Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana

array(31) {
  ["id"]=>
  int(175953)
  ["title"]=>
  string(62) "Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana"
  ["content"]=>
  string(4803) "
Leis de Trânsito

As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. 
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil. 
O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola. 
Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH. 
Veja as principais mudanças: 
Abertura do processo
Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente. 
Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas. 
O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas. 
Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH. 
Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran. 
Instrutores
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
"
  ["author"]=>
  string(24) "Minas1 / Agência Brasil"
  ["user"]=>
  NULL
  ["image"]=>
  array(6) {
    ["id"]=>
    int(633082)
    ["filename"]=>
    string(17) "karrosdeminas.jpg"
    ["size"]=>
    string(6) "103600"
    ["mime_type"]=>
    string(10) "image/jpeg"
    ["anchor"]=>
    NULL
    ["path"]=>
    string(0) ""
  }
  ["image_caption"]=>
  string(26) "(Arquivo/ Agência Brasil)"
  ["categories_posts"]=>
  NULL
  ["tags_posts"]=>
  array(0) {
  }
  ["active"]=>
  bool(true)
  ["description"]=>
  string(65) "
Medidas podem reduzir em até 80% custo total da CNH
"
  ["author_slug"]=>
  string(21) "minas1-agencia-brasil"
  ["views"]=>
  int(82)
  ["images"]=>
  NULL
  ["alternative_title"]=>
  string(0) ""
  ["featured"]=>
  bool(true)
  ["position"]=>
  int(0)
  ["featured_position"]=>
  int(0)
  ["users"]=>
  NULL
  ["groups"]=>
  NULL
  ["author_image"]=>
  NULL
  ["thumbnail"]=>
  NULL
  ["slug"]=>
  string(62) "carteira-de-motorista-novas-regras-passam-a-valer-esta-semanaa"
  ["categories"]=>
  array(1) {
    [0]=>
    array(9) {
      ["id"]=>
      int(460)
      ["name"]=>
      string(6) "Brasil"
      ["description"]=>
      NULL
      ["image"]=>
      NULL
      ["color"]=>
      string(0) ""
      ["active"]=>
      bool(true)
      ["category_modules"]=>
      NULL
      ["category_models"]=>
      NULL
      ["slug"]=>
      string(6) "brasil"
    }
  }
  ["category"]=>
  array(9) {
    ["id"]=>
    int(460)
    ["name"]=>
    string(6) "Brasil"
    ["description"]=>
    NULL
    ["image"]=>
    NULL
    ["color"]=>
    string(0) ""
    ["active"]=>
    bool(true)
    ["category_modules"]=>
    NULL
    ["category_models"]=>
    NULL
    ["slug"]=>
    string(6) "brasil"
  }
  ["tags"]=>
  NULL
  ["created_at"]=>
  object(DateTime)#539 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-12-08 16:47:15.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["updated_at"]=>
  object(DateTime)#546 (3) {
    ["date"]=>
    string(26) "2025-12-08 16:47:15.000000"
    ["timezone_type"]=>
    int(3)
    ["timezone"]=>
    string(13) "America/Bahia"
  }
  ["published_at"]=>
  string(25) "2025-12-08T16:50:00-03:00"
  ["group_permissions"]=>
  array(4) {
    [0]=>
    int(1)
    [1]=>
    int(4)
    [2]=>
    int(2)
    [3]=>
    int(3)
  }
  ["image_path"]=>
  string(18) "/karrosdeminas.jpg"
}