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O texto sobre o fim das saídas temporárias de detentos foi aprovado na quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Lula (PT). Quem está no regime semiaberto ainda pode deixar as unidades para fazer cursos profissionalizantes e ensino médio ou superior.
A população carcerária é 33% maior do que a capacidade das penitenciárias, com média de sete presos para cada agente, segundo informações do último relatório da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), publicado no ano passado.
O número está acima do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de cinco para um.
"Nas datas comemorativas em que os presos eram liberados, tínhamos um fôlego, dávamos uma respirada. O preso sempre fica aguardando um benefício da lei e isso faz com que eles mantenham certa disciplina", afirma Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional dos Servidores da Polícia
Penal.
"O fim da saída temporária não afetará nossas atividades, já estamos trabalhando no limite."
O direito à saidinha está condicionado ao comportamento do detento, que pode perder o benefício em caso de má conduta.
Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, afirma que as centrais sindicais não se colocam contra o fim das saidinhas, mas se preocupam que a mudança venha sem condições nos presídios para combater possíveis retaliações por parte dos presos.
Em São Paulo, há sete agentes para cada detento, segundo o relatório da Senappen. "Como evitar qualquer tipo de motim se não temos servidor, material ou investimento suficiente? Eu vou trabalhar já pensando que vai haver rebelião", diz.
"O fim das saidinhas é só mais um ingrediente para inflamar e explodir, porque nosso pavio está aceso faz tempo."
Em nota, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) do estado afirma que situações de indisciplina são rapidamente controladas e que irá lançar ainda neste ano um concurso para a contratação de 1.100 policiais penais, além da construção duas novas unidades.
Em 2023, houve 105 casos de agressão de presos contra policiais penais, um aumento na comparação com o ano anterior, que teve 26 casos. Também ocorreram 12 motins em presídios paulistas no ano passado, o triplo dos registrados em 2022. Os dados são de um levantamento do sindicato com base em boletins de ocorrência da Polícia Civil.
Fábio Jabá diz ainda que a falta de condições de trabalho prejudica a saúde mental e física dos agentes. A SAP afirma que os policiais contam com suporte da pasta por meio dos Centros de Qualidade de Vida e Saúde do Servidor regionais.
Reivon Pimentel, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia, diz compartilhar da mesma opinião.
Ele afirma também que a infraestrutura física é precária nos presídios. Tecnologias como câmeras de monitoramento e body scan, que ajuda a detectar objetos no corpo e na roupa, poderiam reduzir o impacto do déficit de funcionários, mas não há espaço para adotá-las nos presídios.
"A polícia penal está preparada para garantir a ordem no cárcere, mas há essa preocupação, principalmente em vésperas de datas festivas, de redobrar a atenção ainda mesmo que com um efetivo diminuto", diz.
A Bahia tem uma média de cinco presos por policial. A maior parte dos agentes de custódia do estado são terceirizados, de acordo com dados da Senappen.
Os sindicatos também demonstram preocupação com a falta de servidores em áreas como assistência social, educação e saúde, que compõem a garantia de direitos do preso. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda um médico a cada 500 presos. A média nacional é de um para 670.
Maíra Fernandes, professora convidada da FGV-Direito Rio, diz que o fim das saidinhas vai afetar a manutenção de um bom comportamento entre os detentos, condição necessária para que eles possam ter o direito.
"A preocupação dos policiais é legítima, porque a expectativa de sair com algum benefício mantem certa segurança na unidade prisional, na medida em que o preso sabe que, se praticar uma falta disciplinar, ele não vai ter o benefício."
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A população carcerária é 33% maior do que a capacidade das penitenciárias, com média de sete presos para cada agente, segundo informações do último relatório da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), publicado no ano passado.
O número está acima do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de cinco para um.
"Nas datas comemorativas em que os presos eram liberados, tínhamos um fôlego, dávamos uma respirada. O preso sempre fica aguardando um benefício da lei e isso faz com que eles mantenham certa disciplina", afirma Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional dos Servidores da Polícia
Penal.
"O fim da saída temporária não afetará nossas atividades, já estamos trabalhando no limite."
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Fábio Jabá, presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, afirma que as centrais sindicais não se colocam contra o fim das saidinhas, mas se preocupam que a mudança venha sem condições nos presídios para combater possíveis retaliações por parte dos presos.
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Reivon Pimentel, presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia, diz compartilhar da mesma opinião.
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"A polícia penal está preparada para garantir a ordem no cárcere, mas há essa preocupação, principalmente em vésperas de datas festivas, de redobrar a atenção ainda mesmo que com um efetivo diminuto", diz.
A Bahia tem uma média de cinco presos por policial. A maior parte dos agentes de custódia do estado são terceirizados, de acordo com dados da Senappen.
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Maíra Fernandes, professora convidada da FGV-Direito Rio, diz que o fim das saidinhas vai afetar a manutenção de um bom comportamento entre os detentos, condição necessária para que eles possam ter o direito.
"A preocupação dos policiais é legítima, porque a expectativa de sair com algum benefício mantem certa segurança na unidade prisional, na medida em que o preso sabe que, se praticar uma falta disciplinar, ele não vai ter o benefício."
