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Basta chegar o período de festas e de férias para o movimento nos aeroportos brasileiros crescer. Consequentemente, aumenta a possibilidade de voos cancelados e de atrasos, o que costuma resultar em processos judiciais movidos por passageiros. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a ocorrência de ações, descrita como “desproporcional”, é incentivada pela atuação de start ups que têm atuado exclusivamente oferecendo serviços jurídicos. A Abear estima que o setor aéreo deve desembolsar cerca de R$ 500 milhões em processos judiciais em 2020.
De acordo com a entidade, mais de 30 empresas “se aproveitam de lacunas da legislação brasileira” e respondem por parte dos processos judiciais em tramitação no país. Em 2018, as companhias foram alvo de 64 mil ações na Justiça. Já em 2019, apenas no primeiro semestre, foram 109 mil, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (Ibaer).
A preocupação fez com que a associação se reunisse com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas oportunidades, em 2019, para cobrar uma investigação sobre a conduta desses sites. O último encontro com a Ordem foi realizada em 26 de dezembro. Na ocasião, o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, recebeu representantes de companhias aéreas para falar da captação de clientes para processos por parte dessas startups.
De acordo com ele, parece existir um estímulo artificial para demandas judiciais. “O que interessa para OAB é que há denúncias feitas, por exemplo, pelas companhias aéreas e por associação do setor no sentido de que existe um direcionamento dos processos para determinados advogados, propaganda ilegal e exercício irregular da nossa profissão. Nessa perspectiva é que a OAB vai atuar”, explicou, em comunicado publicado no site da entidade.
Em nota ao Correio, a OAB Nacional afirmou que a Coordenação Nacional de Fiscalização vai atuar em conjunto com as seccionais do país e coordenar essas ações. “A OAB está verificando se há o oferecimento de serviços jurídicos por empresas de tecnologia, o que pode configurar exercício ilegal da profissão. A OAB Nacional aguarda maiores informações sobre essa questão para melhor definir a sua linha de atuação”, declara.
Serviços ruins
Segundo o procurador de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter Moura, há uma preocupação com empresas que não são do ramo jurídico e se utilizam de robôs para criar demandas judiciais. No entanto, alertou que isso não pode encobrir a qualidade do serviço que, na avaliação dele, não é boa. “Há uma preocupação com esse tipo de serviço, mas isso não pode encobrir a péssima qualidade da prestação do serviço que vem sendo prestado”, disse.
Moura ressaltou que opções regulatórias, tanto do agente regulador quanto do lobby das companhias aéreas, trouxeram normas absolutamente desproporcionais aos consumidores nos últimos dois anos. “A soma dessas novas regras com a péssima prestação de serviço resultou em alta judicialização de casos”, avaliou.
O procurador frisou ser uma preocupação do conselho avaliar esses serviços on-lines que precisam de especialidade jurídica. Para ele, o tipo de atividade pode criar uma demanda judicial artificial. “Não tivemos acesso a estudos sobre isso, mas acreditamos que a comodidade de um serviço on-line e a promessa de um dinheiro fácil são atrativos claros para os consumidores”, completou. O Correio procurou empresas que prestam o serviço de auxílio ao passageiro que foi lesado, mas não obteve retorno.
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A preocupação fez com que a associação se reunisse com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas oportunidades, em 2019, para cobrar uma investigação sobre a conduta desses sites. O último encontro com a Ordem foi realizada em 26 de dezembro. Na ocasião, o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, recebeu representantes de companhias aéreas para falar da captação de clientes para processos por parte dessas startups.
De acordo com ele, parece existir um estímulo artificial para demandas judiciais. “O que interessa para OAB é que há denúncias feitas, por exemplo, pelas companhias aéreas e por associação do setor no sentido de que existe um direcionamento dos processos para determinados advogados, propaganda ilegal e exercício irregular da nossa profissão. Nessa perspectiva é que a OAB vai atuar”, explicou, em comunicado publicado no site da entidade.
Em nota ao Correio, a OAB Nacional afirmou que a Coordenação Nacional de Fiscalização vai atuar em conjunto com as seccionais do país e coordenar essas ações. “A OAB está verificando se há o oferecimento de serviços jurídicos por empresas de tecnologia, o que pode configurar exercício ilegal da profissão. A OAB Nacional aguarda maiores informações sobre essa questão para melhor definir a sua linha de atuação”, declara.
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Segundo o procurador de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter Moura, há uma preocupação com empresas que não são do ramo jurídico e se utilizam de robôs para criar demandas judiciais. No entanto, alertou que isso não pode encobrir a qualidade do serviço que, na avaliação dele, não é boa. “Há uma preocupação com esse tipo de serviço, mas isso não pode encobrir a péssima qualidade da prestação do serviço que vem sendo prestado”, disse.
Moura ressaltou que opções regulatórias, tanto do agente regulador quanto do lobby das companhias aéreas, trouxeram normas absolutamente desproporcionais aos consumidores nos últimos dois anos. “A soma dessas novas regras com a péssima prestação de serviço resultou em alta judicialização de casos”, avaliou.
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