha. No documento, a polícia espanhola informava que números de telefones brasileiros estavam em grupos do aplicativo WhatsApp suspeitos de "promover, organizar ou integrar" o EI. Alguns tinham mais de 200 participantes.
Segundo a denúncia do MPF, um dos grupos identificados foi criado para promover atividades terroristas do EI e era "destinado a discutir a criação de uma célula terrorista no Brasil". O título dessa comunidade virtual, que tinha 43 integrantes, era "Estado do Califado no Brasil".
Em depoimentos à polícia, alguns disseram que se comunicavam com simpatizantes e membros de organizações terroristas em países como Síria, Turquia, Líbia, Afeganistão e EUA. Outros envolvidos relataram conversas a respeito da organização da célula e treinamento de facções paramilitares no País, o que também consta em diálogos obtidos pela PF após a apreensão de celulares
Sobre a razão dos contatos com estrangeiros, os brasileiros envolvidos dão diferentes motivos, desde informações sobre como aderir ao EI até orientação sobre como obter vistos de países do Oriente Médio ou discutir "táticas de guerrilha", segundo o MPF.
"(Ele) Afirma sempre conversar com vários recrutadores jihadistas. Um desses seria da Província de Idlib (Síria), que possui contatos e poderia ajudar na migração para o califado", diz o texto da denúncia, sobre um dos acusados, Thiago da Silva Ramos Benedito, de São Paulo, preso no dia 8 de dezembro.
Alguns acusados negam envolvimento com o EI ou em atividades criminosas. A maior parte deles não se conhecia pessoalmente e se comunicava apenas pela internet ou pelo WhatsApp. Todos são acusados de promover o terrorismo ao disseminar mensagens extremistas, vídeos com execuções e propaganda do EI.
Julgamento
A denúncia contra o grupo foi aceita pela Justiça Federal de Goiás no dia 30 de abril, dando início ao processo penal. Como os envolvidos vivem em sete Estados diferentes, cada um deve receber uma comunicação judicial das comarcas de suas cidades, para tomar ciência da acusação formalmente.
Se as penas máximas forem aplicadas para os crimes de promoção do terrorismo e formação de organização criminosa, o total pode chegar a 16 anos. Já a condenação por corrupção de menores pode render 4 anos de prisão.
Procurado, o MPF explicou que uma organização criminosa, de acordo com a lei brasileira, se forma a partir de quatro pessoas e as provas produzidas mostram que haviam dois grupos de WhatsApp, um denominados "Estado do Califado no Brasil" e "Revolucionários Islâmicos". Em cada um deles, segundo o MPF, havia mais de quatro denunciados que mantinham contato entre si
Advogados da Defensoria Pública da União (DPU), Mariana Costa Guimarães e Carlos de Almeida Sales Macedo, que representam a maioria dos réus, dizem que a acusação usa o termo genérico "promover" para criminalizar o compartilhamento de vídeos e mensagens na internet. A defesa também alega que não houve ato terrorista, apenas discussões sobre ações hipotéticas.
"A DPU entende que os fatos narrados na denúncia e as provas apontadas pelo MPF são frágeis para conduzir à condenação dos denunciados", dizem os defensores, em nota. "(As provas) se limitam a trocas de mensagens de WhatsApp, o que não configura ato concreto de promoção ao terrorismo, conforme exige o tipo penal denunciado, tampouco comprovam qualquer vínculo estável e permanente entre os acusados." As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
